Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2005
Os tentáculos
A sociedade moderna europeia tem vindo a exigir mais (e não menos) serviços com natureza pública, ou seja, segundo a definição que defendemos, serviços úteis à cidadania e à qualidade de vida e que se garantem a todos os cidadãos, com acesso fácil e em igualdade de condições.

Estes serviços não são necessariamente gratuitos mas não devem descriminar os cidadãos, seja pela idade, etnia ou riqueza e devem ser parcial ou totalmente custeados pelo Estado. Ou seja, sempre que o cidadão tiver de pagar uma taxa, ela deverá tender a ser constante, cabendo ao sistema fiscal tender a operar os necessários mecanismos de justiça distributiva.

Estes serviços respondem a um espaço cada vez mais vasto de exigências desde a saúde e a educação ao ambiente e ao controlo da qualidade alimentar, afastando a realidade concreta da miragem liberal de tudo ser resolvido pelo jogo do mercado.

Inquéritos recentes realizados em diversos países europeus (tais como a Espanha) confirmam o interesse dos cidadãos em que seja consolidada e aperfeiçoada a oferta desses serviços públicos maioritariamente custeados pelo Estado.

Como garantir, então, o referido acesso com qualidade e eficiência, evitando-se a deseconomia que caracteriza tantas vezes a burocracia estatal?
Através da solução cada vez mais adoptada pelos países avançados e que consiste em dispor de pequenas máquinas estatais que contratualizam os serviços com terceiros: empresas, fundações, agências, associações, etc., gerando-se economias importantes e permitindo-se o mais fácil controlo da qualidade através da avaliação externa na óptica do beneficiário. Ou seja, em vez de termos muitos milhares de funcionários nos Serviços Centrais dos Ministérios, passam a ter unidades especializadas e que promovem a desejada contratualização.

Esta estratégia de contratualização deve basear-se no apoio público em função da qualidade e da quantidade dos serviços que estas entidades prestam efectivamente e não de simples hábitos de subsidiação tão tradicionais em Portugal, desde a solidariedade social à formação profissional. Na verdade, em relação a grande parte dos subsídios distribuídos é escassa ou irrelevante a informação disponível sobre os resultados alcançados.

Infelizmente, Portugal tem experimentado pouco esta estratégia pelo que urge começar a utilizar o potencial da nossa sociedade civil - hoje mais activa do que ontem - evitando o peso do aparelho burocrático que tanto penaliza o país e o seu desenvolvimento.





publicado por psylva às 21:26
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A escola dos «boys»
Desaguaram num só e mesmo rio vindos de azimutes diversos. Uns fizeram toda a escola partidária e outros fartaram-se de descarregar adrenalina nos encontros informais de ‘start-ups’.

Procuraram a política sem ponta de altruísmo e chegaram ao poder por mero acaso. É a nova geração. E a pergunta é legítima: que se pode esperar dela?
Do mesmo modo que é mau que não saiba sair quem já chegou à idade inteira, é igualmente mau querer entrar só por se ter chegado à meia idade. Só em Portugal e no actual estado das coisas é que a referência etária tem os contornos de estatuto. E só por si é um estatuto. Os que vieram da escola partidária e nela esgotaram o seu mundo, especializaram-se no abate a putativos candidatos aos mesmos lugares. São funcionários políticos, profissionais do trapézio, acompanhando, se possível, todos os líderes por julgarem ser esse o seu modo de vida. E, em muitos casos, por não terem outro. Rodar, aguentar, sobreviver no partido albergue que lhes dá guarida. Nada, absolutamente nada, fizeram, nos últimos vinte anos, fora da política. Solidariedade, só conhecem a funcional. Os outros, apelidados de criativos, dissertam frequentemente sobre as diferenças entre o ”made in” e o ”made by”, explicando, com uma pontinha de enfado, que uma coisa é o ”made in” e a sua exportação e outra é o ”made by” que releva da concepção. E acham-se geniais. No Beato ou noutros palcos que montam para si próprios. Solidariedade, não conhecem. Entre ambos os géneros há algo em comum: a ambição sem limites, um egocentrismo sem baias e a ausência de compromissos. Julgam que a ambição é tudo em política e compromissos só os têm de si para si mesmos. Como num caso e no outro não tiveram tempo ou paciência para a formação, não sabem muito de nada. Conheço-os bem. Os da escola partidária foram requisitados para o terreno, para o exercício de funções a que chamam o ”trabalho político” e os outros fartaram-se do que faziam antes da luzinha da política procurada cintilar. Entre a falta de tempo e a falta de paciência, encontraram-se na curva do caminho e julgam-se felizes. Uma felicidade que passará quando passar o poder.

Destes géneros não se pode esperar grande coisa. Nem sequer se podem esperar dúvidas oriundas da ética ou condutas que não tenham sempre uma componente de truque. É por isso que uma nova geração, só por si, não traz nada de relevante nem de edificante à causa pública. Nem será retida na memória por ter deixado obra para lá da mera conjuntura. Porque não se lhe nota qualidade ou porque a ambição desmedida matou a qualidade. E porque se lhe notam tiques de prepotência. Mas não se pode confundir meia dúzia de árvores com a floresta. Nem toda a nova geração é esta geração. Há gente com outros contornos e outra formação. E há, felizmente, gente feliz a fazer bem o que faz. Mas fora deste magma de que é preciso estar longe.







publicado por psylva às 21:25
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A tributação e o sub-desenvolvimento
Apelo ao consumo e à tributação


Amar Bhidé*



Uma carga fiscal excessiva pode inibir os incentivos e travar o crescimento.

O contrário terá, aliás, o mesmo efeito. Por esta ordem de ideias, os governos com magras receitas fiscais não podem assegurar um serviço público de qualidade. Ou pior ainda, escassas receitas fiscais em países com economias deficitárias relevam, muitas vezes, de falhas no sistema tributário – e não propriamente das baixas taxas de juro –, na medida em que obstruem e acentuam o carácter improdutivo do empreendedorismo.

A Índia é um dos países que melhor ilustra a importância de um sistema fiscal bem estruturado. Em Bangalore, as empresas tecnológicas investiram na construção de ‘campus’ de elevada qualidade, conformes aos padrões de qualidade internacionais, rodeados de jardins cuidados e dotados de redes de comunicação de alta velocidade. Fora desses complexos, porém, deparamo-nos com esgotos a céu aberto, lixo espalhado pelas ruas e estradas a necessitar urgentemente de intervenções de fundo. O contraste é absoluto: o ritmo feérico a que as empresas de TI transmitem os seus dados para zonas remotas do planeta em nada se assemelha à indolência dos transportes locais. Por esta razão, muitas empresas dispõem de transporte próprio, negoceiam contratos exclusivos para fornecimento de água potável e instalam geradores autónomos para se salvaguardarem de eventuais cortes de energia. O Estado não pode assegurar as reparações, por falta de orçamento. A dívida pública indiana ultrapassa actualmente os 70% do PIB, pelo que mais de metade da colecta é canalizada para o pagamento de juros. Esta dívida não resulta, contudo, de despesas acumuladas no passado. Os gastos do governo indiano equivalem, hoje, a 15% do PIB, comparativamente à média dos países da OCDE, próxima dos 40% do PIB. Ora, isto leva-nos a concluir que os problemas financeiros da Índia resultam da má concepção e administração do sistema fiscal. Com efeito, apesar dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas respeitarem os requisitos internacionais, a matéria colectável não ultrapassa os 3,7% do PIB, isto é, cerca de metade da registada na Coreia do Sul e noutros “tigres” asiáticos.

Na Índia, o sector agrícola representa perto de um quarto do PIB, muito embora os agricultores mais abastados não paguem os impostos devidos. Grande parte das empresas que actua na área informática, ‘software’ e outras indústrias voltadas para a exportação goza de “isenção fiscal”, por oposição aos seus funcionários, cujos rendimentos são tributados pelo Estado. Em suma, a carga fiscal até pode ser branda, mas a fuga ao fisco é prática recorrente.

A fraude fiscal é uma constante, em muitos casos devido à falta de investimento em pessoal e/ou sistemas de combate à evasão fiscal, pois só muito raramente são punidos e, quando isso acontece, o suborno acaba por ser a via mais utilizada para contornar problemas com a justiça. Acresce que a subliminar evasão “directa” ao fisco, que tributa receitas e rendimentos, não é mais do que um reflexo da confusão que reina no sistema “indirecto” de impostos sobre o consumo e a produção.

Os impostos indirectos representam 60% do total da matéria colectável pelo governo indiano. Os impostos indirectos base foram fixados em 16% do valor da produção de uma empresa, a que acresce toda uma gama de benefícios, isenções e taxas. Por exemplo, existe um “imposto indirecto especial” (SED) sobre produtos que contenham poliéster, sobre automóveis, aparelhos de ar condicionado e pneus, por oposição ao “imposto indirecto acrescido” (AED, a não confundir com SED), aplicável a “bens de especial importância.

As isenções aos impostos indirectos são numerosas e complexas, e englobam empresas com receitas inferiores a 10 milhões de rupias/ano, bem como operações sedeadas em regiões particularmente sensíveis. No total, as isenções abrangem cerca de 70 categorias, subdivididas em 259 entradas, 53 condições e 7 listas, todas contendo numerosos itens. Resumindo, as isenções convidam ao abuso de confiança. Ou seja, face ao poder que os técnicos da administração pública têm para interpretar e aplicar as disposições, estes são muitas vezes persuadidos – por um dado preço – a emitir um parecer favorável. Assim, os bens a que é aplicada a tributação mais elevada, como o granito polido, são, afinal, vendidos a uma taxa mais baixa, como a que é aplicada ao granito em bruto.

A evasão aos impostos especiais acaba, contudo, por ser mais recorrente do que a evasão aos impostos sobre o rendimento singular e colectivo. Se uma empresa decidir fugir aos impostos especiais e se a sua taxa for elevada, comparativamente aos lucros antes de impostos no respectivo sector, a concorrência terá, igualmente, de fazer “batota” para sobreviver. O governo, à medida que aumenta a evasão fiscal, reage criando impostos “acrescidos” ou “especiais”, numa espécie de incentivo a novas fugas ao fisco.

Neste contexto, a colecta de impostos directos é também afectada. O suborno pago ao cobrador de impostos indirectos para obter um parecer favorável, a diferença entre o valor real do granito polido e do granito em bruto, bem como a sonegação de informação fiscal leva ao surgimento de fundos “obscuros”, que não podem constar na declaração de impostos. Em suma, a evasão aos impostos indirectos, além de enfraquecer o sistema público, também desencoraja as empresas a adoptar novas tecnologias que impliquem operações em larga escala. Sublinhe-se, porém, que a fuga aos impostos indirectos é mais fácil quando se opera um núcleo de pequenas unidades do que no caso de uma empresa de grande dimensão, pois inviabiliza as economias de escala. Por esta razão, é fundamental que a indústria de software – onde todas as operações estão isentas de impostos – funcione plena e eficazmente.

Perante isto, poderá a Índia superar o exemplo chinês, onde a racionalização de impostos indirectos estabelecida em 1994 abriu caminho a um ‘boom’ extraordinário? Ou será que os governos de coligação numa democracia vigorosa não são capazes de levar avante tais reformas?
No ano passado, o partido nacionalista hindu – o BJP –, então no poder, aprovou legislação no sentido de introduzir reduções drásticas no défice orçamental. Posteriormente, nomeou uma ‘task force’ para elaborar as alterações necessárias à política fiscal e à despesa pública. Em Julho, a ‘task force’ propôs, entre outras medidas, aumentar a carga fiscal – em vez de reduzir a despesa –, eliminando a maioria das isenções aos impostos indirectos. O novo governo indiano já aprovou as mesmas e, se o Congresso e os partidos da oposição concordarem, está previsto dar seguimento a estas políticas de sustentabilidade económica e crescimento. No fundo, esta atitude revela que todas as democracias têm os meios e os mecanismos necessários para encorajar o desenvolvimento.




publicado por psylva às 21:23
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Os FP's
Estranhamente, é este o funcionário que tem mais inimigos e a quem fazem por tornar a vida mais difícil.
Se há instituição, área, ou sector que, ao que se ouve e lê, parece congregar uma avaliação largamente consensual na sociedade portuguesa - para além da opinião sobre as qualidades do Sr. Trapatonni - esse é o do «funcionalismo público»: São em número excessivo, trabalham pouco e mal, e ganham demasiado! Tudo poderia ser sintetizado na seguinte frase: «Salários da função pública torram 80% dos impostos» (Jornal Expresso). O que corresponde à ideia de que o «funcionário público» é , no dizer de H. de Balzac, num satírico e arrasador livrinho intitulado «Dos funcionários e suas funções» (obrigado, F. Pacheco, pela oferta!), «um homem que vive do seu ordenado e que nada mais sabe fazer do que remexer e escrevinhar em papéis».

A história está, obviamente, mal contada: A Administração Pública, também fiscal, enquanto instituição complexa de regras, meios técnicos e corpo de funcionários, encontra justificação para a sua existência enquanto organização que tem a seu cargo implementar e assegurar um conjunto de programas e acções decididas pela instância política, o que, nomeadamente, se traduz na provisão de bens e serviços de relevante valor social e económico, total ou parcialmente «não disponibilizados» pelo mercado na quantidade e preço socialmente desejáveis. Disso são exemplo, actividades tradicionais como a defesa nacional, a segurança e ordem pública, a administração da justiça, a iluminação pública (o que a teoria designa por bens públicos puros), ou intervenções mais recentes na área do fornecimento de cuidados de saúde, serviços de educação, prestações e coberturas de carácter social e de apoio ao rendimento (que sofreram grande desenvolvimento na 2ª metade do século passado - «Estado-Providência»).

Como a própria enumeração evidencia trata-se, sobretudo, de bens e serviços de carácter «trabalho intensivo», não parecendo ser, nessa medida, surpreendente o peso e a importância que neles assume o custo da mão-de-obra (salários), seu principal «input».

Não se escamoteia, naturalmente, que como em qualquer outro sector da actividade económica, a provisão pública deve responder a critérios quer de qualidade, quer de eficiência administrativa. Na análise do desempenho das administrações públicas, afirma-se frequentemente que os respectivos dirigentes e burocratas - termo técnico que degenerou na linguagem comum em sinónimo de ineficiência e «red tape» - estariam mais preocupados com a manutenção dos seus «privilégios» (salários e «fringe benefits», áreas de poder relativo, dimensão dos departamentos e dos fundos geridos, etc.) e em «inventar trabalho para o seu colega» (lei de Parkinson), do que em serem os disponibilizadores da informação relevante de apoio à decisão política, e os veículos do «saber fazer» eficiente na organização. Neste campo, a análise económica da burocracia (Niskanen, 1971) evidencia que a burocracia pública não é distinta, no essencial, das restantes, embora as características específicas do «ambiente institucional» em que actua (nomeadamente, as dificuldades na definição de um «output» quantificável, na avaliação de desempenhos e na consequente aplicação de um conjunto de incentivos materiais eficazes) potencie as estratégias e as «ineficiências» referidas.

Insurgem-se alguns com insistência sobre a dimensão e recursos afectos a tal organização. Invoca-se em favor dos respectivos argumentos críticos, dados comparativos internacionais, clama-se «por vingança», pedindo «best value for money», isto é, por melhores contrapartidas dos seus impostos. Não seremos nós que defenderemos que estão errados: na realidade, e segundo estatísticas oficiais, Portugal não apresenta um «curriculum» invejável neste campo, embora os «profetas da desgraça» esqueçam, com frequência, nas suas comparações factores como níveis de desenvolvimento económico e social relativo, diferentes estruturas etárias das suas populações, consequentes distintos níveis e composição de intervenção pública, graus de «imaginação contabilístico-orçamental» e de «outsourcing» dos respectivos sectores públicos (empresarialização de serviços, vide, hospitais), etc.

Porém, e no fim, de entre as várias «categorias de amanuenses» identificadas por Balzac, gostaríamos de reter do funcionário publico a seguinte descrição: « Leva a carreira a sério, estuda as questões, os homens, as coisas, conhece todos os meandros da Administração e ama o seu país. Tem uma especialidade e escreve memorandos. É por vezes sombrio e inquieto, como se não tivesse a certeza de que irá ser pago, mas acaba sempre por ser apreciado. Dele, diz-se que é um burro de carga: leva trabalho para casa, esquadrinha e espiolha todos os recantos do ministério; para ele, a Função Pública é a Vida. Tem força de vontade e emprega-a no funcionalismo: nada o demove, nada o desencoraja. Estranhamente, é este o funcionário que tem mais inimigos e a quem fazem por tornar a vida mais difícil».

E, se entre as duas visões antagónicas apresentadas, no meio estará a virtude, então, «não se atire no pianista, ele está apenas a seguir a partitura» (autor anónimo).



publicado por psylva às 21:22
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A liberdade de imprensa
Ultimamente tem-se falado muito de jornalismo. Discute-se a liberdade de imprensa, denunciam-se pressões sobre a comunicação social, lamentam-se os abusos dos repórteres. Mas duas coisas têm passado em claro e vale a pena sublinhar.

A primeira é que a nossa imprensa falada ou escrita é, em geral, muito má. Existem notáveis profissionais, boas publicações e equipas esforçadas, mas o balanço global é muito deficiente, como esses jornalistas admitem. Em boa medida isto deve-se aos turbulentos últimos 30 anos. Depois do «caso República», da ocupação da Rádio Renascença e dos mais de dez anos de nacionalização, seguiram-se várias «revoluções» que formaram a natureza do jornalismo português livre. Os episódios mais marcantes são, entre outros, as fotomontagens do Jornal Novo em 1975, o nascimento da TSF Rádio Jornal em 1984, de O Independente em 1988, da SIC em 1992 e da nova TVI em 1997. Cada um deles trouxe acutilância e substanciais melhorias na qualidade técnica da informação, que hoje goza de toda a dignidade de uma sociedade livre e moderna. Mas dois elementos têm- -lhe desfigurado o rosto: a unanimidade e o narcisismo.

Em todos os países os jornais alinham-se no espectro ideológico. Cada leitor sabe o que lê ou ouve, porque o periódico define-se como de esquerda, direita, moderado ou crítico. Entre nós os media julgam- -se isentos, imparciais, verdadeiros. A consequência é que todos dizem quase o mesmo. Estiveram a favor de Guterres e a seguir contra, foram contra Barroso e agora contra Santana. Quando apoiam, hesitam. Mas quando se opõem, fazem-no de forma radical, contra tudo, sem concessões, definitivamente. E em cada caso, na sua neutralidade, nunca pensam veicular a sua opinião, mas descrever uma evidência.

Por outro lado, a imprensa está fascinada consigo mesma. Considera-se o máximo, exulta na própria magnificência. Basta ver o espaço que gasta a falar de si e o desprezo que despeja sobre quem a critica. Os comentadores comentam comentadores. Os jornalistas passam por especialistas e criticam relatórios, classificam estudiosos, ridicularizam responsáveis. A mensagem desaparece atrás da sedução do mensageiro.

Infelizmente, apesar das honrosas e sofridas excepções, a realidade está muito aquém da imagem. Os disparates que se dizem! Enquanto continuarem a resumir assuntos complexos em dualidades simplistas, a promover tricas espúrias diante de dilemas sérios, a resumir acontecimentos importantes em ridículos apontamentos de reportagem, não se chegará à qualidade mínima. Apresentar como a opinião do público três entrevistas de rua não é jornalismo, é manipulação boçal. Triunfar perante um lapso de um ministro, um detalhe insólito, uma controvérsia de pormenor, sem sequer pensar na relevância do aspecto escolhido, é desvirtuar uma função crucial. É fácil desrespeitar o nosso jornalismo!

Mas há um outro lado: a razão porque a imprensa deve ser respeitada não é porque ela seja boa, mas porque ela é imprensa. Trave fundamental da civilização e da liberdade, ela tem de ser preservada mesmo quando não se sabe dar ao respeito.

Quem insulta, pressiona ou, pior de tudo, manipula a comunicação torna-se a sua maior vítima, como a censura aprendeu.

É urgente fazer tudo para que a imprensa melhore, mas muitos dos esforços nesse sentido agravam o que dizem promover. A única resposta à má qualidade é a qualidade na resposta.


publicado por psylva às 21:21
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A Europa está em vias de extinção
AEuropa está em vias de extinção. Esta afirmação não é uma acusação, profecia ou aviso. É simples extrapolação das tendêncisa recentes. Não é para já nem será súbito, mas no remanso do nosso quotidiano seria bom saber que estamos envolvidos numa linha de decadência. Perante os bizantinos decretos da Comissão e os palavrosos debates do Parlamento Europeu, talvez fosse conveniente conhecer este «pequeno» detalhe.

A primeira dimensão da extinção é quantitativa: a população europeia está em queda absoluta. Num mundo em crescimento, esta perda constitui uma força decisiva. Nas previsões da ONU (State of World Population 2004, UNFPA), constata-se que os 25 países que constituem a actual União Europeia (UE25) vão perder mais de 23 milhões de pessoas até 2050. Portugal perde um milhão, mais que a média. Como o globo no mesmo período aumentará mais de 2500 milhões de pessoas, o peso demográfico da Europa cairá acentuadamente.

Actualmente, a UE25 representa 7,1% da população do mundo e descerá para 4,8% a meio do século. Isto tem consequências sérias face aos vizinhos. Os Estados Unidos, ganhando 112 milhões de pessoas no período, mas caindo ligeiramente em percentagem de 4,7 para 4,6%, vão, apesar disso, ultrapassar em importância os 15 países da recente União Europeia (UE15), reduzidos dos 6% do mundo hoje a 4,1% em 2050. O mundo árabe, que representa agora só 4,9%, irá ultrapassar não só a UE15 mas também a UE25, atingindo 7,1% do planeta daqui a 46 anos.

O problema é elementar: os europeus desistiram de ter filhos. Isso, só por si, condena-os à irrelevância. Para mais, porque a reduzida dinâmica de população que ainda temos vem sobretudo dos imigrantes.

Assim, esta Europa será, não só muito mais pequena, mas crescentemente árabe, africana e oriental. Os europeus do futuro serão decididamente estranhos à tradicional cultura europeia. Goste-se ou não, assim será.

O facto quantitativo é agravado pela confusão ideológica e estratégica de que padecem os europeus. A União parece ser a única zona do mundo que não sabe o que quer, ou que quer coisas inconsistentes.

Enquanto os outros blocos lutam por afirmação civilizacional, desenvolvimento produtivo e influência político-militar, a Europa está apostada em debates conceptuais e abstractos que, mesmo se resolvidos, só confirmarão o crepúsculo.

A cultura europeia é a única que renegou as suas origens civilizacionais e se esgota em controvérsias axiais. O que excita os europeus é discutir a liberdade do aborto, droga e tabaco, a redução do horário de trabalho, a defesa do prazer livre e «famílias alternativas», a ambiguidade nas alianças geostratégicas. Não admira que daí resulte a estagnação, o desnorte, a corrupção. A desorientação é a causa da referida queda demográfica e cultural. Num mundo que será em breve muito diferente, com China, Índia e Islão em florescente influência político-económica, não valerá a pena perder tempo com a velha, gorda e pequena Europa, cuja relevância apela a hegemonias extintas.

Estes sintomas, já os vimos em tantas civilizações e impérios que não são difíceis de diagnosticar. Quem envereda por esta estrada encontra no termo a triste vacuidade. O processo ainda será longo, atribulado, doloroso. Mas, se os europeus não mudarem drasticamente o rumo, serão extintos. O Papa explicou a razão em 1996: «Um povo que mata os seus filhos não tem futuro.»



publicado por psylva às 21:20
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O financiamento dos partidos
Ralph Nader, pai do consumerismo (com o seu livro em 1965 ‘Unsafe at any speed’, acusando a General Motors de conscientemente vender carros poucos seguros), e candidato presidencial americano, publicou recentemente um livro: ‘The good fight’.

Começando por comentar Cícero (”liberdade é participação no poder”), Nader defende que a democracia está a ser substituída por uma plutocracia e o governo do povo subvertido pelo domínio das empresas.

E muitos americanos parecem concordar com Nader: em 2000 segundo um inquérito da Business Week, 72% dos americanos pensavam que as empresas tinham demasiado controlo sobre as suas vidas. Não se trata naturalmente de substituir o capitalismo por qualquer outra forma de economia. Porque, adaptando Churchill, o capitalismo é o pior sistema com a óbvia excepção de... todos os outros. É o menor dos males. E a sua grande vantagem é que traz liberdade. E tanto mais, quanto melhor reformado.

A lista de reformas é extensa. Rever o financiamento dos partidos e a sua intervenção na comunicação social. Evitar também, nesta, a influência dos grupos económicos. Coarctar a sua posição dominante (abuso de poder no mercado). ‘Empower’ as associações de consumidores como 5º poder democrático. Legislar para maior responsabilidade social das empresas (com os clientes). E ‘corporate governance’ (com os accionistas). Etc.

Caso contrário? Uma democracia formal e uma ditadura real. Sob capa da liberdade, a tirania (Nader).E seguem-se os exemplos. Deutsche Bank. Lançou um fundo de acções designado TOP 50US (também vendido em Portugal). Resultado? Entre 1999 e 2004 baixou 50% de valor (sem contar com a evolução do dólar). No mesmo período o Dow Jones baixou 5% e S&Poors 18% . Isto é, o fundo diminuiu cerca de 10 vezes mais que o DJ e 3 vezes mais que o S&P.

Que fez então o Deutsche Bank? Tenta melhorar o desempenho? Não. Fecha o fundo e devolve (metade) do dinheiro aos subscritores. Mais. Embora o fundo se chamasse TOP 50US, 42% dos activos e 48% do valor do fundo não foram investidos nas 50 maiores empresas americanas. Há até + 5% do fundo que nem entre as 500 maiores empresas estão.

Segue. Durante a vigência do fundo, os gestores receberam fees não relacionados com o desempenho. E o banco exigiu aumentos de garantias (a medida que o fundo se desvalorizava). Além de juros sobre os empréstimos, é claro. Etc.

Excepção? Bem, em 2001 o Deutsche Bank promoveu uma oferta da Deutsche Telecom. Quem comprou viu passados meses, as suas acções desvalorizarem-se 78%.

Outro exemplo: Santander. Recentemente um semanário informava que a CMVM aplicou uma multa de 275 mil euros por um fundo não ter sido gerido com “elevada diligência e competência profissional”. Entre outras razões.

Em síntese: reformar o capitalismo para “empower” os consumidores; empregados; cidadãos em geral; e accionistas. O que requer diminuir o poder dos gestores.

Porque se o socialismo é o estado a mandar nas empresas, o capitalismo não pode ser as empresas a mandar no estado. Isto é, em todos nós (Nader). Dito de outro modo: é preciso melhor economia de mercado para que esta não faça um ‘travesti’ quer da liberdade económica, quer da liberdade política


publicado por psylva às 21:19
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Os preços em Portugal
Os países: Alemanha, R.U., Espanha, Itália, Áustria, Portugal, França, Holanda e Bélgica. Os produtos: desde material audio, de video e fotográfico, a máquinas de barbear, produtos de higiene, calçado e confecções, passando por relógios, lazer e bricolage.

Conclusão? Lisboa (index de 105) é ‘ex-aequo’ com Paris (!) a terceira capital mais cara. Abaixo de Haia (106) e Bruxelas (108). Acima de Viena (104), Roma (104), Madrid (101), e Berlim e Londres (100). Num índice de 100 (mínimo) até 108 (máximo).

Eurostat. Na classe alimentação, bebidas e tabaco, os portugueses pagam +11% que os espanhóis. Grécia? 2% mais barato que Portugal.

Novidade? Não. De facto, desde o “Portugal Europeu?” com M. Frasquilho e M. Jorge que tem sido questionada a ideia, antiga, generalizada e errada, de que – por ter os mais baixos salários da UE-15 – os seus preços portugueses também o seriam proporcionalmente. Não é verdade. Andam perto da média. E ao fim e ao cabo nada existe aqui nada de surpreendente. Porque haveriam os preços portugueses de ser os mais baixos europeus? Porquê surpreender-nos com o natural?
Não é só (nem sobretudo) o problema do IVA ou outros impostos (sobre automóveis, etc.). Há muitas outras causas. Em muitas empresas portuguesas o seu diferencial de produtividade face às estrangeiras é maior que o salarial. Logo, para sobreviver há que subir os preços.

As multinacionais, essas têm a produção centralizada em umas poucas grandes fábricas servindo toda a Europa. Localizadas geralmente no centro europeu, chegar a Portugal representa custos de transporte mais altos. Depois, além dos fornecedores (portugueses e estrangeiros) há a distribuição. Mais concentrada em Portugal que em Itália, Espanha e Alemanha.

Na formação dos preços, a lei proíbe – sob a acusação de ‘dumping’ e a pena de multas – que as verbas dos contratos anuais entre fornecedores e distribuidores (para topos, aberturas, aniversários, entradas em linha, revistas, etc.) sejam considerados como verdadeiros descontos e consequentemente abatidos nos preços de venda.

Seguem-se outros custos: invisíveis (os atrasos nos licenciamentos); visíveis (o preço do imobiliário e construção civil); e o arcaísmo de muitas lojas de proximidade: sem optimizar a sua ligação a centrais de compras, o que lhes permitiria praticar preços muito mais competitivos.

Quem paga tudo isto? O consumidor português. Por isso as cervejas, bolachas e outros bens de consumo de marcas portuguesas são mais baratos em Rosal de la Frontera do que em Serpa. Em Ayamonte do que em Vila Real de Santo António. Em Tuy do que em Valença.

E, assim, os portugueses além de mal pagos são bem apreçados. Facto que há muitos anos, dezenas de milhares de donas de casa que atravessem a fronteira já sabem. E facto que, recentemente, até alguns economistas estão a acabar por descobrir.

Lembrando que, como dizia Edgar Allan Poe, para alguns o mais difícil é ver o óbvio.


publicado por psylva às 21:17
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Sistema
importância que o sistema fiscal assume - entendido este, de forma simples, como o conjunto de impostos vigente num determinado país ou espaço geográfico -, levou a que historicamente sempre existissem preocupações sobre as características que o mesmo deveria revestir.
A importância que o sistema fiscal assume - entendido este, de forma simples, como o conjunto de impostos vigente num determinado país ou espaço geográfico -, levou a que historicamente sempre existissem preocupações sobre as características que o mesmo deveria revestir.

Já em 1776, na obra «O Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações», Adam Smith identificava as «quatro máximas» a que devem obedecer os impostos, a saber/recordar:

Máxima I: «Os súbditos de todos os Estados devem contribuir para a manutenção do governo, tanto quanto possível em proporção das respectivas capacidades».

Máxima II: «O imposto que todo o indivíduo é obrigado a pagar deve ser certo e não arbitrário. O tempo de pagamento, o modo de pagamento, o quantitativo a ser pago, tudo deve ser claro e simples para o contribuinte e para todas as outras pessoas».

Máxima III: «Todo o imposto deve ser lançado no tempo ou modo mais provável de ser conveniente para o contribuinte o pagar».

Máxima IV: «Todo o imposto deve ser arquitectado tão bem que tire o mínimo possível do bolso das pessoas para além do que traz para o erário público». Ainda que marcadas pelo tempo estas máximas - que modernamente designaríamos por requisitos de justiça, certeza e baixos custos de cumprimento e de administração -, continuam a integrar qualquer sistemática de características desejáveis de um «bom sistema fiscal».

A eles se acrescentariam hoje os objectivos da flexibilidade conjuntural e da produtividade financeira, ausentes da proposta de Smith, pela confiança quase absoluta que os autores clássicos depositavam nas virtualidades do mercado e nas forças da concorrência, como instrumentos para alcançar a estabilidade económica e o bem-estar social.

Torna-se compreensível que face às características e exigências referidas, as estruturas fiscais concretas se possam afastar, na prática, de alguns desses princípios, nomeadamente por que concebidas e limitadas por um conjunto de influências de carácter económico, social e político, não raramente conflituantes, e de que falámos em crónicas anteriores.

É assim que, por exemplo, podem surgir dificuldades de conciliação entre os objectivos da simplicidade e da equidade (veja-se o caso dos modernos impostos sobre o rendimento pessoal); da distribuição do rendimento e da estabilização (penalização fiscal do consumo com maior incidência nas populações mais pobres); da eficácia financeira e da neutralidade fiscal (aumento das taxas de tributação com maior distorção nas escolhas económicas); etc. A este propósito, é célebre a descrição efectuada por Smith dos efeitos da tributação imobiliária, em vigor na Inglaterra do séc. XVIII, sobre o aspecto exterior dos prédios.

Era o caso do chamado «imposto de janela», que era estabelecido em função da existência e do número destas (aumentava gradualmente, atingindo um máximo de 2 xelins no caso de imóveis com 25 janelas ou mais).

A reacção lógica dos contribuintes foi a redução do número de janelas dos edifícios então construídos, o que passou a constituir uma característica da arquitectura da época. É evidente que não era este o objectivo do legislador, mas antes o de tributar o património, sendo o número de janelas de cada habitação um indicador, que se pretendia relevante, do valor patrimonial respectivo; contudo o resultado foi o de diminuir a luminosidade das habitações tornando as casas mais escuras!

Mais recentemente, e em Portugal, foi também elucidativa a grande procura que, nos finais dos anos 90 e nos meios urbanos, tiveram os veículos movidos a gasóleo e do tipo «todo-o-terreno» e «pick-ups», resultado de uma «protecção fiscal» cuja justificação, do ponto de vista económico, era bastante discutível (apoio ao sector agrícola), e que permitiu um humorado comentário do (já falecido) deputado Lino de Carvalho, afirmando que na Avenida de Roma existia a maior concentração de «agricultores» do país.

Não admira, portanto, que uma das preocupações mais insistentemente reafirmadas em anos recentes (vide OCDE) diga respeito aos (eventuais) efeitos desincentivadores que as opções e práticas fiscais dos governos podem exercer sobre a disponibilidade para trabalhar, o espírito de risco e iniciativa, a poupança, etc?

Bem como sobre a eficácia e efectividade do uso dos instrumentos fiscais, como os benefícios e incentivos, para impulsionar o crescimento económico. Pelo que o objectivo a este nível será sempre o de promover e alcançar uma combinação de características que permita retirar a máxima vantagem da estrutura e do sistema fiscal existentes, quer em termos de equidade, quer de eficiência económica e administrativa.

É esse naturalmente o «sonho» de qualquer governo e respectivo ministro das finanças, que aspiram a que os seus concidadãos sintam e digam como o juiz Oliver Holmes (1841-1935): «Gosto de pagar impostos; graças a eles ofereço a mim próprio a civilização»!




publicado por psylva às 21:16
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Durante muitos – demasiados – anos
Durante muitos – demasiados – anos, os políticos e os jornalistas em Portugal achavam que usar “números”, como depreciativamente eram designadas as estatísticas, era um sinal de incapacidade de comunicar, quando não de incultura ou de insuportável mau gosto.
Durante muitos – demasiados – anos, os políticos e os jornalistas em Portugal achavam que usar "números", como depreciativamente eram designadas as estatísticas, era um sinal de incapacidade de comunicar, quando não de incultura ou de insuportável mau gosto.

Era uma atitude que tinha o seu paralelo no mau ensino da matemática, não obstante os excelentes exemplos de professores que sempre existiram neste domínio do conhecimento, mas que eram (são?), com demasiada frequência, tratados como uma elite dispensável.

É claro que a política económica nunca se fez sem números, mas estes não passavam de um aspecto subsidiário face às grandes declarações de princípios. Com a integração na UE e a abertura dos mercados financeiros, as coisas começaram a mudar e os jornalistas económicos ganharam fôlego.

Boa parte da opinião pública e dos políticos continuaram, porém, a considerar que as estatísticas não eram mais que uma forma de continuar a retórica por outros meios, com a vantagem – tal como sucede na guerra relativamente à política – destes serem mais poderosos e difíceis de pôr em causa.

Acontece, todavia, que mesmo as estatísticas mais simples, com que as pessoas lidam no dia-a-dia (como, por exemplo, os preços no consumidor ou as taxas de juro e de câmbio) exigem um tratamento complexo quando se trata de construir e interpretar indicadores que as representem.

Quando se passa para realidades complexas – como as contas nacionais, que nos permitem avaliar o PIB e as suas variações, ou as contas públicas, que sintetizam a política e a execução orçamental – as dificuldades técnicas são enormes e a exigência de competência e isenção por parte de quem as constrói e publica torna-se essencial.

A livre divulgação dos dados estatísticos e o seu comentário, sistemático e assíduo, por académicos e especialistas são igualmente condições mínimas necessárias à existência de estatísticas fiáveis e à formação de uma opinião pública com o sentido crítico indispensável para assegurar que elas assim permanecem.

Em Portugal, continua infelizmente a não se assistir à intervenção académica nestas matérias, o que tem muito a ver com critérios alegadamente científicos, mas também corporativos, de avaliação do trabalho académico. É óbvio que as universidades devem estimular a publicação de trabalhos teóricos, mas o conhecimento da realidade nacional e a capacidade de nela intervir através do comentário profissional e não instrumentalizado está consagrada nas grandes democracias ocidentais e, em particular, no Reino Unido e nos EUA onde, desde há mais de um século, tem tido origem quase toda a inovação teórica em matéria de economia.

Entre nós, a nível institucional, esse trabalho tem-se praticamente restringido ao Banco de Portugal e são, por isso, lamentáveis as recentes declarações do Ministro das Finanças a propósito da publicação do relatório sobre a situação da economia portuguesa em 2004, o texto que continua a merecer a maior credibilidade na matéria. É claro que o episódio não beliscou – antes reforçou – os créditos do Banco e do seu governador.

O que há a lamentar é o facto de os responsáveis políticos se dedicarem a criticar os mensageiros, em lugar de finalmente proporem medidas capazes de estimular a reestruturação do sector público e privado e de repor a competitividade, que permanece a condição essencial do crescimento de uma pequena economia no espaço europeu.

Este episódio teve, no entanto, um mérito: o de nos fornecer um excelente indicador para a separação entre os bons e os maus políticos a que Cavaco Silva nos incita. Os que quiserem fazer parte dos bons terão de reconhecer a importância de estatísticas e análises independentes. Um primeiro passo para o comprovar seria a reestruturação do INE na linha proposta pelos peritos canadianos e a concessão à instituição de meios que lhe permitam trabalhar com independência e qualidade e divulgar gratuitamente a informação necessária a análises fundamentadas sobre a economia e a sociedade portuguesas.

Um outro episódio recente ilustra os efeitos das más estatísticas (ou do mau uso que delas se faz). Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros da transferência para a Caixa Geral de Aposentações (GGA) dos activos dos fundos de pensões da CGD, NAV, ANA e INCM, o Ministro das Finanças afirmou que os 1,3 a 1,4 mil milhões de euros a transferir do Fundo de Pensões da CGD se destinavam a cobrir responsabilidades do banco com as "pensões de pessoas que têm estatuto de funcionários públicos", admitidas na instituição até final de 1991.

É claro que, antes desta transferência, esse estatuto não era mais que um daqueles resíduos formais que a nossa burocracia acomoda. Agora, porém, o mesmo ministro que sempre defendeu a capitalização das pensões e o estabelecimento de limites máximos às pensões públicas, faz regressar essas pessoas, para efeitos de reformas, ao âmbito do funcionalismo (embora com direitos de bancários), passando o pagamento das suas pensões a ser da responsabilidade da CGA.

Será que, para além de todos os outros efeitos da operação, iremos observar um novo aumento dos encargos com o funcionalismo nas estatísticas das contas públicas?



publicado por psylva às 21:15
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