Domingo, 10 de Abril de 2005
A economia, os valores e a justiça
A Economia da Política


O espaço político tem várias dimensões e foram razões económicas, mas essencialmente razões não económicas que determinaram o resultado das eleições de 20 de Fevereiro.
Existe uma tradicional dimensão económica que separa a esquerda da direita, baseada na maior importância dada pela primeira ao papel do Estado na economia e à equidade relativamente à eficiência, e inversamente o maior relevo dado pela direita ao livre funcionamento dos mercados e à eficiência. Existem, contudo, outras dimensões relevantes, como sejam mais ou menos integração Europeia, mais ou menos credibilidade e valorização do serviço público por parte de quem governa (independentemente da dimensão do Estado), maior ou menor liberalidade nos costumes.
Se a performance económica dos Governos Durão-Santana no crescimento económico, no emprego e nas finanças públicas tivesse sido boa, algum diletantismo e irresponsabilidade política, em particular de Santana, até seria tolerado pelos eleitores. Contudo, não só a "performance" económica foi pior, por razões em grande parte externas é certo, como nas finanças as coisas não melhoraram. Neste contexto muitos eleitores não votaram em Santana por duas razões que se reforçam mutuamente, na dimensão económica a situação apresentou-se pior, no campo dos valores também só havia motivos para não votar. Quando um primeiro-ministro falta à tomada de posse dos seus Secretários de Estado para ir a um casamento, ou gere a sua agenda internacional em função de preferências pessoais, e não das do Estado, está definido um carácter e uma postura institucional. Uma grande ilação destas eleições é que os valores contam em política.
Votaram em José Sócrates, não em função da performance económica passada do PS no Governo, nem de expectativas optimistas quanto à capacidade de elevado crescimento e emprego no futuro. Votaram, antes do mais por Sócrates apresentar-se como mais credível em relação à forma de estar na política. Aqui contam sobretudo as dimensões não económicas da política que os eleitores também valorizam: seriedade, dedicação à causa pública, honestidade. Votaram no PS também por um conjunto diverso de propostas políticas (favorável a novo referendo sobre a IVG, a criar condições para uma verdadeira descentralização política, a melhores políticas de defesa do ambiente, etc.).
Hoje em dia a capacidade de gestão macroeconómica dos Governos da área do euro é cada vez mais limitada. Não têm instrumentos de política monetária e a política orçamental está também condicionada quer pelo Pacto de Estabilidade quer pela rigidez da despesa pública. Um corolário importante do que foi dito é que, não havendo razões substanciais para optar na base da performance económica, foram sobretudo razões não económicas, que determinaram o sentido de voto dos eleitores. Na realidade é a esta luz que deve ser explicada, em grande medida, a subida do Bloco de Esquerda e a sustentação do Partido Comunista. Não foi decerto pelas propostas económicas, que um debate público mostraria serem irrealistas, que esses partidos cresceram. Foi por ideais de justiça e por propostas não económicas. O ideal de uma sociedade mais justa, não sendo específico da esquerda (o OE 2005 introduziu várias medidas de combate à evasão que urge aprofundar) tem sido mais defendido por esta. Deve traduzir-se numa postura crítica em relação à corrupção, ao compadrio, à injustiça fiscal e aos benefícios e rendas a interesses instalados. Por outro lado, o voto à esquerda foi também o voto em algumas propostas que se associam com uma posição mais liberal em relação aos costumes.
Será pois um erro estratégico se o Partido Socialista pretender fazer a diferença sobretudo pela política económica, o crescimento, o emprego, ou mesmo a reforma da administração, apesar de prioritárias e desejáveis. Na realidade, não é de esperar, no espaço da legislatura, que o crescimento económico português seja significativo. As previsões do crescimento na área do euro, estão em baixa, e após o recente fracasso negocial, antevê-se que, a existir, a reforma do Pacto de Estabilidade será minimalista. Ao apostar tudo na agenda económica e ao deixar a iniciativa da agenda cultural e social, aos partidos à sua esquerda, o PS arrisca-se a ficar de mãos vazias, pois as dificuldades económicas vão continuar. A responsabilidade histórica do PS é simples de enunciar: mostrar que é o único partido capaz de não só defender o ideal de uma sociedade mais justa e uma administração mais eficiente, mas de o pôr em prática com medidas concretas. A transição de Governos é o momento propício para que, enquanto os governantes não conhecem bem os dossiers, a pressão dos grupos de interesse privado se faça sentir. Neste sentido o anúncio do primeiro-ministro do fim do monopólio farmacêutico sobre venda de medicamentos sem prescrição é de louvar. Nada foi ainda decidido sobre o TGV, mas a pressão dos interesses para se alterar a versão minimalista de António Mexia já se faz sentir. Para desmontar os argumentos dos que defendem, por razões privadas, investimentos mais vultuosos convém colocar o problema: tentem demonstrar à sociedade, por exemplo com uma análise custo-benefício, que recursos públicos adicionais no TGV, são preferíveis a usos alternativos como seja o alargamento ou criação de metropolitanos (Porto, Coimbra, Lisboa, Sul do Tejo e Algarve).
Duas tarefas parecem agora prioritárias e urgentes para o novo Governo. Combater eficazmente a evasão fiscal, o que deve preceder qualquer eventual subida dos impostos (neste campo, a subida do imposto automóvel, tabaco, bebidas alcoólicas, ou ISPP é preferível ao IVA), e harmonizar, quanto possível, a estrutura desconcentrada da administração central de acordo com os limites territoriais das CCDR. Para que o novo Governo não seja apenas uma federação de ministérios, sem qualquer tipo de transversalidade nas políticas. Finalmente, o PS deveria considerar seriamente o empenho de Marques Mendes, líder putativo do PSD, na reforma do sistema político autárquico de executivos monopartidários com reforço dos poderes das assembleias municipais.



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A bomba atómica asiática


A vontade dos bancos centrais asiáticos para continuarem a financiar os EUA através da acumulação de reservas em dólares não deverá resistir dois anos


A economia norte-americana tem menos de dois anos para corrigir de forma suave e controlada os seus desequilíbrios, defendem os economistas Nouriel Roubini e Brad Setser, em estudo agora divulgado. Na ausência desta correcção gerida, as economias norte- americana e internacional correm o risco de recessão, alertam.
Roubini e Setser, docentes universitários respectivamente em Nova Iorque e Oxford, consideram que o traço estruturante da economia mundial é o défice da balança corrente dos Estados Unidos da América (EUA). O saldo negativo da balança que combina as balanças de bens e serviços, rendimentos e transferências unilaterais deverá ter ultrapassado os 600 mil milhões de dólares em 2004, o que o coloca em torno do equivalente a 6,0 por cento do produto interno bruto (PIB), após os 531 mil milhões de dólares verificados em 2003 (4,7 por cento do PIB). Os economistas prevêem que o défice corrente continue a expandir-se significativamente em 2005 e 2006, na ausência de uma recessão ou uma queda importante do dólar. A dimensão deste défice é agravada pelo défice orçamental, o que faz com que a maior economia do mundo seja também a maior devedora, o que se traduz na absorção pelos EUA de 80 por cento da poupança do resto do mundo.
Por outro lado, o traço estruturante do sistema financeiro e monetário internacional é o financiamento dos EUA a taxas de juro baixas. O essencial deste financiamento, de que os norte-americanos precisam para sustentar os seus défices, é assegurado por bancos centrais, em particular asiáticos, e não investidores privados. Em 2003 terá ascendido a 485 mil milhões de dólares, o que representou 90 por cento do défice corrente.
Roubini e Setser consideram que as nações do Pacífico constituíram um novo sistema de Bretton Woods, que designam por Bretton Woods II. No original, criado no pós-II Guerra Mundial, a Europa e o Japão ligaram as suas moedas ao dólar; neste, as economias asiáticas ligaram as suas moedas ao dólar.

Riscos são para todos

O problema, realçam, é que se os EUA não tomarem medidas para reduzir as suas necessidades de financiamento externo antes que se esgote a vontade dos bancos centrais asiáticos para continuarem a aumentar as suas reservas em dólares, o risco de uma correcção súbita para a economia dos EUA e internacional aumentará.
Esta correcção terá como ingredientes a desvalorização acentuada do valor do dólar, a subida rápida das taxas de juro de longo prazo e a queda acentuada dos preços de uma série de activos de risco, incluindo acções e imobiliário. A baixa de preços conduzirá a uma severa recessão nos EUA e a queda das importações associada ao arrefecimento norte-americano e à queda do dólar conduzirá a um severo arrefecimento global, senão mesmo a uma recessão.
Os economistas adiantam que para os países financiadores dos EUA os benefícios da colagem da respectiva moeda ao dólar, que se traduz em taxas de câmbio estáveis, excedem os custos da acumulação de reservas. Por exemplo, a ligação da moeda chinesa ao dólar tem ajudado as exportações do país permitindo absorver o excesso laboral de centenas de milhões de trabalhadores pobres e pouco qualificados, oriundos do seu vasto sector agrícola. Em contrapartida, a acumulação continuada de reservas por parte dos bancos centrais asiáticos permite aos EUA utilizar a sua procura interna para conduzir o seu crescimento e gerir os resultantes grandes défices correntes.
Roubini e Setser, defendem que o actual "status quo" não resiste dois anos, uma vez que a escala do financiamento requerido para sustentar o défice corrente dos EUA está a aumentar a uma velocidade superior à vontade dos banqueiros centrais continuarem a empilhar reservas em dólares. Só o banco central da China acumulou 100 mil milhões do último trimestre de 2004, que corresponde a um total anualizado de 400 mil milhões de dólares.
Vários factores contribuem para a insustentabilidade da actual situação, entre eles o risco que coloca ao sistema financeiro asiático. Por exemplo, uma apreciação do renminbi em 33 por cento face ao dólar significaria uma perda de capital equivalente a 10 por cento do PIB da China. Roubini e Setser consideram que quanto mais tarde o ajustamento, maior a perda, e que a China poderá perder o equivalente a mais de 20 por cento do PIB em 2008. Ou seja, o Bretton Woods II requer que a China esteja disposta a aceitar grandes riscos para o seu futuro crescimento económico e grandes perdas nas suas reservas em dólares, concluem.



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só problemas
portugal vive uma recessão, atrasos na competitividade, uma despesa pública insustentável e problemas nos sectores sociais, educação, saúde, etc. Estes são, naturalmente, os temas na mesa de trabalho do novo Governo. Mas é importante dizer que a tarefa decisiva não está em nenhum destes magnos problemas. Aquilo que vai determinar o seu futuro e o nosso está noutro nível, mais profundo e vital.

A actual maioria terá, quer queira quer não, de definir o estatuto do Estado na sociedade portuguesa do século XXI. O que está em causa é toda a determinação do lugar, presença, imagem e actuação dos poderes públicos numa cultura e num mundo em intensa transformação. Se os ministros não entenderem isto, poderão vir a encontrar o fracasso no meio do sucesso da política sectorial.

Hoje, 30 anos após o início da democracia, ainda não é claro o que Portugal pode e deve esperar das instituições políticas. Convivem visões muito diferentes e conflituantes, fruto de velhas épocas e modelos e de uma história que, neste campo, não foi edificante.

Para alguns, o Estado é ainda um monarca protector e providente, a quem recorremos nas necessidades.

Para outros, no extremo oposto, ele é o bode expiatório dos males nacionais, alvo de chacota e bombo da festa poliqueira.









Para outros ainda, é o protector salazarista das corporações e interesses instalados, sem a obsessão salazarista do equilíbrio orçamental. Assim, no imaginário popular do Portugal de Abril, coexistem as visões de Estado do proteccionismo da Monarquia, do regabofe da República e do corporativismo da Ditadura.

A evolução nas últimas décadas não ajudou a clarificar as coisas. Os primeiros tempos da revolução, com 16 Governos em 13 anos, pareciam querer reproduzir a confusão depois de 1910. O longo consulado de Cavaco Silva é uma excepção histórica. Com uma maioria coerente, foi o único caso de estabilização e abertura do País realizado em democracia e liberdade. Os dez anos seguintes afirmaram um modelo corporativo, com os grupos de interesse instalados à mesa do Orçamento, explodindo com as contas públicas.

Hoje, como em 1987, existe uma maioria de um só partido e um mandato governativo claro e sólido. É, pois, possível renovar a excepção cavaquista e redefinir as funções governativas perante os novos desafios. Para isso as tarefas são claras e podem resumir-se em três acções fundamentais, corporizadas depois em múltiplas medidas concretas.

Em primeiro lugar, é essencial dignificar a autoridade do Estado na sua esfera de actuação. Os últimos anos reduziram drasticamente os poderes públicos, em duas dimensões básicas. Primeiro, pela tentação de governar para a imprensa, seguindo modas e intrigas. Depois, pela captura descarada dos poderes pelos interesses sectoriais, impondo as suas inesgotáveis reinvindicações egoístas. Ambos os processos sacrificaram o bem comum e o interesse público a questões particulares. Não admira a resultante degradação de imagem das instituições e dos governantes.

A segunda mudança passa por o Governo se controlar a si mesmo. A derrocada do Orçamento do Estado é apenas um sintoma da incapacidade em se autolimitar e orientar. As referências repetidas às "despesas incompressíveis" e à "rigidez orçamental" são mera confissão da impotência governativa. Quem não põe a casa em ordem dificilmente pode aspirar a governar um país.

Finalmente, o Estado deve esforçar-se por clarificar, para si e para os outros, as suas responsabilidade e limites de actuação. Os portugueses tendem a ver no poder político a solução de todos os males e a regulamentação de todas as actividades. É preciso corrigir os atávicos mitos providencialistas que há muito assombram a alma nacional. O Governo e as instituições têm um papel decisivo na condução do País, mas estão longe de esgotar as forças vivas da comunidade.

É decisivo que o Governo compreenda que o seu problema é, salvas as proporções, muito semelhante ao que confrontava Cavaco Silva há 20 anos. Ele resolveu-o!



publicado por psylva às 16:17
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Apeiem-se e empurrem


Quando Bill Clinton reduziu alguns programas sociais, o senador republicano Phil Gramm comentou: agora aqueles que iam à boleia irão apear-se e empurrar connosco.

Esta é uma frase que resume liminar e transversalmente uma série de causas responsáveis pelo atraso português: a % da população que vai à boleia enquanto os outros... empurram.

Encontramo-los um pouco por toda a parte: na administração central e local, quer quando não cumprem o horário (daí Portugal, além de um choque fiscal, precisar de um choque de horário); quer na atitude: levantando dificuldades por simples prazer (de atrapalhar) ou para vender facilidades. Ambos os factos ilustram a importância de um verdadeiro sistema de incentivos na função pública.

Depois, no sector público empresarial há 366 (!) controladas ou participadas pelo Estado e responsáveis por 4 mil e 600 milhões de euros em indemnizações compensatórias, subsídios, aumentos de capital, suprimentos e garantias à exploração entre 1999 e 2001; anualmente 1,3% do PIB, 154 euros ‘per capita’ por ano, quase ½ euro por dia por pessoa, é gasto para este fim (Tribunal de Contas, Janeiro 2004). Todas estas empresas estão encostadas, de uma forma ou outra, ao Orçamento.

Há ainda os que usam os seus monopólios (Carris, CP, etc,), ou posição dominante (EDP, PT, etc.), para oferecer um ‘deficit’ de serviço e receber um ‘superavit’ de preços.

Nas empresas privadas vão à boleia aqueles que trabalham pouco, devagar e... mal: chegam tarde, tomam um café, conversam, telefonam, almoçam e passeiam-se: na melhor das hipóteses fazem apenas vento; na maioria dos casos, são ómegas: não adiantam nem atrasam. Falta aqui um choque de concorrência.

Há ainda aqueles empregados que adoecem com frequência, o que já levou o Financial Times a chamar a Lisboa a capital mais doente da Europa (2/10/2002): 7,6% de taxa de absentismo, excluindo doenças profissionais (acidentes, etc.), suspensões disciplinares e maternidade/paternidade. Em Espanha o absentismo é de apenas 2,7% (pouco mais de 1/3 do português).

Lá fora não é assim? Não, não é. A % de população que vai à boleia (face aos que empurram) é muito menor. Ou se empurra, ou se apeia. Porque os mercados funcionam muito melhor. Com mais concorrência. Estimulando cada um a dar o seu melhor. Como disse A. Greenspan, presidente da Reserva Federal: “quando era jovem, detestava os economistas meus concorrentes; mas cada um deles fez de mim um melhor economista”.

É certo que quem não quiser, não tem que empurrar: a liberdade é sobretudo a liberdade dos outros. Mas então não vai à boleia: apeia-se e segue outro caminho: lazer, trabalhos marginais, ‘part-times’, nas franjas da sociedade. Tudo bem. À boleia? Tudo mal.

Daí, Portugal precisar de um choque de concorrência. De lés a lés. Porque o ritmo da cadeia produtiva é o ritmo do seu elo mais lento.

E daí também o mistério de, sendo os portugueses em Portugal os menos produtivos na UE-15, no estrangeiro, contudo, são vistos como trabalhadores; disciplinados; e prestimosos. Porquê? Porque aquilo que se incentiva é aquilo que se obtém.



publicado por psylva às 16:16
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António Borges 5
Crescimento económico modelo social e proteccionismo
Diz-se por vezes que o medíocre crescimento económico no Velho Continente se deve a um modelo social excessivamente generoso: sem grandes cortes no Estado Providência não seria possível relançar o crescimento e competir com os países mais dinâmicos do Mundo.

É verdade que a forma concreta como muitos mecanismos de protecção social são postos em prática em alguns dos principais países europeus é uma fonte importante de ineficiência e um obstáculo ao progresso económico - e até social. Mas culpar o modelo social europeu pelo mau desempenho económico da Europa é esquecer que alguns dos países da Europa com melhor performance têm um nível de protecção social dos mais elevados. É também desviar a atenção do problema número um da Europa, que é o proteccionismo e a defesa das grandes empresas dominantes.

O crescimento económico na Europa do Norte - Irlanda, Reino Unido, Escandinávia - sem chegar aos níveis excepcionais dos EUA é muito sólido e sobretudo sustentável. É acompanhado por uma verdadeira reestruturação da actividade económica e baseado no papel crescente da economia do conhecimento, com particular ênfase em serviços de alta qualidade, proporcionados por empresas novas. Duas características distinguem estes países: uma política macroeconómica acertada e prudente, em especial graças a um equilíbrio orçamental adequado; e uma preocupação dominante com a eficiência na afectação de recursos, a concorrência e o estímulo à inovação.

O que melhor distingue o modelo social destes países exemplares é o seu rigor. Embora seja um modelo generoso - até mais do que o que se observa no resto da Europa - tem regras de disciplina de aplicação e de atenção aos incentivos que fazem toda a diferença. É muito mais fácil abusar do sistema de protecção social - receber benefícios indevidos, obter subsídios indefinidamente, ganhar vantagens sem qualquer ligação com as contribuições - em França ou na Alemanha do que em Inglaterra ou na Suécia.

Nos países em estagnação - fundamentalmente França, Alemanha e Itália - o que se chama de modelo social não é senão uma protecção às actividades económicas existentes, boas ou más, promissoras ou ineficientes. A pretexto do combate à precaridade do emprego, toda a política económica se orienta no sentido de reduzir a dinâmica da concorrência, apoiando as grandes empresas dominantes, dificultando a entrada ou a progressão de novos projectos - sobretudo se forem fracturantes -, condicionando a abertura do mercado ao exterior, limitando a consolidação e reestruturação que sempre acompanham o desenvolvimento económico. A protecção tem muitas vezes a forma de apoio aos chamados “Campeões Nacionais”; utiliza outras vezes o pretexto da oposição à tomada de controle das empresas por estrangeiros; destina-se sempre a proteger postos de trabalho ameaçados; assume com frequência a forma de ajudas de Estado, contrárias à lei Europeia. Tem inevitavelmente uma única consequência: bloquear o enorme potêncial de inovação e de ciência e tecnologia de que a Europa dispõe, asfixiando o crescimento económico e a criação dos postos de trabalho que verdadeiramente interessam.

Toda a protecção cria rendas, por vezes muito grandes. O combate social a que hoje se assiste com tanta frequência em França ou na Alemanha é pela distribuição dessas rendas entre o Estado, as empresas e os trabalhadores. No discurso político, tudo se justifica pela defesa prioritária dos direitos adquiridos, quando numa economia em movimento rápido a ideia de direitos imutáveis é o maior dos contra-sensos. Na realidade, o que se defende são os privilégios actuais de alguns, em prejuízo do futuro.

A Europa debate hoje o seu atraso crescente relativo aos EUA. Discute-se como relançar a Agenda de Lisboa, como tirar proveito das enormes competências à nossa disposição. Mas há uma recusa generalizada do pensamento politicamente correcto em confrontar as verdadeiras questões. A Europa estagnada não quer copiar os elementos de sucesso da Irlanda, do Reino Unido ou da Finlândia; não se quer abrir à concorrência, nem sequer a dos países membros da Europa de Leste (veja-se o deplorável debate sobre a Directiva dos Serviços); não quer apostar na extraordinária capacidade criativa de uma enorme classe de jovens empresários que bem gostariam de revolucionar a actividade económica. Quer apenas defender as empresas que são hoje os pilares da economia europeia, num objectivo que congrega muitos patrões e todos os sindicatos.

O verdadeiro debate sobre crescimento económico e modelo social deveria centrar-se sobre a forma de compatibilizar o dinamismo da economia e um nível muito mais alto de risco e de flexibilidade com a indispensável solidariedade social e a protecção dos mais frágeis. O resto é poeira nos nossos olhos.



publicado por psylva às 16:16
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Keynesianos e monetaristas






“Se surgem muitos remédios para um único mal, é porque este não tem cura”.
Anton Tchekov (1860-1904)

A discussão entre Keynesianos e Monetaristas, tem dividido há décadas o pensamento económico e os economistas. Fervorosos adeptos de Keynes vêm com insistência a terreiro afirmar as virtudes do Estado-providência; pelo contrário, os adeptos de Friedman e da Escola de Chicago têm vindo a fazer valer a sua visão liberal sob as várias perspectivas económicas.

O debate Keynesiano-Monetarista das últimas duas décadas deve ser classificado como uma das controvérsias mais frustrantes de toda a história do pensamento económico, lembrando frequentemente as disputas medievais no seu pior. Repetidamente, afirmações violentamente polémicas são manifestadas, e posteriormente retiradas - a teoria quantitativa da moeda é uma teoria da procura de moeda que está embebida numa negligenciada tradição oral de Chicago; a procura de moeda é inelástica em relação aos juros e a oferta de moeda é uma variável exógenamente determinada; mudanças substanciais nos preços e nos rendimentos nominais são sempre o resultado de mudanças na oferta de moeda; os pontos de viragem no crescimento da oferta de moeda, precedem invariavelmente o mais elevado e o mais baixo dos pontos de viragem do ciclo económico.

Muito do debate consiste em falar de mal-entendidos e às vezes é difícil lembrar o que está de facto em disputa, uma dificuldade que é sentida pelos protagonistas principais. Atravessando directamente o debate, há uma contínua discussão sobre aquilo que Keynes realmente pretendia dizer, como se fosse impossível resolver questões substantivas e política económica sem primeiro decidir como Keynes diferia dos “clássicos”. Uma vez que A Teoria Geral contém, pelo menos, três, e talvez mais, versões da teoria keynesiana (o Keynesianismo Hidráulico, o Keynesianismo Fundamentalista e o Keynesianismo do Desequilíbrio - classificações avançadas por Coddington em 1976), há infindáveis maneiras de combinar os seus elementos em algo chamado “Keynesianismo”. Discussões sobre a mensagem central de Keynes constituem portanto um nevoeiro doutrinal que deve ser atravessado antes de considerar os méritos respectivos dos argumentos keynesianos e monetaristas. De facto, estando com muita atenção a este debate, fica-se com a impressão de que os economistas estão mais preocupados com a hermenêutica da Teoria Geral do que com o avanço do conhecimento de como a economia realmente funciona.

Friedman seguiu de facto a metodologia do “instrumentalismo” na fase inicial do debate, ou seja, produziu previsões sem produzir quaisquer explicações teóricas dessas previsões; numa fase posterior do mesmo debate, porém, até ele capitulou finalmente à procura de uma teoria que sustentasse as suas previsões. A teoria que forneceu provou-se inadequada à tarefa e, assim, na última fase do debate, ele adoptou uma teoria inteiramente nova, repousando na distinção entre inflação antecipada e não antecipada. Assim, o monetarismo de Friedman abandona a metodologia do instrumentalismo, aparentemente não por ser inerentemente deficiente, mas por não ser persuasiva.

Friedman sempre insistiu no “trade-off” entre inflação e desemprego. Relativamente ao emprego, Friedman prometia que um período de alto desemprego não precisava durar muito tempo: no máximo, dois anos, ou em alguns casos três anos, era tudo o que era preciso para regressar de todo à taxa natural de desemprego. Foi o governo de Tatcher dos anos 80 que chegou mais próximo de testar esta ousada previsão: o facto de, apesar de dez anos de inflação, a taxa de desemprego do Reino Unido nunca ter descido abaixo dos 8% e de, em cinco desses dez anos, ter permanecido acima dos 10% teve muito a ver com o colapso da causa monetarista na Grã-Bretanha. Um outro prego no caixão do monetarismo foi a descoberta, em ambos os lados do Atlântico, de que as estimativas estatísticas da taxa natural de desemprego seguiram na esteira das taxas de desemprego passadas, subindo e descendo com estas; isto é, o seu nível dependia do caminho tomado para o atingir. Se isto é um fenómeno real - quanto maior a proporção do desemprego que é desemprego de longo prazo, maior é a proporção da força de trabalho que se encontra desempregada por virtude da perda de aptidões ou de hábitos de trabalho - ou simplesmente um resultado estatístico, é ainda uma questão em aberto, mas põe em causa a noção de que a taxa natural de desemprego é um alicerce estável capaz de servir como base para as políticas anti-inflacionistas.


publicado por psylva às 16:15
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Borges 4
Cavaco Presidente seria bom para o Governo

Cavaco Silva na Presidência seria exigente para o Governo e isso seria bom para o Governo e para o país, considera António Borges.
Que importância tem para o PSD e para o país uma eventual candidatura de Cavaco?
Para o PSD tem a importância de permitir ganhar as presidenciais. O partido deve assumir essa candidatura como sendo a sua candidatura natural, uma candidatura ganhadora e que nos recoloca no caminho das vitórias.
Há quem diga que a vitória de Cavaco não vai ajudar à reconstrução da direita, pois tem uma visão conservadora e estatista...
Dizer que o homem que mais transformou o país é conservador e estatista não faz sentido. Mas a questão é outra: ele representa uma forma diferente de estar na política, com seriedade e integridade. E com sentido de missão.
Trabalharia bem com José Sócrates?
É, porque vai haver da parte do PR uma exigência que só pode ser boa para o Governo e para o primeiro-ministro. É esse o modelo da Constituição: a legitimidade do PR para, em representação dos eleitores, ser muito exigente com o Governo. Isto é positivo para todos.
Os portugueses terem dado maioria absoluta ao PS não o leva a pensar que querem um PR mais ausente e menos interventivo?
Não, pois o peso da esquerda na AR não é representativo do país. As pessoas votaram assim por estarem muito descontentes com o PSD e com o PP. A oportunidade para repor o equilíbrio será aproveitada pelos portugueses.
As pessoas têm vontade de ter confiança, mas ainda não têm. O que é que o Governo deve fazer para ultrapassar esta situação?
Deve dar estabilidade macro-económica, pois só assim dá garantias aos empresários de que daqui a três anos não voltam os problemas. E deve fazer uma aposta brutal na inovação e na competitividade. Isto não se consegue através do Estado, mas sim dando aos empresários condições para avançar. Se estes vêem que Estado gasta é mais dinheiro, lança mais projectos por si dirigidos, dá mais poder aos incumbentes, que nunca são inovadores, então desistem.
Fazer oposição ao PS é exigir que o Governo cumpra as suas próprias ideias?
Na parte que me toca, apoiarei o PS em tudo o que fizer de positivo. Agora, cá estarei para verificar se cumpre ou não.
O programa do PS é o certo?
É muito vago. Está cheio de boas intenções e não há nenhuma garantia de que o que promete é viável. Como vão gastar muito mais dinheiro na ciência, nos grandes projectos e na área social sem aumentar os impostos e mantendo as Finanças Públicas sobre controlo?

Reforma do PEC é um desastre

Como avalia a reforma do PEC?
É péssima para a Europa e um desastre para Portugal, pois era a melhor ajuda que os ministros das Finanças e os governos tinham para fazer uma coisa que têm que fazer de qualquer maneira, que é pôr as contas públicas na ordem.
O PEC não era também uma forma de permitir aos Estados enganar a Europa, apresentando soluções imaginativas?
O PEC não era tão estúpido como parecia, pois permitia alguma flexibilidade e esta vinha precisamente de receitas extraordinárias, da redução do peso do Estado através de vendas de activos, não de fraudes. Em todos os países os Estados têm activos, como o imobiliário (é o caso de Portugal), que estão desaproveitados e que podem ser vendidos. Ao vendê-los o Estado está a libertar recursos para o sector privado, a reduzir a sua dívida pública e o impacto financeiro do défice é menor. É preciso é criar um modelo de passagem destes activos para o sector privado que seja transparente e aceite por todos.

A dissolução da AR criou um precedente grave

O que é que representou Pedro Santana Lopes para o PSD?
Um fracasso confirmado pelo eleitorado, que não deixou qualquer margem para dúvidas.
Como é que o PSD deixou que isto lhe acontecesse?
É preciso fazer uma reflexão muito profunda para que não volte a acontecer. Temos que nos interrogar como é que o PSD aceitou essa solução sem a discutir.
Jorge Sampaio fez bem em dissolver a AR face a uma governação catastrófica?
Não. Essa é outra questão. O Presidente fez uma coisa inédita em Portugal e que é um precedente importantíssimo para o futuro: agora pode-se dissolver uma assembleia em qualquer momento, mesmo quando o governo tem a maioria. A partir de agora qualquer novo governo vai estar sob esta espada de Dâmocles e pode inibir-se de tomar medidas impopulares que só tenham resultados a prazo.
Mas admite que o povo votou bem.
Só que a Constituição não prevê que se vote de dois em dois anos.



publicado por psylva às 16:14
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equidade inter geracional
Qualquer tentativa de corrigir os erros passados deverá ter em conta que os mais jovens, que não participaram no processo de escolha pública, não devem ser forçados a pagar mais do que as outras gerações de portugueses.
Foi sugerido que se poderiam pagar os custos com as SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) através de aumentos nos impostos sobre os combustíveis e sobre os automóveis.

Tal medida não parece ser correcta em termos de eficiência e equidade e por isso vale a pena ponderar qual a melhor forma de resolver o problema criado pelas SCUT.

Em primeiro lugar o problema das SCUT não é apenas um problema de financiamento mas de valor dos investimentos. Ou seja, a decisão de construir um conjunto elevado de auto-estradas através de parcerias público-privadas é discutível não apenas porque foram financiadas de forma incorrecta, mas também porque os seus custos podem ser superiores aos benefícios sociais que pretendem gerar.

Existe desde já um grave problema quando os governos tomam decisões com valor económico negativo e para as quais não dispunham dos meio financeiros.

Em segundo lugar estamos numa situação original. As regiões beneficiadas com as SCUT podem argumentar que só insistiram na sua construção porque lhes foi dito que esta se faria sem custos para os utilizadores, e que vêem por isso com maus olhos que lhes seja hoje imposto o custo total dessas obras. Se as SCUT custam mais do que valem, as regiões beneficiárias, que são as menos favorecidas do território nacional, podem vir a ser obrigadas a pagar mais do que recebem. Se soubessem que teriam portagens as regiões em causa poderiam ter preferido solicitar outro tipo de obras e infra-estruturas de maior valor social.

Parece assim razoável que os maiores utilizadores destas auto-estradas venham agora criticar a aplicação, à posteriori, do princípio do utilizador-pagador a obras pelas quais lutaram no pressuposto de que não teriam de pagar.

Porém, o mesmo tipo de argumento se pode aplicar a qualquer forma de pagamento, ainda que indirecto, por parte dos proprietários de automóveis. Porque é que os automobilistas têm de pagar uma decisão em que não puderam participar e da qual são apenas beneficiários indirectos? Em que é que o aumento dos impostos automóveis ou dos combustíveis promove a eficiência na construção e uso das estradas? (A alteração dos impostos automóvel, circulação e de combustíveis é importante mas por razões de carácter ambiental que nada têm a ver com a construção das SCUT. Essas alterações podem ser feitas de forma orçamentalmente neutra mas aumentando a eficiência na aquisição e uso de automóveis).

Em terceiro lugar tributar assimetricamente quem adquire automóveis discrimina negativamente os portugueses face aos estrangeiros que usam as nossas auto-estradas.

O princípio do utilizador-pagador parece, assim, ser claramente superior ao financiamento das SCUT através do aumento do imposto automóvel ou de combustíveis.

Há porém uma outra forma de ver o problema do pagamento das SCUT e aplicar o princípio do decisor pagador.

O primeiro passo é aceitar que essa decisão foi um erro ou que pelo menos não foi tomada por critérios de racionalidade económica. Claro que os portugueses são livres de tomar decisões que não sejam racionais. Pode não haver racionalidade económica na construção de um Museu ou de uma Casa de Espectáculos e ainda assim ser um investimento desejado pelos portugueses. O que não seria justo, nem promoveria a eficiência seria forçar pessoas que nada tiveram a ver com essa decisão a pagar esses equipamentos culturais.

No essencial, a decisão, livre e responsável, de construir as SCUT foi tomada pelo povo português nas eleições de 1995. Assim, mesmo que essa decisão não tenha racionalidade económica foram os eleitores, mesmo que tenham optado por não votar, que se responsabilizaram nessa decisão. Os jovens que têm 25 anos hoje não tiveram oportunidade de participar nessa decisão. Muitos deles têm rendimento mais baixo que os cidadãos eleitores de 40 e 50 anos. Não é justo que lhes seja pedida uma contribuição financeira para uma decisão em que não tiveram voz.

A forma correcta de pagar este erro económico, identificado no tempo, seria criar um imposto especial per capita equivalente ao custo das SCUT, mas apenas a ser pago pelos cidadãos nascidos após 1977, que tinham direito a voto em 1995. Este imposto pessoal poderia ser pago anualmente (ao ritmo dos custos anuais das SCUT) ou de uma vez só em 2006, tendo em conta o custo total actualizado com este conjunto de empreendimentos.

Esta forma de pagar as SCUT seria simultaneamente eficiente e justa, além de ser um forte incentivo à participação responsável dos cidadãos em futuros actos eleitorais. Em suma, esta solução trataria os eleitores como responsáveis e soberanos.

No futuro, os cidadãos teriam um incentivo a apoiar políticas que estejam dispostos a pagar. Ou seja, esta forma de pagamento das SCUT é eficiente porque os cidadãos só irão apoiar obras públicas que estejam disponíveis para pagar colectivamente. Por outro lado é uma forma justa de pagar as SCUT porque não se oneram os jovens, muitos deles com rendimentos inferiores à média nacional, com custos de decisões em que eles não puderam participar.

Aliás este será também um bom teste à qualidade das medidas na segurança social. Qualquer tentativa de corrigir os erros passados deverá ter em conta que os mais jovens, que não participaram no processo de escolha pública, não devem ser forçados a pagar mais do que as outras gerações de portugueses.


publicado por psylva às 16:14
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Borges 2
Os nossos partidos estão habituados a gastar demais e isso torna-os dependentes dos interesses

Na moção que vai apresentar ao Congresso o grupo de militantes de que António Borges faz parte considera que é necessária outra forma de fazer política, mais exigente e mais íntegra. Até porque o país necessita de políticos mais independentes dos interesses particulares.
A moção defende uma nova forma de fazer política? Como?
Definindo um nível de exigência muito elevado no que respeita a questões de integridade, de independência e de supremacia do interesse colectivo sobre o particular.
O que significa para si independência? Não estar ligado a uma empresa?
Pelo contrário: era bom que houvesse mais ligação à sociedade civil. A política é saber lidar com interesses vários. Daí precisarmos de partidos e de governos mais independentes e mais fortes que se possam empenhar exclusivamente no interesse geral e que não fiquem hipotecados aos interesses particulares. Esses particulares surgem porque a sociedade e a economia têm uma atitude muito proteccionista e defensiva, existe a ideia de que o papel do governo é proteger os interesses instalados, as empresas que temos hoje. É o contrário do que interessa aos país, pois representa uma lógica destrutiva do nosso potencial de desenvolvimento.
A regeneração da política implica modificar o regime do registo dos interesses dos políticos ou do financiamento partidário?
Deve haver uma maior percentagem de financiamento público e mais fiscalização. Os nossos partidos estão habituados a gastar demais. Vivi nos EUA, em França e em Inglaterra, mais ricos que nós, e não há nada comparável às nossas campanhas eleitorais. É um exagero e está muito para além do necessário em democracia, colocando os partidos em situação financeira frágil e muito dependentes dos interesses económicos.
É errada a ideia de que se deve proteger as empresas, dar-lhes dimensão e depois impedir take-overs hostis, vindos do exterior?
Essas empresas sabem governar a sua vida, sabem o que lhes interessa. O que uma política económica deve fazer é criar condições para que outras empresas apareçam, e que sejam inovadoras. Deve também contribuir para modificar a estrutura da economia, criando espaço para as empresas funcionarem, libertando recursos. Não falo contra as empresas grandes e antigas, falo a favor das novas.
A sua moção é neoliberal?
Não. Vai é ser uma moção que apresentará um modelo económico muito mais moderno, mais orientado para o futuro e para novos agentes de mudança, que hoje nem sabemos quem são. Será uma grande aposta na liberdade de empreender, de inovar, quer na economia, quer na cultura, quer na ciência.
Pode-se apresentar uma moção sem concorrer à liderança? O novo líder vai querer governar com a moção que apresentar...
Estou em completo desacordo. Há a tendência em Portugal para que a política se limite à escolha do líder, mas queixam-se de que não há debate de ideias. Para nós é mais importante o debate de ideias e a sociedade vai apreciar que haja confronto de opiniões. Este projecto é de longo prazo, não é para saber quem ganha as eleições amanhã. E é bom que o PSD tenha quatro anos na oposição para se reconstruir.
Já disse que não quer ouvir falar de Menezes. É o tipo de gente que não quer no PSD?
Representa uma forma de fazer política que não é a minha. É a política de resposta a oportunidades, sem linha de rumo ou ideias mobilizadoras. É isso que me leva a preferir Marques Mendes, mesmo sem ser o líder ideal.
Essa posição não enfraquece Mendes?
A democracia é isso. Não é unanimismo. Não é dizer que passou a ser o homem perfeito.
Na entrevista à RTP disse que lhe faltava carisma, que era prudente, e logo a seguir falou nos desafios importantíssimos que o país tem pela frente e que necessitam de coragem.
Vamos ver como é que se revela. Quando Barroso chegou a líder ninguém esperava que chegasse a presidente da Comissão Europeia...



publicado por psylva às 16:13
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Borges 3
O problema não é o modelo social, é o Estado asfixiar o crescimento e não libertar o potencial de inovação da economia

Acusado por muitos de ser um neoliberal, António Borges define-se como um social-democrata que se identifica mais com o modelo europeu do que com o americano. Isso não o impede de considerar que só libertando a energia do sector privado se cria riqueza

Optimista, considera que o momento que a economia mundial vive pode ajudar Portugal a sair da crise desde que o Estado estimule a concorrência, a inovação e o aparecimento de novas empresas. Não se incomoda de coincidir com o PS em aspectos do seu discurso, mas interroga-se como é que o Governo vai conciliar o aumento de gastos públicos que prometeu com a necessária arrumação das contas públicas.
Onde é que o Estado atrapalha a economia?
Na protecção de interesses instalados que actuam contra os agentes de mudança.
Está a pensar nalguma empresa?
Estou a falar num grande conjunto de sectores e de indústrias em que a regulação, a intervenção estatal, o controlo da actividade económica são feitos de modo a prejudicar os novos empreendedores. Ora a aposta deveria ser em quem aparece de novo, como na Escandinávia.
A governação do PSD falhou na regulação?
Se o PSD alguma coisa de importante fez, foi criar uma autoridade da concorrência forte, independente e lúcida. E o engº Álvaro Barreto liberalizou sectores que estavam encerrados. E não liberalizou mais porque o Governo caiu. Há um ponto importante, talvez o mais importante de todos, é que não podemos esperar ter uma economia aberta, com condições de inovação, de competitividade e de criação de novas empresas, para depois a asfixiarmos por um Estado que gasta tudo, absorve tudo e não deixa recursos livres. Daí o meu entusiasmo por Manuela Ferreira Leite...
Não existe uma correlação directa entre o peso do Estado na economia e os índices de crescimento. Veja a Finlândia.
Inteiramente de acordo.
Então qual é o seu problema?
Podemos preferir um Estado social muito generoso mas temos de saber minimizar as consequências dessa escolha em termos de eficiência económica. Podemos ter um sector público grande e financiá-lo correctamente. Mas o que está em causa não é só a dimensão do sector público, é sobretudo a forma como este afecta a economia e trava tudo o resto. O que é notável na Finlândia ou na Suécia é que, mesmo apostando num Estado social de grande dimensão, esses países têm um enorme respeito pela iniciativa, pela propriedade, pela concorrência, por manter os incentivos à mudança.
A sua visão para Portugal passa pelo enfraquecimento do nosso modelo social?
Não. O problema é outro. É termos ambições que não sabemos alcançar porque o modelo está mal estruturado e não é sustentável. A ideia de que a Europa está condenada à estagnação porque tem um modelo social muito pesado é uma ideia contradita pela realidade. O que é importante é não asfixiar o crescimento económico libertando o potencial de inovação e de criação que existe em todas as economias europeias, e também em Portugal. Isto não significa mais ou menos privatizações, pois para ter um modelo social generoso até podemos concluir que a melhor maneira é ter parcerias com os privados.
As nossas empresas reestruturam-se, dão lucro, reposicionaram-se no mercado, mas não investem. Como é que explica?
Um dos sucessos destes três últimos anos foi a recuperação da rentabilidade económica de muitas empresas, nomeadamente das grandes. Em 2001 a banca, a Sonae ou a Jerónimo Martins, para citar só algumas, estavam em situação muito difícil, mas o governo criou as condições para que a recuperação fosse possível, nomeadamente ao sublinhar a prioridade do reequilíbrio económico, levando-as a adoptar políticas muito rigorosas.
Se as empresas estão hoje bem, se têm recursos para investir, por que hesitam?
Porque não estão ainda convencidas do dinamismo da nossa economia e não têm coragem para investir fora de portas. Estão na expectativa.
Não está a dizer nada de diferente do que Sócrates tem dito...
Há muitas afirmações e propostas do primeiro-ministro que subscrevo: mais concorrência, mais liberalização, mais inovação, mais oportunidade para a criação de novas empresas. Já tenho dificuldades em aceitar propostas tradicionalistas que vão no sentido de confiar no Estado e na despesa pública (grandes projectos sociais e de investimento) como elemento dinamizador da economia. Este é o dilema do PS. Vamos ver quem é que domina na condução da acção governativa.
Há grandes projectos que só são viáveis com verbas públicas e, mesmo sem considerar que não se devam fazer, digo é que não é por aí que se relança o crescimento económico. O importante é criar um modelo de desenvolvimento diferente.
Vamos ser a Flórida da Europa, o sítio onde os reformados europeus vêm passar férias?
Também, também. A qualidade de vida que podemos oferecer é qualquer coisa de extraordinário. E existe aí uma oportunidade de criar profissões muito qualificadas nas indústrias da saúde e do lazer. Não minimizemos essa hipótese.
Mas não é disso que falo. Portugal, entre 1985 e 1995, fez uma completa revolução na economia. Em 1985 era só têxtil, vestuário, calçado, cortiça e vinho. Não havia mais nada. Em 1995 estas indústrias tinham passado para trás e tinha surgido um conjunto de novas actividades. Por que é que isso aconteceu? Porque em 1985 mudámos de modelo económico. Cavaco Silva liberalizou, desregulamentou e privatizou e depois confiou que o desenvolvimento acontecia. E aconteceu.
O enquadramento económico era mais favorável...
É verdade, mas se não tivesse havido esse novo modelo...
E tivemos estímulos: a entrada na Europa, a adesão ao euro. Agora, o que é que nos puxa?
Este governo começa a trabalhar numa conjuntura extraordinariamente favorável.
Pode explicar?
Temos uma conjuntura económica mundial que nunca foi tão boa. O crescimento dos EUA, de parte da Europa, do Brasil, da China, da Índia, do resto da Ásia, nunca foi tão favorável. Não digam que nós, um pequeno país, neste mundo que está numa fase de crescimento fabuloso, não consegue encontrar oportunidades. Há é que libertar a energia dos empreendedores, de quem é capaz de criar, de quem nos vai surpreender com novas actividades.
A sua visão dentro do PSD é vista como liberal. O partido está preparado para a aceitar?
Não sei o que é que quer dizer com liberal, porque se é preciso libertar muita energia e potencial, em paralelo é necessário ter um modelo social que traduza efectiva solidariedade. O nosso problema é que temos uma protecção caríssima e pouco eficaz.
Afinal é um social-democrata?
Sem dúvida.
Acusam-no de ser neoliberal.
Isso faz parte dos rótulos. Claro que sou um social-democrata e europeu. Vivi nos EUA e gostei muito de lá estar, mas ao fim de seis anos quis voltar para a Europa pois era onde me sentia bem.



publicado por psylva às 16:13
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