Sexta-feira, 10 de Junho de 2005
Artigo de Miguel Sousa Tavares (muito bom)
Quem paga a conta?



Como alguém já disse, a divulgação das medidas governamentais de combate ao défice tiveram, pelo menos para já, um mérito: a revelação de uma infinidade de situações de privilégio e de excepção escondidas debaixo dos tapetes da administração pública. Mesmo eu, que há anos vivo amarrado à tese de que existem fundamentalmente dois tipos de cidadãos em Portugal - os que pagam para o Estado e os que dele recebem -, nunca imaginei que a dimensão da diferença fosse tão abissal.
Não se trata, obviamente, de contestar a legitimidade de quem escolheu fazer uma carreira profissional dentro do Estado. Ao contrário de muitos, não me move qualquer preconceito contra os servidores públicos nem contra o desempenho das suas funções tradicionais por parte do Estado. Pelo contrário, à medida que avançamos para dentro do mundo sinistro do capital sem pátria, sem regras e sem responsabilidades sociais, mais essencial entendo a função reguladora do Estado, o último obstáculo a um capitalismo desumanizado e esquecido de preocupações éticas. De igual modo e também ao contrário de muitos outros, não vejo claramente, no caso português, que aquilo que é público funcione necessariamente pior que aquilo que é privado. Conheço, sim, muitos exemplos de empresas ou serviços que outrora eram públicos e agora são privados, funcionando pior e mais caro do que anteriormente.
E não se trata também de pôr em causa o dever que o Estado tem de acorrer às situações de necessidade e de carência, no domínio da saúde, da educação, das pensões sociais de desemprego, de reforma, etc. É para isso que se pagam impostos, para que o Estado proceda através deles à correcção das desigualdades sociais mais aberrantes, em termos de não haver ninguém caído na rua e deixado por conta própria. Enfim, para não maçar os leitores, sou a favor dessa coisa tão desacreditada pelos intelectuais de esquerda e tão temida pelo mundo dos negócios que se chama social-democracia: o sistema de organização política de sociedades mais justo que eu já vi a funcionar.
Mas o que se passa em Portugal é uma coisa diferente. Aqui, o comum das pessoas acha que a social-democracia é um contrato unilateral, através do qual toda a gente tem direitos a haver do Estado, sem as respectivas obrigações. O cidadão comum acha que tudo lhe é devido, mesmo que ele próprio não cumpra a parte que lhe é devida: declarar e pagar todos os impostos que lhe cabem, não meter baixa por doença quando não lhe apetece trabalhar, não recusar trabalho quando recebe subsídio de desemprego, não recorrer a fundos públicos para investimentos que não faz, não reclamar apoios e subsídios porque chove ou porque faz sol, porque não há mercado para aquilo que produz e que não tem qualidade. Todos estes se acham eternamente em crédito sobre essa coisa indefinida a que chamam Estado - mas que não é nada indefinida, é sim a outra metade das pessoas, a que não reclama e apenas paga.
Já sabíamos que Portugal entrou, de há anos para cá, em défice crónico das contas públicas. Estagnada a economia, diminuiu a colecta de impostos e ficou a nu a forma de funcionamento habitual do Estado: gastar mais do que tem. Também sabíamos que era difícil inverter esta situação, visto que a esmagadora parte das despesas públicas é constituída por despesa fixa, isto é, pelo custo do próprio funcionamento do sistema, sobretudo o pagamento dos funcionários e dos seus encargos sociais. O absurdo que daqui resulta é a inversão da função última do Estado: o Estado endivida-se, não porque investe muito no país, mas porque gasta quase tudo a garantir a sua própria existência. Se analisássemos serviço por serviço, na saúde, na educação, na justiça, nas Forças Armadas, onde quer que fosse, encontraríamos centenas ou milhares de situações perfeitamente autofágicas: tudo o que se recebe, ou mais, é gasto no próprio serviço, nada sobrando para servir os outros.
Tudo isto nós já sabíamos. Já sabíamos também que os funcionários públicos gozam de prerrogativas que cá fora ninguém mais goza: têm horários geralmente mais reduzidos, metem mais baixas do que os outros trabalhadores, recebem muito mais por baixa do que os outros, metem licença quando querem, são promovidos automaticamente sempre com a classificação de "excelente" passados três ou quatro anos na mesma categoria, reformam-se mais cedo e têm pensões de reforma percentualmente maiores. Tudo isto nós já sabíamos, assim como sabíamos que alguns sectores - políticos, gestores públicos, magistrados ou militares - gozavam ainda de um regime de excepção dentro do regime privilegiado que já é o da função pública, relativamente ao sector privado.
Aquilo que não sabíamos é que metade - metade! - da função pública integra uma coisa chamada "corpos especiais", que beneficia de um estatuto ainda mais especial, no que respeita a férias ou tempo de trabalho para a reforma, contagem do tempo de trabalho, idade de reforma ou benefícios salariais particulares devido ao "particular desgaste", "permanente disponibilidade" ou "ónus específico da função". E não imaginávamos que nesta categoria "especial" coubessem, afinal, todos ou quase todos: professores universitários e do ensino básico, médicos e enfermeiros, juízes e magistrados do Ministério Público, militares, polícias, espiões, guardas florestais, prisionais e do Serviço de Fronteiras, bombeiros, notários, trabalhadores portuários e das portagens de auto-estrada, trabalhadores dos aeroportos, do Instituto de Medicina Legal, da Inspecção Económica, da Meteorologia, dos produtos florestais, químicos ou têxteis, da Autoridade contra a Corrupção, das empresas públicas e administrações hospitalares, da toxicodependência, da aviação e tráfego aéreo, das Lojas do Cidadão, da administração local e dos matadouros públicos... ah, mas só nas Regiões Autónomas!
Temos de acreditar, pois, que toda esta gente sofre de "um particular desgaste" e revela uma "permanente disponibilidade" para o trabalho, que é exclusivo da sua função, do seu trabalho e do estatuto - cá fora não existe nada de semelhante, nem sequer aproximado. Como aquele juiz que há dias aqui escreveu um texto a convencer-nos de que, dos três meses de férias que o seu estatuto lhe garante, só goza nove dias por ano - o resto do tempo passa-o numa lufa-lufa constante, de comarca em comarca, "fazendo estatísticas" e redigindo sentenças cíveis, e isto enquanto trabalha todos os dias "até às três ou quatro da manhã a despachar processos".
Não temos, pois, que nos admirar se descobrimos que basta ser-se durante seis anos vice-governador do Banco de Portugal para ganhar direito a uma pensão vitalícia de 8000 euros por mês. Ou que professores se reformem ao fim de trinta anos de trabalho devido ao "especial desgaste físico e psicológico de lidar com crianças", e que, no último ano antes da reforma, recebam "horário zero", isto é, nada para fazer. Que os gestores públicos a primeira coisa que fazem após a nomeação seja convocarem uma "comissão de vencimentos" para estabelecer quanto mais é que vão ganhar. Ou que os enfermeiros estejam "sujeitos a muitas lesões lombares ou musculares, o que justifica a reforma antecipada, que lhes permite melhor qualidade de vida", conforme explicou um sindicalista que, certamente, nunca pensou, sei lá, nos operários da construção civil, por exemplo.
Esqueçam, portanto, tudo o que imaginavam sobre vocações, dedicação ao trabalho, orgulho profissional. Parece que, quando se trabalha para o Estado, a violência é tamanha, seja a vigiar a floresta ou o défice, a combater pela pátria, a educar criancinhas ou a abater vacas no matadouro do Funchal, que o único desejo legítimo é passar à reforma quanto mais cedo melhor. E tudo seria inteiramente legítimo não fosse essa pequena chatice de não haver dinheiro que chegue para pagar isto tudo e não restar ao Estado outra hipótese que não a de subir os impostos e o tempo de trabalho para os que não dependem de si. Será que os sindicatos da função pública já pensaram que, por cada trabalhador deles que se quer reformar mais cedo, há um cá fora que tem de trabalhar mais tempo ou pagar mais impostos para sustentar essa regalia? Jornalista



publicado por psylva às 12:42
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Domingo, 5 de Junho de 2005
A TODAS AS MULHERES
QUEM ESTÁ EM DIETA NÃO DESISTA, MAS QUE ESTÁ LINDO, ESTÁ!!!

No Brasil a Academia Runner tem um outdoor que diz o seguinte:
"Neste verão, você quer ser sereia ou baleia?"

Uma mulher enviou à Academia a sua resposta e distribuiu o seguinte
e-mail
por aí...
"Ontem vi um outdoor da Runner, com a fotografia de uma rapariga
escultural
em biquini e a frase:
Neste verão, você quer ser sereia ou baleia?'

Respondo:
As baleias estão sempre cercadas de amigos.
As baleias têm vida sexual activa, engravidam e têm filhotes fofinhos.
As baleias amamentam.
As baleias nadam por aí, cortando os mares e conhecendo lugares
maravilhosos
como as bancos de gelo da Antártida e os recifes de coral As baleias têm

amigos golfinhos.
As baleias comem toneladas de camarão.
As baleias esguicham água e brincam muito.
As baleias cantam muito bem e têm até CDs gravados.
As baleias são enormes e quase não têm predadores naturais.
As baleias são bem resolvidas, lindas e amadas.

As Sereias... simplesmente não existem.
Se existissem, viveriam numa crise existencial: Sou um peixe ou um ser
humano?
Não têm filhos e matam os homens que se encantam com sua beleza.
São lindas, mas tristes e sempre solitárias...

PREFIRO SER BALEIA!!!
BOM DIA, MULHERES!!!! E aos maridos das BALEIAS TAMBÉM!!!


publicado por psylva às 10:38
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IMI, o terrível
No mercado imobiliário que é, quando ponderamos preços por poder de compra, o mais caro da Europa, comprar casa tem agora maior risco associado. Uma coisa é risco, outra é crash. Mas, às vezes, o aumento dos riscos precede o rebentar da bolha.
Em Novembro de 1990, depois de meses de contestação popular contra o «Poll Tax», Margaret Thatcher apresentou a sua demissão à Rainha de Inglaterra. O declínio da dama de ferro começou com a introdução deste novo imposto, que tributava os ingleses por «cabeça» e não pelo respectivo património. As receitas do «Poll Tax» contribuíam para os cofres autárquicos e eram fixados pelos respectivos conselhos municipais. Embora alguns tenham argumentado que foram os próprios concelhos municipais que aproveitarem a oportunidade da introdução do novo imposto para elevarem significativamente as suas receitas, Thatcher foi desafiada dentro do próprio Partido Conservador por Michael Heseltine, que acabou por forçar a sua saída. O «Poll Tax» foi abolido em 1993 e substituído pelo «Council Tax», que repôs a tributação dos ingleses pelo seu património.

As reformas fiscais são perigosas. Especialmente quando descentralizam a fixação da carga fiscal para as entidades municipais – à semelhança do que se passou no começo da última década em Inglaterra – porque os senhores Presidentes das Câmaras gostam de maximizar as suas receitas. Acontece que, em 2003, a nossa dama de ferro Ferreira Leite também fez a sua revolução fiscal. Chama-se IMI e é o novo imposto municipal sobre imóveis que, introduzido pela Reforma da Tributação do Património, veio substituir a velhinha contribuição autárquica – o sistema de avaliações então vigente era o Código da Contribui_ção Predial e do Imposto Sobre a Indústria Agrícola, datado de 1963, que em grande parte manteve o sistema do Código da Contribuição Predial de 1913. E em 1913, não havia prédios...

As receitas do novo IMI são, à excepção de um «fee» de cobrança e gestão que fica para os serviços centrais das finanças, devidas às autarquias. Da mesma forma, a taxa anual que recai sobre cada imóvel, entre 0,2% e 0,5%, é fixada pelas Câmaras e até os coeficientes de zonamento, necessários para a avaliação do imóvel, são indicados aos serviços fiscais centrais por um técnico camarário. Isto confere, aos executivos camarários, o poder para aumentarem, e em muito, as receitas das suas autarquias. No entanto, isto ainda não se tornou muito perceptível – basicamente porque o IMI veio com uma salvaguarda que estabelece que a sua colecta, em 2004, para cada prédio, não podia exceder em mais de 60 euros a colecta da Con_tri_buição Autárquica devida no ano anterior.

Esta cláusula de salvaguarda aplica-se até 2008, sendo que o referido limite de 60 euros, sofrerá um aumento anual de 15 euros. Isto permite que o verdadeiro impacto do IMI sobre as bolsas dos portugueses esteja retardado para mais tarde. Mas a nova metodologia de cálculo do Valor Patrimonial Tributário de cada apartamento ou moradia é implacável. Basta consultar o sítio http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp, para calcular ao detalhe o «novo» valor da sua habitação. Depois é só multiplicar pela taxa de IMI praticada pela respectiva Câmara Municipal e ir esperando pela «conta». Por outro lado, os imóveis alvo de transacção são automaticamente catalogados pela nova base de dados destes valores patrimoniais, ficando assim sujeitos ao novo regime fiscal.

Aqui convém dizer que a novo fórmula de avaliação é dura – as tabelas e os coeficientes definidos pelo Ministério das Finanças avaliam, genericamente, as casas pelo seu real valor de mercado e, em alguns casos, até acima dele. O que começa a impactar no mercado imobiliário – uma casa de 60 mil contos, em Lisboa, paga cerca de 420 contos anuais de IMI, qualquer coisa como 35 contos por mês. Faz diferença para quem compra e provoca uma compressão no sentido da baixa do preço dos imóveis. Pela mesma lógica, até já os proprietários de casas para alugar vieram manifestar a sua intenção de aumentar os preços de arrendamento – se o bem que é alugado tem um maior valor patrimonial e paga mais encargos fiscais, há que repassar esse ajustamento para o arrendatário. Provavelmente, à medida que o pagamento do novo IMI for alastrando, algumas famílias começarão a ponderar alugar casa, em vez de a comprar, porque os custos de manter uma habitação se tornarão (ainda) mais incomportáveis.

Para bem fechar este puzzle, falta ainda conhecer em detalhe a nova lei das rendas. Mas o mercado do arrendamento deverá ajustar o preço para cima, por efeito do custo fiscal suportado pelo proprietário e por uma maior procura de casas para alugar. E isto num mercado imobiliário que, quando ponderamos preços por poder de compra, é o mais caro da Europa. Comprar casa, nos dias que correm, tem maior risco associado. Uma coisa é risco, outra é crash. Mas às vezes, o aumento dos riscos precede o rebentar da bolha.



publicado por psylva às 10:38
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O que o liberalismo não é
Em primeiro lugar, liberalismo não é socialismo estatista. Em segundo lugar, não é conservadorismo.

O conceito de liberalismo é um continente com muitos conteúdos, como aqui expliquei há dias: mercados regulados, liberdades básicas, democracia representativa. Além disso, liberalismo é também um conceito que engloba concepções alternativas: liberalismo clássico ou novo liberalismo; liberalismo de direita ou de esquerda. Embora concordando com a centralidade das liberdades, os liberais dividem-se quanto à importância relativa que elas têm. Por exemplo, alguns dão maior peso às liberdades económicas, como é o caso do liberalismo clássico e de direita; outros enfatizam a necessidade de dotar os indivíduos com os meios que confiram maior valor às suas liberdades civis e políticas, como acontece com o novo liberalismo de esquerda.

Mas, se é importante marcar a larga abrangência do pensamento liberal, é também conveniente referir os seus limites. Para além de tudo aquilo que o liberalismo é, ou pode ser, convém explicitar aquilo que ele não é, em nenhuma circunstância. Em primeiro lugar, liberalismo não é socialismo estatista. Aqueles socialistas que, no nosso quadro constitucional, são sempre desfavoráveis à iniciativa privada e consideram que o Estado é a solução para todos os problemas, não pertencem certamente à família liberal. Eles são os herdeiros, mais ou menos assumidos, do marxismo e do socialismo de Estado.

Em segundo lugar, liberalismo não é conservadorismo. O liberalismo está longe das versões estatistas do conservadorismo pelas mesmas razões que o afastam das versões estatistas do socialismo. Mas o liberalismo também não deve ser confundido com o conservadorismo mais liberalizante em termos económicos. Este é favorável à liberdade económica mas, por alguma razão, é menos sensível às outras liberdades. Tende a olhá-las como “perigosas” e não como condições de possibilidade da realização humana.

Apesar destas oposições, que afastam os liberais dos extremos do espectro constitucional, eles convivem bem com todos os que se enquadram nesse espectro. Convém não esquecer que os conservadores e os socialistas foram, em muitas circunstâncias, aliados dos liberais. Basta que recordemos esse extraordinário conservador que foi Winston Churchill. Provavelmente, ninguém mais do que ele contribuiu, no século XX, para a preservação das sociedades liberais e democráticas. A nível doméstico, podemos invocar o exemplo de Mário Soares. No tempo em que professava ainda o socialismo estatista que mais tarde iria “meter na gaveta”, Soares defendeu como nenhum outro a democracia liberal portuguesa contra as forças do totalitarismo comunista.

Os combates de Churchill e Soares recordam-nos ainda que o liberalismo não é, decididamente, totalitarismo. Este, seja nazi-fascista ou comunista, está nos antípodas do liberalismo. O totalitarismo é por vezes visto como a outra face da moeda em relação ao liberalismo. Mas é mais do que isso: é a sua negação ponto por ponto. Por outro lado, os autoritarismos (como o salazarismo) estão em clara colisão com o pensamento e a atitude liberais, negando o exercício das liberdades básicas e um processo político democrático.

Por fim, liberalismo não é fundamentalismo, islâmico ou de qualquer outra denominação. Os fundamentalismos procuram impor uma visão completa do mundo e da vida a toda a sociedade, incluindo àqueles que dissentem. Pelo contrário, o liberalismo admite que vivemos numa sociedade pluralista. Neste quadro, devemos aceitar processos de debate público, negociação pacífica e votação como forma de decidir sobre aquilo que nos divide. No actual combate contra os fundamentalismos, os liberais esperam ter a companhia dos seus parceiros no espectro constitucional: socialistas e conservadores. É importante que eles não faltem à chamada.

Em primeiro lugar, liberalismo não é socialismo estatista. Em segundo lugar, não é conservadorismo.

Os combates de Churchill e Soares recordam-nos ainda que o liberalismo não é, decididamente, totalitarismo.


publicado por psylva às 10:36
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Modelos sociais
Há qualquer coisa com a superioridade apregoada do chamado “modelo social europeu” que eu não entendo.

E penso que essa superioridade também não tem sido bem compreendida pelos trabalhadores em benefício de quem supostamente foi concebida. Aqueles ingratos, se puderem, emigram para os Estados Unidos. Todos. E não me consta que trabalhadores americanos esperem ansiosos a oportunidade de desertarem o execrando modelo social daquele país com o objectivo de se abrigarem à protecção do nosso. Este é o “acid test”, indesmentível, da comparação entre os dois modelos quanto ao seu mérito visto pelos principais interessados.

O “modelo social europeu” ao querer sobreproteger os trabalhadores que estão empregados, esqueceu os outros: os que não conseguiram a sua inserção no mercado de trabalho ou que a perderam. Para além de subsídios que pesam nas contas públicas mas não resolvem, ou até dificultam, essa inserção. Esqueceu também que há um verdadeiro mercado de trabalho em funcionamento, seja na Europa, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar. E que quando há intervenção num mercado, por mais bem intencionada que seja, as forças em presença, quando podem, reagem protegendo os seus interesses. O economista brasileiro já falecido Mário Henrique Simonsen documentava a tentação de intervir em mercados e os efeitos perversos consequentes com um exemplo de há quase quatro mil anos, tirado do Código de Hamurabi. O criador do Império Babilónico resolveu fixar o preço do azeite (produto importante na época) e aplicar aos infractores a pena capital. Ao jeito do código que previa outras punições cruéis, seriam executados por fritura no corpo de delito. Nunca conseguiu aplicar a pena. Não por falta de infractores, ou pelo efeito que esperava - conter a especulação - mas sim porque o azeite ao preço fixado desapareceu do mercado. Não havia sequer bastante para as execuções. Boas intenções - com efeito perverso.

A produtividade das economias francesa e alemã ocidental por hora de trabalho supera a produtividade da economia americana. A rigidez do mercado de trabalho induzida pelas regulamentações existentes fazem com que o empresariado prefira investir em tecnologias de alto rendimento a contratar empregados. As máquinas param sem protestos se a procura diminuir. Enquanto que a legislação e os sindicatos tornam difícil a redução da força de trabalho. Aqui o efeito perverso, a consequência imediata não desejada, é o desaparecimento de postos de trabalho. É também regulamentação o que faz com que, no final, a produtividade daquelas economias fique bem abaixo da americana quando medida por trabalhador. Os defensores do modelo social europeu acham que os trabalhadores europeus preferem lazer a rendimentos mais elevados, correspondendo a mais horas de trabalho. E transformaram essa opinião em regulamentação. Não deixando chances aos melhores, legitimamente mais ambiciosos.

O efeito “macro” da abundância e rigidez das regulamentações europeias pode medir-se pela diferença entre as taxas de desemprego. Na U.E. a 15, o dobro da americana. A compensação pela via dos subsídios, a meu ver, não resolve a não ser a curtíssimo prazo - quando se justifica -, antes agrava, o problema, contribuindo para a criação de uma categoria em expansão: a dos desempregados de longa duração. Entretendo-se com pequenas tarefas na economia paralela. Com dificuldade gradualmente crescente para voltarem ao mercado de trabalho, candidatos a descerem abaixo do limiar de pobreza. Claro que há desempregados e pobres nos Estados Unidos. Mas o que se considera limiar de pobreza é aí superior ao europeu (porque a mediana dos rendimentos é mais elevada) mesmo em paridade de poder de compra
São as perspectivas no plano individual, “micro”, que tornam sedutora a emigração para os Estados Unidos. País de oportunidades, onde cada qual pode livremente estabelecer os seus limites ao esforço que dedica a melhorar o seu nível de vida com trabalho. Dispensando protecções e dependências. Liberdade também é isso. Quem gosta de trabalhar aprecia.

O “modelo social europeu” foi concebido por intelectuais desocupados. Aquele perigo. Para ser pago com o dinheiro de todos. Não com o seu. A generosidade do costume. Defendido por outros que vivem da complexidade criada e da conflitualidade que o modelo alimenta. Atribuindo-se autoridade como se fossem gente preocupada com os outros. O “modelo social europeu” morrerá de morte natural. Infelizmente na miséria.



publicado por psylva às 10:36
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mais economia
O emprego é mantido artificialmente, a iniciativa é cada vez menor por força das dificuldades que se criam às empresas. A resposta é a resignação. Aceitando um país cada vez mais pobre, mais administrativo, mais burocrata, mais público.
O diagnóstico sobre a evolução da economia portuguesa nos últimos anos foi já efectuado por vários especialistas nacionais e estrangeiros existindo um consenso alargado sobre a evolução negativa da grande maioria dos indicadores, ou seja, a situação económica e financeira do nosso país tem vindo a deteriorar-se progressiva e persistentemente.

Esta análise tem sido detalhada nas variáveis e áreas de intervenção mais significativas – produtividade, competitividade, balança comercial, endividamento do país e do Estado, deficit público, ineficiências sectoriais,... – com a apresentação das causas e algumas propostas de soluções.

Tem-se, assim, adoptado uma aproximação analítica para um problema sistémico complexo o que constituí um erro teórico básico, como rapidamente reconhece qualquer estudioso de estratégia ou de teoria dos sistemas. Mas tem-se ainda perdido «focus» neste diagnóstico, o que impede a definição das prioridades a seguir nas propostas de caminho a percorrer no futuro.

Proponho-me, assim, resumir a minha visão do diagnóstico sobre a economia portuguesa, unicamente a duas questões globais permitindo uma focagem adequada a partir das quais se propõem, também, duas acções prioritárias para o futuro.

De acordo com esta aproximação, considero que os dois fenómenos integrados mais significativos que definem a situação económica do nosso país nos últimos anos são os seguintes: um empobrecimento lento, gradual e persistente do país e do seu povo que ocorreu simultaneamente com um aumento progressivo, lento e gradual de intervenção pública e administrativa na vida dos cidadãos e das empresas. Estes dois fenómenos estão interligados e suportam-se mutuamente, o que torna ainda mais obvia a inutilidade de uma aproximação analítica.

Nos últimos anos, o produto tem-se mantido praticamente estagnado, ou seja com taxas percentuais de crescimento médias próximas de zero, o endividamento do país, do Estado e das famílias tem aumentado gradualmente, as exportações perdem margem e valor acrescentado, também lentamente, o deficit do Estado mantém-se elevado e o «rating» da República mantém a sua tendência lenta de deterioração.

O drama destes processos lentos é que são aceites, absorvidos e interiorizados como um mal menor. Não provocam reacções de mudança. Têm todos os condimentos para continuar.

Simultaneamente, o Estado alarga a sua intervenção como um manto administrativo que vai cobrindo todo o país. Mais Institutos, mais Empresas, mais funcionários – a nível central e local – mais formulários, mais autorizações, mais regulação e regulamentação, mais subcontratos, mais aquisição de serviços, mais burocracia.

O emprego é mantido artificialmente, a iniciativa é cada vez menor por força das dificuldades que se criam às empresas. A resposta é a resignação. Aceitando um país cada vez mais pobre, mais administrativo, mais burocrata, mais público.

A saída deste estado de espírito de aceitação (podia ser pior!) e de resignação (sempre foi assim!) é muito difícil.

A resposta deve residir também em duas prioridades que dão resposta a este diagnóstico focado: Concentrar as energias nacionais na criação de riqueza e na diminuição do peso e intervenção do Estado.

Este projecto nacional exigiria a criação de condições para que as empresas nacionais prosperassem e as empresas internacionais investissem no nosso país, reduzindo o papel do Estado à prestação de serviços onde é indispensável e às acções de soberania.

Contemplaria, assim, um programa acelerado de reestruturações sectoriais e de privatizações, a extinção de algumas dezenas de Direcções Gerais Centrais, a extinção ou privatização de dezenas de empresas municipais, a concentração dos apoios ao incremento da incorporação de tecnologia pelas empresas, pelo lado da procura, forçando, assim, a orientação da oferta e a selecção das empresas exportadoras como únicos destinatários dos incentivos ao desenvolvimento empresarial.

Este caminho, muito difícil e exigente, significaria a inversão completa do que se tem feito até hoje, o que só seria possível de ocorrer se houvesse um grande movimento nacional a favor da mudança. O que não vai acontecer porque, ano após ano, vamos assimilando a lenta degradação da nossa qualidade de vida e a lenta invasão dos serviços públicos na nossa vida individual e empresarial.

Assim sendo, a actual tendência prosseguirá. E o resultado da projecção desta tendência é fácil de estimar: dentro de 10 anos, seremos o 25º país da Europa dos 25, sendo hoje, já, o 18º. E é pena, porque existe, de facto, um caminho alternativo.



Viver o mais possível é um dos nossos maiores desejos e a evolução da economia, assim como o progresso da medicina, podem tornar esse sonho realidade.

Alguns cientistas afirmam que, em meados do século XXI, a esperança média de vida pode chegar aos 90 anos ou mais. Mas o que vai suceder se o nosso desejo for satisfeito? De que nos serve uma maior longevidade se não pudermos manter a nossa qualidade de vida?
O principal problema emergente do planeamento para uma maior longevidade é não sabermos se esta vai realmente acontecer. É bem provável que, em meados deste século, a esperança de vida seja apenas de 80 anos – como sucede actualmente nos países desenvolvidos –, caso a evolução da medicina conheça algum entrave ou se depare com novas ameaças ou perigos. Se fizermos poupanças para uma vida longa, é provável que estejamos a desperdiçar grandes quantidades de recursos económicos, caso essa previsão não se cumpra. Mas, se não o fizermos, podemos estar a condenar a nossa velhice a uma pobreza garantida.

Qualquer direccionamento da economia de um país depende da longevidade dos seus cidadãos. Uma grande percentagem de idosos pode significar uma grande quantidade de pessoas a querer viver num determinado local, a querer usufruir de um determinado nível de vida e a querer consumir determinados serviços. As empresas que irão nascer, as infra-estruturas que irão ser construídas, assim como a investigação e desenvolvimento necessários, irão depender das necessidades demográficas.

O mesmo acontece com a economia mundial. Jeremy Siegel, no seu livro ‘The Future for Investors’ de 2005, afirma que as diferenças de esperança de vida nos vários países irão interagir com as dissemelhanças dos níveis de saúde, originando um importante denominador comum nas relações económicas entre os países. Os fluxos financeiros podem passar a depender da longevidade, sendo que os países “a contas” com um crescente número de idosos deverão dar prioridade aos excedentes comerciais, para posteriormente se centrarem nos défices.

Os reformados precisam das pensões vitalícias, isto é, de um contrato que lhes ofereça um rendimento seguro até ao final das suas vidas, evitando, assim, uma velhice carenciada. Se a questão da longevidade não fosse problemática – ou seja, se a idade do óbito fosse conhecida –, os fundos de pensões poderiam facilmente oferecer as suas mensalidades vitalícias aos pensionistas, para que estes investissem em acções com várias datas de vencimento, de modo a que, anualmente, apenas recebessem a devida quantia.

Mas, os fundos não podem fazê-lo, pois arriscam-se a ficar sem verbas, caso as pessoas “decidam” viver mais do que o esperado. Para os que se reformam aos 60 anos, a diferença entre viver até aos 80 ou até aos 90 anos é enorme, sendo que as pensões destes últimos veriam a duração do pagamento de benefícios prolongada em 50%.

Como resultado, as empresas privadas não oferecem pensões vitalícias com taxas de juro “sedutoras”, uma vez que não têm a certeza do cumprimento das suas promessas, a não ser que tenham excedente de capital.

Felizmente, os mercados de capitais começam a aceitar o risco da longevidade. Em Novembro de 2004, o Banco Europeu de Investimento (BEI), em parceria com o BNP Paribas, anunciou que vai proceder à emissão da primeira obrigação de longevidade de longo prazo. As obrigações, com vencimento a 25 anos, contribuem anualmente com 50 milhões de libras, multiplicadas pela percentagem da população masculina inglesa e galesa que, em 2003, tinha 65 anos e que fará prova de vida num determinado ano (situação sujeita a um ligeiro atraso). Por exemplo, se 80% dos homens estiverem vivos dez anos após a emissão, as obrigações terão de distribuir 40 milhões de libras. Se a percentagem for de 40% e o espaço temporal de 20 anos, o montante será de 20 milhões de libras.

O BNP Paribas espera emitir obrigações juntamente com os fundos de pensões do Reino Unido, mas, até à data, o assunto ainda não foi devidamente abordado. A maior parte dos potenciais compradores hesita em tomar uma decisão, uma vez que os mandatários, gestores de conta, consultores e patrocinadores querem ter a certeza de que este novo conceito é compatível com as suas obrigações fiduciárias. Além disso, não está claro que o BEI possa obter uma ajuda extra por parte das resseguradoras – para gerir os riscos que resultam da emissão das obrigações em questão –, uma vez que estas empresas ainda não sabem como ultrapassar todos os riscos emergentes desta operação.

A lenta implementação das obrigações de longevidade reflectem, em última instância, uma questão fundamental, isto é, saber se é possível reduzir o impacto da questão da longevidade. Se todos formos afectados de igual modo por este assunto, então – preço das obrigações à parte –, todos vamos querer estar do mesmo lado do contrato, isto é, todos os compradores quererão um preço único e todos os emitentes um mesmo preço. Se não houver distinções, não há mercado.

Contudo, esta questão não tem o mesmo impacto em todas as pessoas. As companhias de seguros de vida, farmacêuticas, empresas de prestação de serviços a idosos, assim como os investidores em imobiliário para idosos, sairão todos beneficiados com o aumento da esperança de vida, contrariamente aos planos de pensões e fundos de aposentação. Além disso, os indivíduos com menos filhos sentem-se mais ameaçados pela questão da longevidade, do que aqueles para quem uma vida mais longa significa uma menor herança para os seus filhos. Na verdade, os países com taxas de natalidade mais elevadas estão menos expostos à problemática da longevidade – nos próximos 50 anos –, do que os países com uma taxa de natalidade reduzida.

Todos nós precisamos de um mercado mais vasto e com maior liquidez para abordar a questão da longevidade, de modo que os vários grupos possam partilhar os seus riscos, tirando partido disso. De facto, a criação de um mercado com estas características é o passo mais importante que podemos dar em relação a esta problemática. Para tal, devemos ter consciência do preço a pagar, facilitando a tomada de decisões comerciais referentes a esta situação.

Uma vez que não existe um histórico referente ao comportamento das obrigações de longevidade, levará algum tempo até se descobrir os seus compradores e vendedores, assim como os preços de mercado. Mas, as obrigações de longevidade, se bem que actualmente tenham um cariz experimental, é provável que, no futuro, assumam um papel fundamental na economia mundial.

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Robert J. Shiller é professor de Economia na Universidade de Yale, director da Macro Securities Research LLC e autor dos livros ”Irrational Exuberance” e ”The New Finantial Order: Risk in the 21st Century”.

O novo liberalismo é de esquerda, por oposição ao liberalismo clássico, de direita.

Nos últimos tempos, tem-se voltado a falar de liberalismo no debate de ideias em Portugal. Uma vez que o termo é fugidio, acho que vale a pena esclarecê-lo. Enquanto doutrina prática, o liberalismo tem diversos domínios de aplicação. O liberalismo pode aplicar-se aos mercados e trata-se então de liberalismo económico. O liberalismo económico considera que mercados livres – mas regulados – são a melhor forma que se conhece para prover às necessidades humanas. Por outro lado, pode falar-se de liberalismo político, geralmente pensando no regime constitucional que assegura as liberdades básicas dos indivíduos, mas também um processo político livre no quadro de uma democracia representativa (não directa).

Mas há outras acepções de liberalismo que não designam apenas o seu escopo preferencial de aplicação, mas também opções económicas e políticas diferenciadas. Assim, há quem fale de liberalismo à moda antiga e de novo liberalismo. O primeiro é o liberalismo clássico de pensadores como Adam Smith e, no século XX, Friedrich Hayek. A sua grande preocupação é evitar o crescimento do Estado na medida em que este atenta contra o bom funcionamento dos mercados e contra as próprias liberdades individuais. O novo liberalismo é de carácter mais social. Procura corrigir a desigualdade de oportunidades e as grandes disparidades de rendimento e riqueza. Este liberalismo encontra raízes longínquas em autores da época clássica, como John Stuart Mill. Mas o seu mais lídimo representante foi John Rawls, recentemente falecido. O novo liberalismo é por vezes considerado de esquerda, por oposição ao liberalismo clássico, de direita.

Estas designações variam também com a geografia. Nos Estados Unidos, o adjectivo “liberal” remete sempre para o liberalismo de esquerda. Não que a direita americana seja, na sua maioria, anti-liberal. Mas o seu liberalismo é à moda antiga e, como tal, contrário ao crescimento da despesa social, com saúde, educação, etc. Na América, este liberalismo está muitas vezes associado ao conservadorismo. O conservadorismo americano estabelece uma aliança, aparentemente contra-natura, entre o elogio do liberalismo económico e a defesa dos valores tradicionais da autoridade, da família, da religião, etc. Para os conservadores, estes serviriam de travão face aos efeitos perversos das liberdades garantidas pelo liberalismo político.

Na Europa, o liberalismo é geralmente conotado com a direita. Isto deve-se à influência do socialismo nestas paragens. Se o conservadorismo americano encostou o liberalismo à esquerda, o socialismo europeu empurrou-o para a direita. Mas, apesar de todas as invectivas da esquerda europeia contra aquilo a que chamam “neoliberalismo” – que, paradoxalmente, corresponde ao liberalismo clássico! – a direita europeia é muitas vezes anti-liberal em termos económicos. A sua oposição ao liberalismo é mais coerente do que a do conservadorismo americano: junta a desconfiança do mercado livre à defesa dos valores tradicionais enquanto espartilho das liberdades. Nos casos mais radicais, a direita europeia foi – e continua a ser – anti-liberal também no plano político.

No sentido que eu próprio dou ao liberalismo, ele é uma posição doutrinal abrangente. Aplica-se tanto ao político como ao económico, e pode conter tanto o liberalismo clássico como o novo liberalismo. Assim, ser liberal não significa necessariamente ser de esquerda ou de direita. Pode ser-se uma coisa ou a outra. Tal como se pode ser de esquerda ou de direita de um modo anti-liberal. Em Portugal, a direita não é mais liberal do que a esquerda, apesar de algumas tentativas recentes de americanização do seu discurso. Se alguém tem dúvidas, pense nos dois governos anteriores. Eles não diminuíram o peso do Estado na economia, nem em outras esferas da sociedade; não combateram o centralismo e a burocracia do próprio Estado; e não se notabilizaram pela defesa das liberdades básicas, na política interna e na externa. Em todos estes aspectos, o actual governo pode e deve fazer melhor. Do ponto de vista ideológico, nada o impede.


A gestão do risco é um tema muito vasto e que está na ordem do dia das preocupações internacionais, especialmente no que respeita ao domínio financeiro e da governação de empresas.
O aceso debate sobre finanças públicas que decorreu nos últimos anos teve, pelo menos, um resultado positivo: o de aumentar o interesse pela informação e pela formação na matéria, e de começar a fazer a ponte entre os modelos analíticos, o enquadramento institucional e as próprias opções políticas que, neste domínio, não podem ser ignoradas. A comprovação mais recente desse facto foi o lançamento por quatro professores do ISEG de um manual de Economia e Finanças Públicas que finalmente adopta essa perspectiva, podendo vir a constituir um marco importante para o reconhecimento do facto de que o papel da universidade não se limita à formação de académicos e à transmissão de conhecimentos e ferramentas abstractas (e de aplicação exemplificada com a realidade americana).

Muitos outros temas na área da economia e das finanças ganhariam com tratamento idêntico. Lembro um, que de tempos a tempos é referido, quase como uma característica natural dos portugueses: a aversão ao risco. A gestão do risco é um tema muito vasto e que está na ordem do dia das preocupações internacionais, especialmente no que respeita ao domínio financeiro e da governação de empresas. Muita tinta tem corrido sobre o assunto, abordagens cada vez mais sofisticadas tecnicamente têm sido desenvolvidas com vista a regulamentá-lo, mas a insegurança - às vezes mesmo a irracionalidade - dos mercados financeiros e cambiais não parece, por isso, reduzir-se. Uma interpretação que não pode ser posta de parte é a de que toda essa elaborada e dispendiosa regulamentação está apenas a desviar o risco das instituições que habitualmente o detinham para zonas cada vez mais obscuras e não regulamentadas dos mercados financeiros. Na verdade, é impossível reduzir o risco por todo o lado e ao mesmo tempo. Ao tentar fazê-lo, as entidades reguladoras actuam como se estivessem a espremer um tubo de pasta de dentes sem tirar a tampa: a única coisa que conseguem é deslocá-la dentro do tubo e, neste caso, não é sequer claro que o estejam a fazer na direcção mais desejável.

Não é, todavia, a estes problemas que se referem os comentários à aversão dos portugueses ao risco. Têm, sim, a ver com a reduzida propensão dos empresários portugueses à inovação, ou com a persistência em confundir a segurança do emprego com a protecção indiscriminada dos postos de trabalho existentes. O que, porém, está em causa nesses casos não é propriamente um problema de risco, mas sim de incentivos errados proporcionados pelas instituições e pelas políticas. Na sua base está, mais uma vez, o pressuposto incorrecto de que o risco económico pode ser eliminado, por lei ou pela actuação das autoridades regulamentares. Estas dedicam-se, por isso, não a facilitar a transição entre projectos ou actividades, quando as existentes falham, mas sobretudo a tentar garantir a sua subsistência, mesmo que economicamente ineficiente.

Dedicam-se, além disso, a «apoiar» - o que, na maior parte dos casos significa subsidiar e/ou proteger - projectos que vão ao encontro das prioridades definidas (as exportações, a criação de emprego, a inovação, etc.), rapidamente transformando esses apoios em «rendas» cuja perpetuação se torna no objectivo principal daqueles que delas beneficiam.

A manutenção deste modelo de política tem consequências perversas. A primeira consiste em levar os agentes económicos a darem muito mais importância à sua capacidade de influenciar a política, no sentido de obter protecções, benefícios e quaisquer formas de distorção da concorrência, do que a analisar os riscos a que estariam expostos na sua ausência. Dado que são eles que, apesar de tudo, estão mais bem posicionados para avaliar esses riscos e adoptar as estratégias apropriadas para os defrontar, isso significa que estas não são definidas a tempo e que depois só resta pedir mais apoios ao Estado. Uma segunda face do problema é a estigmatização de quem assume riscos e falha, o que devia antes ser entendido como uma consequência natural do risco e dar, por isso, origem a novas oportunidades, procurando aprender com a experiência e fundamentar melhor as novas iniciativas.

As vítimas deste modelo de decisão são a ética na política e nos negócios e o desenvolvimento da economia. É, por isso, tempo de clamarmos menos contra a aversão ao risco, contra os impostos, contra a globalização ou contra o excesso de protecção social e exigirmos antes uma estratégia política e empresarial baseada na reflexão que Göran Perrson, Primeiro Ministro sueco, apresentou há dias na OCDE:

«A globalização é uma força poderosa. Temos de aprender a viver num ambiente de concorrência crescente e de rápidas mudanças. Todos temos a ganhar com o ajustamento estrutural que conduz a uma divisão do trabalho mais eficiente e a um crescimento mais rápido. Mas a pressão competitiva pode também dar origem a períodos de desemprego e de insegurança que afectam o dia-a-dia das pessoas. Temos de assegurarmeios para que a globalização não seja vista como uma ameaça. Temos de facilitar a mudança estabelecendo pontes entre o antigo e o moderno. As pessoas têm de sentir-se seguras para explorarem os benefícios da mudança.

Isto tem a ver com a educação e com a aprendizagem ao longo da vida. Tem a ver com uma segurança social extensiva e com políticas activas do mercado do trabalho. Tem a ver com igualdade de oportunidades para os homens e as mulheres no mercado do trabalho. Igualdade, justiça e bem-estar são as vantagens de uma economia globalizada.

Creio firmemente na ligação estreita entre uma competitividade bem sucedida e um Estado Providência forte.»


publicado por psylva às 10:35
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Entrevista a Miguel Beleza
Porquê a necessidade de atingir um excedente orçamental o mais rapidamente possível? "O problema é que os trabalhadores que deviam pagar as nossas reformas não nasceram em número suficiente", sintetiza o economista Miguel Beleza. Caso as contas orçamentais não entrem no reequilíbrio a breve prazo, então "daqui a uns anos" os trabalhadores "terão de enfrentar impostos colossais, que se calhar até nem estarão dispostos a pagar". Ora, do ponto de vista geracional, a ideia de um orçamento equilibrado é ganhar folga orçamental para absorver o chamado choque inter-gerações.

Uma população idosa tem ainda outros custos, com reflexos orçamentais. "O envelhecimento traz inevitavelmente um aumento na despesa com a saúde." O progresso na área da saúde "é caro", afirma Miguel Beleza. "O custo a suportar com os novos medicamentos e aparelhos será sempre superior à inflação."

O que é necessário fazer rapidamente? "O anterior Governo socialista", diz o economista, referindo-se ao último Governo presidido por António Guterres, "produziu um Livro Branco que retratou menos mal a situação. Mas, diz, "agora anunciaram mais estudos. É pena, porque acho que este é o momento de fazer alguma coisa concreta".



Acha que neste momento o Governo está a evitar um discurso excessivamente dramático sobre a economia portuguesa?

O Governo está a proceder correctamente falar quando é preciso, evitando a excessiva exposição. Mas vai ser necessário explicar as medidas que brevemente serão tomadas... Eu acho bem uma contenção nesta matéria. Acho saudável. É escusado estar diariamente a fazer happenings como noutros tempos...

Mas será inevitável um aumento de impostos a médio prazo, a crer em alguns indicadores disponíveis. Concorda?

Sou contra. Por formação e por filosofia, sou a favor de impostos baixos. Propus em 2002 um aumento no IVA - contrariando o choque fiscal - e admito que algo de semelhante se possa fazer, actualmente, nos impostos indirectos, de forma limitada...

Como? Aumentando o IVA?

Defendo que se passe a taxa de 12% do IVA para a taxa normal, de 19%. Acho incompreensível a existência de uma taxa de 5% que se aplica a coisas como jornais...

Mas fica em aberto a questão dos bens de primeira necessidade...

O IVA a 5% aplica-se também a muitos produtos alimentares e medicamentos. Aqui a questão é um pouco mais complicada, porque se há pessoas, como eu, que não necessitam desse subsídio, haverá pessoas de baixo rendimento para quem fará muita diferença o aumento do IVA de 5% para 19%. Só que hoje sabe-se quem recebe a pensão mínima ou o rendimento mínimo e seria possível compensar directamente as pessoas para quem seria um problema grave a anulação da taxa de 5%...

Ou seja, aumentar o rendimento mínimo garantido?

Neste momento, a taxa de 5% do IVA subsidia de forma indiscriminada toda a gente, e eu acho preferível subsidiar directamente quem realmente necessite. Aliás, aprende-se na teoria económica, nenhum imposto indirecto deve ter a mesma taxa para todos. Repito, acho que o IVA deve subir dos 12% para os 19% e a taxa mínima para 19% de uma só vez ou utilizar um calendário de subidas...

Coloca um cenário de aumento do IVA de 19% para 20%?

Admito que se pudesse passar o imposto para 20%, mas isso depende de uma avaliação sobre o défice orçamental de 2005. Também suponho que vamos precisar de uma subida nos preços de combustíveis. É lamentável, mas vai ser necessário. Claro, é possível do lado da receita algo mais através do combate à fraude e fuga fiscal. Talvez 1% ou mesmo 2% do PIB, mas, em minha opinião, necessitamos de um ataque à despesa orçamental a sério.

A Comissão Europeia prevê para 2005 um défice orçamental de 4,9%, sem contabilizar as receitas extraordinárias...

A Comissão refere para Portugal um valor de 4,9% do PIB, mas já ouvimos falar em números, para mim inesperados, na casa dos 6% e até 7%. Não tenho elementos suficientes para aferir esse resultado, mas é uma questão que me causa alguma perplexidade, porque no fundo estão em causa, directa ou indirectamente, duas pessoas que eu considero sérias, honestas e competentes o doutor Bagão Félix e o professor Luís Campos e Cunha.

Não está surpreendido que ao fim de três anos de uma gestão das finanças públicas supostamente rígida o resultado fosse este?

A gestão das finanças públicas não foi tão rígida como isso. Não houve, de facto, um aperto enorme e ao mesmo tempo surgiu uma recessão na economia...

Faltou em paralelo a implementação das chamadas reformas estruturais...

E se tivesse existido, a probabilidade de produzir efeitos orçamentais no imediato era muito baixa.

A avaliação do défice para 2005 está agora nas mãos da chamada "comissão Constâncio"...

Devo dizer que, embora compreenda e aceite o pedido efectuado ao governador do Banco de Portugal, não é bom para a instituição nem para o Governo esta espécie de tutela ou aval por parte do Banco de Portugal... Penso que era preferível uma entidade independente ou agência, com personalidades competentes, e que funcionasse junto da Assembleia da República. No fundo, seria copiar um pouco o modelo "general accounting" americano e que desse uma espécie de aval ao saldo das contas públicas.

Não considera que o Orçamento de 2005, que à partida necessitava de quase dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias, sobreavaliou o crescimento da economia com o propósito de mascarar o défice?

Penso que não... Estamos a falar de estimativas para 2005, efectuadas há seis meses, e nessa data as previsões para a economia portuguesa apontavam para um crescimento entre os 2,2% e os 2,4% do PIB. Portanto, à partida, não era uma previsão anormal ou pouco honesta. Agora houve de facto uma deterioração da economia em 2004.

Já especificou que o "ataque à despesa" é nuclear na definição de uma estratégia de redução do défice. Mas a despesa é considerada demasiado rígida, sem espaço para cortes...

Se afirmamos que as despesas são rígidas e que nada se pode fazer, então dizemos que há uma preferência por impostos mais altos, porque, no fundo, o défice é sempre pago. Mas o que devemos prosseguir é o objectivo de um orçamento equilibrado ou mesmo excedentário, o mais rapidamente possível, já que no futuro temos de resolver a questão do envelhecimento da população e as suas consequências...

Um Pacto de Estabilidade "descafeinado", como apelida Sarsfield Cabral, pode beneficiar as finanças públicas portuguesas?

Não conheço o texto final, mas tenho algum receio que o PEC que aí vem não seja, de facto, uma obra- -prima.

Mas o que receia?

Receio no capítulo das despesas a existência de demasiadas excepções.

Mas teme que a flexibilização do PEC seja aproveitada para um novo ciclo de facilitismo à volta das contas públicas?

Neste caso concreto, tenho a convicção de que o primeiro beneficiário de umas finanças públicas sãs é Portugal. Mas também compreendo que os actuais valores do défice não são corrigíveis de um ano para o outro.









A economia entrou uma fase dita de "reestruturação" com um desfecho ainda incerto. Concorda com esta análise de alguns economistas?

Eu gostava de acreditar que as medidas e o programa a apresentar pelo Governo irão ter como resultado a recuperação do crescimento potencial da economia. Mas estou profundamente preocupado. Não estou muito optimista em relação ao futuro. O que faz crescer o País é o sector privado, mas nos últimos anos observamos um comportamento do sector privado que se reflecte num crescimento potencial muito baixo.

Não vê dinamismo, entusiasmo, é isso?

Tenho dificuldade em ver... Não estou a criticar ninguém, porque acho ridículo criticar os empresários. Agora, de facto, vejo pouca garra... desde há muitos anos que crescemos muito pouco.

Mas qual a origem desta situação? Baixos níveis de confiança, formação dos empresários, efeitos da subsidiação estatal?

Não é fácil explicar. Existem muitos factores que ajudam a compreender o fenómeno... de entre os quais, com certeza, uma política fiscal e orçamental errada. Uma das explicações podem ainda ser encontradas no enorme boom de consumo e de algum investimento no final dos anos 90, justificadas pelas baixas taxas de juro. Um ciclo que tinha de terminar. Aliás, é o colapso da procura interna a principal razão por que o País entrou em recessão económica. Mas admito que isto explique apenas uma parte da equação...

Talvez a insuficiência das reformas estruturais...

Não vejo as tais reformas estruturais... Fala-se na necessidade de inovação, formação, educação, mas tudo isto não é para amanhã e a urgência era ontem.

Não há prescrições para a economia a curto prazo?

Não conheço.

Alguns economistas falam dos efeitos nefastos do famoso "discurso da tanga" de Durão Barroso...

Não acredito que os agentes económicos vão em histórias, mas de facto vejo pouca "garra".

As últimas previsões da Comissão Europeia indicam uma estimativa de crescimento de 1,6% para a zona euro. qual o significado para Portugal?

Significa uma má notícia. Para Portugal a revisão em baixa da estimativa do crescimento foi ainda mais drástica. Os principais mercados do País na UE vão crescer pouco e teremos mais um factor negativo a acrescentar, que terão como resultado um fraco crescimento da economia portuguesa...

Repercussões nas exportações, turismo...

Temos, basicamente, dois problemas. Portugal tem perdido quotas de mercado e competitividade. Em 2004, a economia terá crescido 1,0% e a procura interna cerca de 2,0%. As exportações nem se portaram muito mal, o problema é que as importações aumentaram muito. Isto sugere que um pequeno impulso na procura interna provoca uma enorme repercussão nas importações. Ou seja, as empresas portuguesas são pouco competitivas. Isto, a par da queda do crescimento potencial da economia, é um problema grave.

Os dados recentes demonstram que o crescimento potencial da economia está num ponto muito baixo...

Neste momento, está à volta de 1,6% do PIB, quando Portugal deveria aspirar a um crescimento potencial bem acima de 3, 4%... Estamos a ter sucessivos crescimentos baixos, e o impulso da procura interna não se repercute no aumento do produto e não tem, naturalmente, repercussões no aumento do emprego. Isto para mim é, neste momento, o maior problema do País.

Até quando teremos estas dificuldades?

Não é fácil responder... Mas podemos ter este problema durante alguns anos.

Posso arriscar mais uns quatro, cinco anos?

Talvez nem tanto, mas... dois, três anos. Tenho alguma esperança na recuperação da competitividade e acredito que as reformas estruturais anunciadas pelos últimos governos, e em particular pelo actual, acabem por produzir algum efeito, num prazo razoável.

As importações estão a provocar um novo disparo no endividamento externo, após uma redução em 2003. Não existe solução para estancar esta tendência?

Enquanto a competitividade não melhorar, teremos esse problema. Preocupa-me que a um crescimento moderado da economia em 2004 reflectiu-se de imediato num aumento muito forte do endividamento externo. É um sintoma do tal crescimento potencial fraco. Mas graças à nossa presença na zona euro, o endividamento externo é um problema solúvel.

Como não bastasse, o contínuo aumento dos preços internacionais do barril do petróleo poderá ter graves reflexos na economia portuguesa...

Isso é um problema muito sério, mais sério do que prevíamos... Para a economia portuguesa é particularmente difícil, dado o alto grau de dependência do petróleo. Significa o empobrecimento do País...



publicado por psylva às 10:34
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conservadorismo
A viragem à direita nos EUA (Presidente republicano, Câmara de Representantes, Senado e nos Estados, quer governadores, quer legislaturas) é na verdade uma amálgama de vários grupos com objectivos muito diferentes: a favor da liberalização das armas; contra a interrupção voluntária da gravidez; a favor da diminuição de impostos; contra a homossexualidade; a favor da privatização das terras federais (no centro e oeste dos EUA); etc.

Estes movimentos, sendo à primeira vista uma colectânea de interesses díspares, senão mesmo contraditórios, têm na realidade subjacentes dois eixos transversais: os minimalistas; e os evangelizadores.

Os minimalistas são rebeldes contra o (tamanho) Estado. Querem-no mais pequeno. Já. Pelo que fazem da hostilidade contra (qualquer) governo, a sua grande paixão.

Sob este desiderato incluem-se três grandes tendências. Primeiro, anti-impostos: desde o IRS até à taxação dos ganhos de capital e dividendos. O actual presidente Bush aplacou esta tendência com dois cortes fiscais substanciais em 2001 e 2003.

Há depois o’lobby’ da National Rifle Association com os seus 4 milhões de membros. O seu objectivo principal é defender e regular a 2ª correcção (’amendment’) à Constituição dos EUA: o direito ao porte de armas. De vários tipos e calibres. O apoio de Bush aqui tem sido parcial.

Finalmente, ainda dentro dos minimalistas, há um terceiro movimento, que une agricultores, donos de pecuárias, mineiros e madeireiros, todos contra o facto de o Estado ser proprietário de muitas terras no oeste. O objectivo é privatizá-las e diminuir as regulamentações que incidem sobre as explorações mineiras e madeireiras.

Além dos minimalistas (anti-impostos, etc.), há um segundo vector transversal ao movimento conservador americano: o evangelizador. O seu objectivo é impor sobre a sociedade os seus valores próprios.

Seja na protecção da família, que vêem ameaçada pelos casamentos ou uniões de facto, homossexuais e a interrupção da gravidez (aqui a organização mais poderosa é a Coalisão Cristã com Jerry Falwell, Pat Robertson e Jim Dobson).

Seja na política externa (neoconservadores, Wolfowitz, Perle, etc.) que pretendem exportar os valores da democracia e liberdade. O que, na sua perspectiva é, quer moral, quer politicamente correcto: o fim das ditaduras fará do mundo um local mais seguro.

Em síntese, os conservadores americanos partilham um grande suspeição de tudo o que é governo e uma enorme fé na sua interpretação dos desígnios de Deus. O 1º é o mal, o 2º o bem. Munidos destas antítese e tese, mobilizam-se em massa nas eleições e pressionam incessantemente o governo entre elas. E em consequência de ambos, vão empurrando os EUA para a direita.







Perdeu-se uma excelente oportunidade de comunicar uma nova atitude relativamente ao mercado de capitais.

Com grande naturalidade, o accionista Estado pediu o adiamento das assembleias gerais de duas das maiores empresas portuguesas, a PT e a PT Multimédia. Os novos governantes, que efectivamente ainda não poderão ter tido tempo de se inteirarem dos ‘dossiers’ principais das empresas em que o Estado detém participações, entenderam que o melhor seria adiar as respectivas assembleias gerais. Os restantes accionistas, habituados a uma enorme deferência perante o Estado, acederam. As magnas reuniões terão lugar dentro de algumas semanas. Dir-se-ia que nada disto tem importância ou pode causar surpresa.

Infelizmente, ao tomar esta decisão, o accionista Estado está a enviar um sinal carregado de conteúdo. E esse sinal será devidamente interpretado, não pelos observadores portugueses, que não ficaram nem ficariam nada surpreendidos com este incidente, mas pelos investidores internacionais, que procuram sempre compreender que consequências tem uma mudança de governo para as empresas de que são accionistas.

As empresas em questão são empresas privadas, com grande maioria do capital nas mãos de accionistas privados, incluindo grande número de investidores institucionais portugueses e estrangeiros. É certo que o Estado tem direitos especiais, a chamada ‘golden share’, que lhe dá certos privilégios - designadamente o direito de veto sobre decisões importantes. De um ponto de vista formal, o pedido de adiamento das assembleias é inatacável. Mas, na realidade, nada na agenda dessas assembleias gerais justifica uma preocupação especial, ligada a interesses fundamentais do Estado português. Mesmo em matérias que exigem voto favorável do Estado, como a modificação de estatutos ou a compra de acções próprias, o que foi proposto aos accionistas é de tal maneira inócuo que dificilmente justificaria o apelo à ‘golden share’.

Por outras palavras, a decisão de adiar a assembleia apenas reforça a ideia de que nestas empresas afinal quem manda é o Estado. Que mesmo em decisões correntes, muito afastadas do âmbito que justificaria a existência de uma ‘golden share’, o Estado tem de ter uma palavra a dizer, tem de estar preparado para a poder dizer; e se isso significa atrasar a realização normal de uma assembleia geral, pois esse é um pequeno preço a pagar para se poder atender ao que o Estado tem a dizer sobre a matéria.

Perdeu-se assim uma excelente oportunidade de, pelo contrário, comunicar uma nova atitude relativamente ao mercado de capitais e aos investidores privados. Podia ter-se decidido que, face ao carácter incontroverso das propostas apresentadas, as decisões poderiam ficar inteiramente entregues aos accionistas privados. Ter-se-ia deixado claro que os poderes especiais do Estado são para ser utilizados excepcionalmente e só em casos de interesse nacional fundamental. Manifestar-se-ia uma bem necessária confiança nos mecanismos do mercado de capitais para decidir questões correntes de empresas de capital maioritariamente privado.Os accionistas teriam ficado satisfeitos com essa prova de confiança e encarariam os seus investimentos nestas empresas com mais tranquilidade.

Pelo contrário, o Estado voltou a mostrar quem realmente manda. Não abdicou de fazer o que nenhum accionista privado teria coragem de fazer - pedir o adiamento para melhor estudar ‘dossiers’ mais ou menos irrelevantes para a vida das empresas. E marcou bem clara a sua posição de elemento imprescindível em qualquer decisão, mesmo corrente.

Fica prejudicado o respeito pelo investidor privado e pelo funcionamento normal das sociedades, dentro de um calendário sem surpresas. E esse sinal é lamentável porque não contribui para reforçar o interesse dos investidores privados em investir nas grandes empresas portuguesas.

Nunca é demais relembrar que, também no mercado de capitais, Portugal está em concorrência aberta com todos os seus parceiros europeus. Desde a criação da moeda única que os investidores podem escolher, com grande simplicidade e sem riscos cambiais, onde investem os seus fundos. Em consequência, cada um dos mercados de capitais da Europa tem estado a ganhar ou a perder quota, em função da sua capacidade de atrair o interesse dos investidores, agora que estes têm escolhas muito mais amplas.

Portugal tem perdido muito neste combate. Os investidores portugueses, como era previsível, diversificaram as suas carteiras e passaram a investir muito mais do que anteriormente em empresas estrangeiras. Mas não foram substituídos por um movimento simétrico de investidores estrangeiros que escolhessem as nossas empresas.

Daí que a Bolsa portuguesa tanto tenha sofrido nesta nova concorrência.

Nos últimos anos fizeram-se alguns progressos ao reposicionar as grandes empresas portuguesas em função do interesse dos investidores nacionais e internacionais; e sobretudo ao comunicar uma nova atitude, partindo da ideia de que são esses investidores que têm a última palavra sobre o futuro destas empresas, sobre o seu ‘management’ e sobre a sua estratégia. Se agora começarmos a enviar sinais contrários, não é difícil prever qual será o fim desta história.



publicado por psylva às 10:33
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individual vs. colectivo
Nas conferências de Harvard, em 1958, Michael Oakeshott sustentou a tese de que, com o início da Modernidade, passaram a confrontar-se duas moralidades, com impacto na reflexão política sobre a constituição e a função do governo. De um lado, a ‘moralidade da individualidade’, defendida pelos homens que procuram afirmar-se como indivíduos, reclamando soberania moral sobre si mesmos e comprometendo-se a viver uma vida governada pelas suas próprias escolhas, assumindo os correspondentes riscos. Do outro lado, a ‘moralidade do colectivismo’, do “homem-massa”, sustentada por quem não tem vontade ou capacidade de realizar escolhas, e de assumir os riscos da individualidade, e que reage a essa incapacidade refugiando-se na “colectividade” e procurando que esta contenha os ímpetos da autonomia e da afirmação individual, impondo uma anónima uniformidade.

A primeira moralidade dá origem a teorias políticas que valorizam a preservação da individualidade, da privacidade e da propriedade privada e que procuram formas de governo que se limitem a administrar as “regras do jogo” e a arbitrar o confronto de interesses, visando “um equilíbrio estável, uma condição que torne benéficas e que torne mesmo possíveis, as actividades dos governados e seus associados”. Surge reflectida, desde logo, nas ideias de Locke, intrépido defensor da individualidade, justificada pela responsabilidade com que cada homem deve considerar a sua própria salvação. E é inspiradora da Revolução Americana que, baseada numa concepção de sociedade como associação de indivíduos, funda o respectivo governo num princípio contratual e no consequente consentimento dos governados.

A segunda moralidade, por sua vez, inspira teorias que procuram submeter a autonomia individual aos desígnios da “colectividade”, a quem cabe, entre outras coisas, assegurar a conformidade dos membros com o seu “modelo social”. E defende formas de governo que proporcionem assistência, protecção e liderança aos membros da “colectividade”, guiando-os no que fazer e em que acreditar. Ou seja, governos que sejam, não só soberanos, mas também poderosos. Rousseau é um seu expoente pioneiro, com a absolutização da sociedade e da sua mal definida vontade geral que a todos deve ser imposta, nem que seja necessário “forçar a ser livre” àqueles que lhe recusem obediência. Assim como a Revolução Francesa, mobilizadora do terror para aplicar da “vontade geral” e com a devastadora “libertação” napoleónica, representará a primeira grande realização política influenciada por esta moralidade.

A história política e das formas de governo dos últimos quatro séculos pode assim ser vista, à luz da interpretação proposta por Oakeshott, como o resultado da tensão entre dois pólos, cada um fundado numa das moralidades descritas. De um lado, um pólo libertário, baseado no reconhecimento da individualidade, da propriedade privada e da livre iniciativa e, do outro, um pólo colectivista, baseado no papel dominador do Estado e na extensa restrição dos interesses e actividades individuais, submetidos ao interesse “colectivo” que aquele representará. E a área económica tem sido, talvez, o campo preferencial dessa tensão, através do confronto entre o mercado, baseado na livre competição da iniciativa privada dos indivíduos ou associações de indivíduos, e o estado, enquanto “protector” da sociedade e da sua “vontade geral”.

Nenhum dos pólos desta tensão assegura, por si só, as condições para uma equilibrada existência política do homem, já que sendo cada homem um indivíduo único, com consciência, personalidade e vontade próprias, é também um ser ontologicamente social e que, como tal, tem uma responsabilidade para com os outros. Só respeitando esta dupla natureza do homem – indivíduo e ser social – um regime político lhe pode assegurar um justo equilíbrio existencial. Mas tal equilíbrio não é único, nem estático. Tem que ser dinamicamente procurado, desenvolvido e aperfeiçoado, através da experiência e da razão.



publicado por psylva às 10:32
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Portugueses têm de trabalhar 135 dias para pagar obrigações fiscais
Os portugueses têm de trabalhar 135 dias este ano para pagar as suas obrigações fiscais, refere um estudo da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

O estudo, citado pela Lusa, que resulta de uma parceria com o ActivoBank7, o banco on-line do BCP, propõe "O Dia da Libertação dos Impostos (DLI)" como indicador "mais apelativo" do conceito de carga fiscal.

O DLI indica o dia a partir do qual uma pessoa já ganhou o bastante para cumprir com as suas obrigações fiscais, e que no caso de Portugal ocorrerá a 15 de Maio, podendo nos restantes dias do ano gastar o seu rendimento em proveito particular.

Segundo o estudo coordenado pelo professor da Universidade Nova António Pinto Barbosa um contribuinte português vai trabalhar menos cerca de 15 dias para cumprir as suas obrigações fiscais em 2005, quando a comparação é feita com a média dos trabalhadores da União Europeia.

Se a comparação for feita com os Estados Unidos, o trabalho indica que, em média, "um trabalhador norte-americano vai trabalhar aproximadamente menos 41 dias para pagar os seus impostos do que um português", realçou António Pinto Barbosa numa apresentação à imprensa relacionada com a comemoração do quarto aniversário do ActivoBank7.

O estudo adianta que, apesar dos esforços realizados, para manter os défices inferiores a três por cento do PIB entre 2002 e 2004, não se obteve uma melhoria sustentada da situação orçamental.

A carga fiscal da UE é superior, em média, 15 pontos percentuais do PIB, quando comparada com os Estados Unidos, e no caso português está acima 12 pontos percentuais.









O economista António Borges é um «grande apologista» de uma taxa única de IRS e defende que a simplificação do sistema fiscal no IRS e no IVA também é desejável.

Na conferência «Portugal em Exame», o também vice-presidente do Goldman Sachs considerou que a moderação das taxas fiscais é o melhor incentivo ao cumprimento fiscal e afirmou que «os sistemas fiscais complexos são contraproducentes».

A progressividade dos impostos, relativamente ao nível de rendimentos é «uma ilusão», razão pela qual defende uma taxa única de impostos sobre os rendimentos.

Esta mesma ideia defendeu o presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API), Miguel Cadilhe, para quem a taxa única é «cada vez mais o caminho».

Para António Borges, o ideal seria que os contribuintes com rendimentos mais baixos tivessem «um imposto negativo», algo que seria preferível ao actual pagamento de um rendimento social de inserção, que é actualmente uma fonte de fraude.

O economista adiantou ainda que existem fontes «mais justas» de receita fiscal do que a tributação de capitais, que não deve existir em mercados abertos.


publicado por psylva às 10:31
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