Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2006
Os Juristas são assim:




Um professor, da Faculdade de Direito de Lisboa, perguntou a um dos seus alunos:
- Laurentino, se você quiser dar uma laranja a uma pessoa chamada Sebastião,
o que deverá dizer?
O estudante respondeu:
- Aqui está, Sebastião, uma laranja para si.
O professor gritou, furioso:
- Não! Não! Pense como um Profissional de Direito!

O estudante pensou um pouco e então respondeu:

- Está bem, eu refaço o que diria: Eu, Laurentino Marcos Rosa Sentado, Advogado, por meio desta dou e concedo a você, Sebastião Lingrinhas, BI6543254, NIF50829092, morador na Rua do Alecrim, 32, A, do concelho de Vila Nova de Gaia, casado, com dois filhos e um enteado, e somente a você, a propriedade plena e exclusiva, inclusive benefícios futuros, direitos, reivindicações e outros títulos, obrigações e vantagens no que concerne à fruta denominada laranja, juntamente com sua casca, sumo, polpa e sementes transferindo-lhe todos os direitos e vantagens necessários para espremer, morder, cortar, congelar, triturar ou descascar com a utilização de quaisquer objectos ou de outra forma comer, tomar ou ingerir a referida laranja, ou cedê-la com ou sem casca, sumo, polpa ou sementes, e qualquer decisão contrária, passada ou futura, em qualquer petição, ou petições, ou em instrumentos de qualquer outra natureza ou tipo, fiscal ou comercial, fica assim sem nenhum efeito no mundo cítrico e jurídico, valendo este acto entre as partes, seus herdeiros e sucessores, com carácter irrevogável,
declarando Sebastião Lingrinhas que o aceita em todos os seus termos e condições conhecendo perfeitamente o sabor da laranja, não se aplicando, neste caso, o disposto no Código do Consumidor, cláusula 28, alínea b, com a modificação dada pelo DL 342/08 de 1979.

E o professor então comenta:



- MELHOROU BASTANTE, MAS NÃO SEJA TÃO SUCINTO.



publicado por psylva às 17:30
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Sexóloga HONESTA responde a perguntas
1)Tenho 20 anos e ainda não tive relações sexuais porque gostaria que a 1ª vez fosse com um namorado fixo. O que acha?

R: A minha 1ª vez também foi com um namorado fixo. Amarrei-o à cama.

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2)O que fazer para surpreender um namorado tímido na primeira noite?

R: Apareça com um amante.

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3) Tenho um amigo que quer fazer sexo comigo..mas ele tem um pénis de 24cm. Acho que vai ser doloroso, o que fazer ?

R: Mande para cá que eu testo por si.

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4) Como faço para seduzir o rapaz que eu amo?

R: Tire a roupa.

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5) Terminei com o meu ex porque ele é muito chato e agora estou com outro.Mas ainda gosto do ex e às vezes ainda fico com ele! O que devo fazer?

R: Quem era mesmo chato nesta história?

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6) Quero saber como enlouquecer um homem só nos preliminares.

R: Mostre umas fotos de uns BMW.

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7) Como enlouqueço meu parceiro numa relação na casa de banho?

R: Já usou desentupidor de pia?

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8) Como conquistar um homem que tem namorada?

R: Fique logo com os dois. Gente complicada..

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9) Saí com um gatinho e foi óptimo. Só que agora fico com medo de ligar para ele. Será que devo?

R: Depende. O gatinho sabe cagar na caixa de areia?

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10) Eu tenho 18 anos mas adoro brincar com bonecas com a minha irmã de 2 anos. Também entro na net e não me farto de ver cenas de sexo. O que devo fazer?

R: Passe numa sex shop e compre um boneco insuflável de boas proporções.

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11) Sou feia, pobre e chata. O que devo fazer para alguém gostar de mim?

R: Ficar bonita, rica e ser simpática. Obviamente.

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12) O rapaz com quem namoro é muito porreiro, mas está a dar sinais de ser alcoólico. O que devo fazer?

R: Não o deixe conduzir.

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13) Porque, na hora do sexo, quando a gente está no vai e vem, na hora que o corpo entra em atrito, faz aquele barulho de quem está a bater palmas? Porque nessa hora a gente fica mais excitado?

R: É porque parece que tem claque, tá a ver? Da próxima vez grite para a malta.

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14) Eu não tenho uma cara propriamente linda, apesar de ser normal e não ser feia. O que mais atrai os rapazes é o meu corpo. O que fazer para conseguir comer alguns gatos tendo em conta que tenho 13 anos?

R: Nesta idade você tem que comer Nestum, entende?

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15) Tenho 28 anos e sou virgem, não aguento mais esta situação. Como mudá-la o mais rápido possível?

R: Está em Lisboa? Vá ao Intendente, de madrugada.

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16) Sou virgem e aconteceu-me, pela primeira vez, fazer sexo oral. Acabei por engolir aquilo e quero saber se corro o risco de ficar grávida. Estou desesperada!

R: Claro que corre o risco de ficar grávida. E a criança vai sair pelas orelhas.

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17) A primeira vez dói? Qual a melhor posição para a mulher na primeira relação? Tenho 21 anos e ainda não tive sexo porque tenho medo de doer e não aguentar.

R: Dói tanto que você vai ficar em coma e NUNCA mais se vai levantar. Veja se deixa de ser fresca, oh Cinderela!



publicado por psylva às 17:28
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...
Um belo rapaz Português vai trabalhar para um daqueles grandes armazens na América e ao fim do primeiro dia pergunta-lhe o chefe quantas vendas tinha feito.

-Uma .


-Uma venda? Hum isso é mau porque os meus vendedores normalmente fazem entre 25 a 30 vendas. Ora diz lá de quanto foi a venda?

-$356 549.45

-O quê!!!!!!!! Mas afinal o que é que vendeste???

-Ora primeiro vendi ao freguês um anzol pequeno, depois um anzol médio e a seguir um anzol grande! Ora com tanto anzol vendi-lhe uma cana de pesca,
perguntei onde ia a pesca e ele disse para a costa, claro que lhe expliquei que para a costa era melhor ter um barco, levei-o à secção de barcos de recreio e vendi aquele Silver Esprit com os dois outboard que o gajo até se passou, conversa puxa conversa e ele disse que o carro dele era um FIAT UNO, claro que precisa e de um 4x4 para puxar o barco, fomos direitinhos ao stand e vendi -lhe aquele ""MITSUBISHI"" que lá estava.

-Muito bem deves ser mesmo bom para venderes isso tudo a um gajo que só queria um anzol pequeno!!!

-Qual anzol qual quê , o gajo veio comprar uma caixa de TAMPAX para a mulher e eu disse lhe "já que tem o fim de semana estragado mais vale
ir à pesca"!



publicado por psylva às 17:25
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Rádio FM da Vidigueira
A Rádio FM da Vidigueira, tem uma brincadeira que funciona assim:
Eles ligam para alguém e, se a pessoa for casada, fazem 3 perguntas.
De seguida ligam para sua esposa ou marido e fazem as mesmas 3
perguntas, e se as respostas forem coincidentes eles ganham um prémio.

Num desses programas, aconteceu o seguinte
diálogo:

-Alô?
-Alô. Quem fala?
-João Tavares.
-João, não se importa que o tratemos assim, aqui é da rádio Vidigueira
FM, e nós queremos fazer um concurso com você, é casado?
-Sou.
-Óptimo. Então você pode participar. A sua esposa tem algum telefone que
possamos ligar?
-Hummm... sim, pode ser por telemóvel.
-Perfeito. O concurso é o seguinte: Nós vamos lhe fazer 3 perguntas, de
seguida vamos fazer as mesmas 3 perguntas para a sua esposa. Se as
respostas forem as mesmas vocês vão ganhar um fim de semana no Algarve,
com tudo pago inclusive entradas para o Zoomarine. Que tal? Você quer
participar?
- Tudo bem.
- Óptimo. Então vamos começar, está preparado?
- Estou.

- OK, lá vai a primeira pergunta: - Quando foi a última vez que vocês
fizeram sexo?
- Ai, meu Deus, a minha mulher vai me matar...
- Vamos lá, João, olhe que pode ganhar um fim de semana no Algarve...
- Tudo bem. Hoje às 8hs da manhã...
- Boa! Logo de manhã! OK, João, vamos à segunda pergunta: -Quanto tempo
durou?
- Hummm... uns 10 minutos.
- João, você é muito corajoso. Nenhum homem gosta de admitir que foi
rápido. Mas está bem. Está valendo uma viagem!
Pronto para a terceira pergunta?
- Pronto.
-Vamos lá: - Onde foi?
- Ai meu Deus... minha mulher vai me matar...
- Já vi que parece que foi bom...
- É que foi na cozinha, em cima da mesa...
- Uau! João você está me surpreendendo. Eu estou ansioso para ligar para
sua esposa e ouvir a versão dela. Vamos fazer o seguinte: -Eu vou
coloca-lo fora do ar, e você dá-me o telemóvel ela.

Enquanto isso, os ouvintes vão ficar com música e alguns comerciais.
Toca uma música, e quando o programa está de volta, eles ligam para a
esposa:

- Alô?
- Alô, Alô é a Sara?
- Sou eu, quem fala?
- Sara? Aqui é da Rádio Vidigueira FM, nós acabamos de falar com seu
marido, e foi ele que nos deu o número do seu telemóvel. Estão ambos
participando num concurso que vos pode proporcionar um fim de semana no
Algarve, para isso nós fizemos 3 perguntas a ele.
Agora nós queremos fazer as mesmas perguntas para si, caso você responda
a mesma coisa que ele, ou de maneira muito aproximada, vocês vão ganhar
um fim de semana em Hotel de 5 estrelas na Praia da Rocha, com tudo pago
e entradas para o Zoomarine. O João está na linha e vai falar com você.
- Olá, amor.
- Olá querido, o que é isto? Isto é alguma partida, que estás a fazer?
- Não é nada, amor. Responde com sinceridade a tudo que ele te
perguntar, que nós vamos ganhar esta viagem.
- Ai meu Deus...
- Então, Sara, está pronta? Podemos fazer a primeira pergunta?
- Tudo bem.

- OK. "Quando foi a última vez que vocês fizeram sexo?"
- Tavares! Você disse isso para eles?
- Vamos lá, Sara, está valendo uma viagem para ao Algarve...
- Ai meu Deus... foi hoje de manhã, antes de ele ir para o escritório.
- Muito bem! A primeira pergunta está correcta.
Agora vamos a segunda:
- Quanto tempo durou?
- Hummm... Uns 12 a 15 minutos.
- Sara, eu acho que você está querendo dar um bónus ao seu marido, ele
disse 10 minutos, mas tudo bem, vamos considerar esta resposta como
certa.
Agora a última, e vocês vão já este fim de semana para o Algarve! -

Preparada?
- Sim.
- Então vamos lá:
- Aonde foi?
- Tavares! Você contou isto? Eu não acredito, só a mim é que me
acontece...
- Tudo bem, amor, responde a pergunta, e já estamos na praia com aquele
sol que só existe no Algarve...
- Vamos lá, Sara. Se você responder, vocês vão para o Algarve.
- Aonde foi?

- Ahnn... foi no cu!

PAUSA

Entram os comerciais. Na volta o locutor desculpa-se, dizendo:

-É, meus caros ouvintes, rádio ao vivo acontecem estas coisas, de
qualquer forma temos um casal ganhador e vão viajar até ao ALGARVE


publicado por psylva às 17:23
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Qual o café + forte? O curto ou o cheio? Explicação




Em resposta à sua questão, venho então por este meio informar que:

Bica "curta"
Volume total - ± 25 cc
Conteúdo de cafeína 87,0 mg

Bica "normal"
Volume total - ± 35 cc
Conteúdo de cafeína 94,5 mg

Bica "cheia"
Volume total - ± 45 cc
Conteúdo de cafeína 98,1 mg



Sendo assim, podemos concluir que um café espresso (vulgar "bica"), resulta da pressão a que a água atravessa as partículas de café moído e da consequente emulsão que essa pressão origina, das substâncias gordas do café -os óleos aromáticos e os colóides, o que caracteriza e distingue esta bebida das restantes pela sua densidade, creme, corpo e sabor persistente na boca.



Reconhece-se um bom expresso pela cor e textura do creme à superfície, o qual deverá ser levemente acastanhado (cor avelã) e com ligeiras nuances mais escuras no centro e sem "Bolhas". A sua espessura deverá ser de 3 a 4 mm e consegue-se analisar essa espessura se ao deitarmos açúcar na bebida, o creme consiga sustentar durante poucos segundos essa quantidade de açúcar, indo-se depositando no fundo da chávena de forma gradual.



Quero-lhe pedir desculpa por só agora lhe estarmos a responder e quero aproveitar para lhe informar de que caso necessite mais alguma informação, por favor não hesite em contactar-nos novamente!!





publicado por psylva às 17:22
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O teu cérebro é capaz de descodificar a mensagem, com algum esforço no início mas depois tornando-se progressivamente mais fácil.
É espectacular o que o cérebro faz.

M473M471C0 (53N54C1ON4L):
4S V3235 3U 4C0RD0 M310 M473M471C0.
D31X0 70D4 4 4857R4Ç40 N47UR4L D3 L4D0
3 P0NH0-M3 4 P3N54R 3M NUM3R05.
C0M0 53 F0553 UM4 P35504 5UP3R R4C10N4L.
540 5373 D1570, N0V3 D4QU1L0...
QU1N23 PR45 0NZ3...
7R323N705 6R4M45 D3 PR35UNT0...
M45 L060 C410 N4 R34L
3 C0M3Ç0 4 F423R V3R505 D3 4M0R
C0M R1M4 0U 4T3 53M R1M4 N3NHUM4


publicado por psylva às 17:21
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A sustentabilidade da Segurança Social




Em Portugal, o sistema público de Segurança Social para trabalhadores privados é considerado como pertencendo à categoria dos sistemas puros de 'pay-as-you-go', baseado apenas num pilar. Ou seja, é um sistema cujo financiamento assenta primordialmente nas contribuições recebidas pelo Estado, pagas por empregados e empregadores, que financiam directamente as pensões de reforma pagas pelo Estado no mesmo momento.

Ora, atendendo à tendência de envelhecimento da população, reflexo do aumento da esperança média de vida e da redução dos índices de fertilidade, verifica-se que o rácio de dependência das gerações mais velhas tem tendência a aumentar. Ou seja, o número de idosos (indivíduos com mais de 65 anos) tem tendência a representar uma proporção cada vez maior dos indivíduos activos (com idades entre os 15 e os 64 anos).

Neste contexto é importante aferir periodicamente sobre a sustentabilidade do sistema de previdência, tendo em conta as mais recentes informações e projecções sobre a dinâmica demográfica, dado que este deve autofinanciar-se, como aliás está expresso na Lei de Bases da Segurança Social. É neste âmbito que surge o Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, incluído no Relatório do Orçamento de Estado para 2006. Este estudo utiliza as projecções demográficas elaboradas pelo Eurostat para a população portuguesas em 2004, e realça a evolução desfavorável da dinâmica populacional entre as projecções elaboradas em 2002 e as de 2004.

De facto, de acordo com os dados mais recentes, a população residente deverá decrescer a partir de 2020 e o índice de dependência dos idosos aumenta mais rapidamente do que nas anteriores conclusões do Eurostat – em 2050 haverá menos de 2 indivíduos em idade activa para cada idoso; actualmente a proporção é de cerca de 4 para 1.

Para além da dinâmica populacional desfavorável, o estudo apresentado reformula também as hipóteses macro assumidas no anterior relatório de sustentabilidade, realizado em 2002, admitindo um menor crescimento do produto, menor produtividade, salários inferiores e desemprego mais elevado. De uma forma genérica, o cenário do Relatório de Sustentabilidade, com base nas hipóteses formuladas no PEC 2005-2009, parece-nos credível e realista. Todavia, a concretização de um cenário macro de partida menos favorável tem como consequências a degradação do saldo da Conta de Segurança Social no imediato, a que se aliam os efeitos induzidos pela dinâmica demográfica prevista.

Entre as hipóteses consideradas destacamos um crescimento de 2% para o PIB real para o período de 2010 a 2050, pressupondo aumento gradual da produtividade do factor trabalho; desaceleração do crescimento do emprego a partir de 2010, tendo em conta a implementação de políticas de envelhecimento activo; crescimento dos salários reais em linha com a evolução da produtividade. Adicionalmente, as projecções financeiras apresentadas para a Conta da Segurança Social, têm já em conta as seguintes medidas entretanto adoptadas pelo actual Executivo: a subida da taxa normal do IVA de 19% para 21% cuja receita adicional foi afecta em 50% a receitas da Segurança Social até 2009; o aumento da remuneração de referência das contribuições dos trabalhadores independentes para 1,5 salários mínimos já em 2005; o ingresso dos novos funcionários públicos no regime geral da segurança social a partir de 2006; resultados das medidas de combate à fraude e evasão; a suspensão e revogação da legislação que permitia a antecipação da idade da reforma.

De acordo com o enquadramento descrito, os resultados do relatório agora apresentado apontam para a necessidade de recorrer ao Fundo Especial de Regularização da Segurança Social já em 2007 e para um esgotamento deste em 2015. Se o PIB crescer em média 2.4% ano no período de 2010 a 2050, o défice efectivo do regime contributivo, no longo prazo, ascenderia a 3% do PIB; caso a economia crescesse a metade desse ritmo, o défice aumentaria para cima dos 5% do PIB. Uma vez esgotado o FERSS, o sistema previdencial teria de ser financiado directamente pelo Orçamento de Estado.

Recordamos que o limite máximo para o défice público admitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento são precisamente os 3% o que significaria que excluindo as contas da previdência, as contas do Estado teriam de estar equilibradas, mesmo na hipótese mais optimista em que o PIB cresce acima dos 2%.

Finalmente, refira-se que o relatório faz uma abordagem à possibilidade de se vir a instituir um segundo pilar no sistema de pensões, ao considerar cenários para a introdução do designado plafonamento contributivo, ou seja tectos contributivos. Assim, foram definidos limiares de 5 e 12 Salários Mínimos Nacionais (SMN); o primeiro definindo o patamar a partir do qual o contribuinte poderia optar por sair do sistema de previdência público, o segundo a partir do qual não seria possível a contribuição para o regime público de pensões. Refira-se que a criação deste plafonamento passaria certamente pela instituição de contribuições compulsórias para fundos de capitalização privados ou públicos, o chamado segundo pilar. Todavia, de acordo com o Relatório agora apresentado, a introdução desta medida não contribui para a redução dos défices no longo prazo, pois a quebra de receitas de contribuições que não serão arrecadadas pelo Sistema é superior à redução de despesas de pensões que esta medida proporciona no longo prazo. Pelo que não se decidiu avançar no sentido de um segundo pilar, pelo menos nos moldes considerados.

...A opinião da OCDE

A OCDE é um dos organismos internacionais mais atentos ao problema das reformas dos sistemas previdenciários, efectuando estudos regulares não só sobre a sua sustentabilidade financeira no longo prazo, como também acerca da adequação social dos sistemas públicos de pensões. Exemplos de questões abordadas são, designadamente, o problema das transferências de rendimento através e entre gerações, saber se o sistema protege ou não da pobreza, saber como os sistemas tratam as pessoas com baixos rendimentos ou que não trabalharam ou ainda analisar a fiscalidade dos reformados.

Neste contexto, vale a pena recordar algumas das observações ao sistema previdencial português, inseridas no último relatório sobre Portugal (Economic Survey 2004). Refira-se ainda que algumas das críticas então formuladas fazem actualmente menos sentido, designadamente acerca do cenário macroeconómico de base, dado que no último estudo sobre a sustentabilidade do sistema de segurança social o Executivo partiu de um cenário para o crescimento económico, desemprego e aumentos de produtividade, mais prudente por comparação com o cenário oficial anterior. No entanto, parece-nos que vale a pena recordar outras observações que ainda fazem sentido no actual contexto:

• A OCDE aponta para a necessidade de simplificar as regras do sistema de pensões, para que os beneficiários tenham a noção da sua real situação; ora, as alterações à Lei de Bases da Segurança Social de 2000 e 2002, estabelecendo um regime transitório para a fórmula de cálculo das pensões, consoante os anos até à reforma de cada beneficiário, veio tornar ainda mais complexas as regras. Recordamos que a nova fórmula de cálculo de pensões tem em conta toda a carreira contributiva (máximo de 40 anos) enquanto a anterior considerava para cálculo da pensão pecuniária os melhores 10 anos entre os últimos 15 de contribuições.

Para garantir os direitos adquiridos foi introduzida uma cláusula de salvaguarda para proteger os indivíduos que no final de 2001 já tinham completado 15 anos de serviço e para todos aqueles que começaram a trabalhar antes de 2002 e atingem a idade de reforma antes do final de 2016. Para estes indivíduos o montante da sua pensão será o mais favorável entre 3 alternativas: a) a fórmula antiga; b) nova fórmula; c) a fórmula de transição que corresponde à média ponderada da antiga e da nova fórmula, em que os ponderadores são o número de anos de contribuições até e após 2001, respectivamente. Os trabalhadores que começaram a exercer funções antes do final de 2001 e se reformam depois do início de 2017 obtém uma pensão que resulta do valor mais favorável entre as duas opções seguintes: a) nova fórmula; b) fórmula de transição. Para indivíduos que entraram no mercado de trabalho após 2002, aplica-se o novo método de cálculo.

• A OCDE reconhece que apesar do custo que acarreta o processo de convergência das pensões mínimas mais baixas até uma determinada parcela do salário mínimo nacional, a verdade é que as pensões mais baixas ainda se encontram abaixo do limiar mínimo de pobreza (60% do rendimento médio disponível nacional per capita).

• Mas apesar de a fixação de pensões mínimas ter como objectivo aumentar o rendimento dos mais pobres, este é um instrumento perverso para efeitos redistributivos, pois apenas cerca de 31% das pessoas pertencentes a famílias que auferem de pensões mínimas de reformas são pobres, de acordo com um estudo recente;

• Em 2004, a OCDE considerava que apesar das medidas já adoptadas, a abordagem gradual que as autoridades adoptaram na reforma do sistema de pensões gerou resultados pouco satisfatórios e tímidos atendendo à urgência e seriedade do problema. A inclusão de fortes desincentivos às reformas antecipadas, a indexação das pensões ao andamento dos preços em vez de aos salários e o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos das pensões, são algumas das sugestões deste organismo, algumas das quais estão agora em fase de plena implementação.



publicado por psylva às 17:19
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Mensagem para o BCE: não imitem a Fed



Melvyn Krauss



Após um prolongado período de estabilidade monetária, com taxas de juro invulgarmente baixas, poderão existir graves consequências caso se demore a subir as taxas para níveis normais e apropriados. A Reserva Federal, depois de ter descido as taxas de juro para níveis extraordinariamente baixos – em parte devido ao receio infundado de uma deflação –, iniciou, tardiamente, o processo de normalização das taxas de juro. Actualmente, vê-se obrigada a subir as taxas, mesmo na presença de sinais – como a queda dos níveis de confiança dos consumidores norte-americanos -, de que a economia dos EUA pode estar vacilante. O BCE não deve cometer os mesmos erros.
Os sinais de aviso de uma inflação iminente abundam na economia da zona euro. O aumento da moeda em circulação tem estado bem por cima dos níveis previstos, traduzindo uma situação de liquidez excessiva. A inflação básica de 2,5%, registada em Outubro, é superior à meta de 2% do BCE – assim como a previsão da inflação de 2006, cuja actualização será divulgada no início de Dezembro. O aumento dos preços de energia ameaça ter grande influência no processo de inflação.
Por que esperar? Uma nova procrastinação da normalização das taxas de juro, levada a cabo pelo BCE, pode ser bastante negativa para a inflação. Seria, no mínimo, desastroso para a recuperação económica europeia. Nestas circunstâncias, o BCE não terá outra alternativa senão travar a política monetária.
Mas ninguém pretende esta situação. É preferível levar a cabo um aumento, imediato, de 50 pontos base – que permita continuar a recuperação da economia mantendo a inflação controlada –, do que triplicar ou quadruplicar esse valor no futuro. O velho ditado “mais vale prevenir do que remediar” encaixa perfeitamente nos assuntos relacionados com a política monetária.
A julgar pela reunião do Conselho do Governadores do BCE, realizada no início de Novembro, a prevenção parece ser uma medida iminente na economia da zona euro.
Nos últimos meses, temos assistido a um crescendo no ritmo dos avisos, lançados pelo BCE, face aos riscos de inflação, que evoluíram do “estamos particularmente atentos”, de Setembro, para “está assegurada uma forte vigilância no que se refere aos riscos de estabilidade de preços”, declaração proferida durante a reunião de Outubro, que teve lugar em Atenas.
Mais, na reunião da capital grega, Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, adoptou um discurso mais determinado. Pela primeira vez, declarou publicamente que o Conselho do Governadores discutiu os prós e contras da subida das taxas de juro. Ao afirmar que “é necessário evitar a materialização de efeitos secundários”, Trichet mais parecia estar a apelar à prevenção de efeitos secundários.
Apesar de tudo, o BCE continua a catalogar as taxas de juro em vigor como “adequadas” – assinalando que a instituição ainda não possui o ‘timing’ necessário para intervir. Contudo, Trichet alerta para o facto de que “o banco está pronto para intervir a qualquer momento”. No mínimo, o BCE tornou claro – a políticos, sindicados e mercados –, que o seu longo período de inactividade monetária está a chegar ao fim.
Todavia, nem todos estão contentes com esta notícia. Alguns políticos, como o presidente francês Jacques Chirac, o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, e vários ministros das finanças europeus, continuam a pressionar o BCE para a aplicação de taxas de juro fixas e ainda mais baixas. Para os políticos, é fácil ser-se irresponsável face à política monetária. Não serão eles os responsabilizados pelos erros cometidos, nem os incumbidos de solucionar o problema.
Mas o BCE deve seguir o seu ‘modus operandi’ europeu e não imitar os passos da Fed. Após as 13 última reuniões, e isto sem contar com as próximas, a Reserva Federal norte-americana subiu as taxas de juro em aumentos de 25 pontos base, no seguimento de um longo período em que as taxas praticadas foram baixas. Nesta altura, uma subida de 50 pontos base pode ser suficiente para o BCE, após o que, as taxas poderão manter-se estáveis durante algum tempo.
A Fed esperou demasiado tempo para dar início ao processo de normalização e, uma vez que foi mais agressiva quando desceu as taxas durante a fase descendente do ciclo, teve de ser mais aguerrida para proceder à sua subida durante a fase ascendente.
Como é óbvio, não é este tipo de política monetária volátil que a Europa pretende ou precisa.


publicado por psylva às 17:18
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Energia redentora



António Carrapatoso




Os casos da Galp e EDP constituem um bom exemplo da necessidade de alterar, no futuro, o posicionamento do Estado.

Os casos verificados nos últimos anos na Galp e na EDP constituem um bom exemplo da necessidade de ser fundamentalmente alterado, no futuro, o posicionamento do Estado na área empresarial.

O papel do Estado não é estar nas empresas, interferir na sua gestão ou condicionar especificamente o seu percurso.

O papel do Estado é muito mais importante do que isso.

Em particular, se o sector é considerado “estratégico”, o Estado deve é estabelecer um enquadramento estrutural e regulamentar claro para o mesmo, garantindo um mercado aberto e em sã concorrência, sem posições dominantes, no interesse superior dos consumidores e do país.

Nos mercados da electricidade, gás ou petróleo, o que é estratégico é termos várias empresas a concorrer sem que nenhuma abuse duma posição dominante, é existirem administrações profissionais e competentes, é estarem afastadas as interferências político-partidárias ou as promiscuidades e proteccionismos político-empresariais.

Nestes mercados não é a presença do Estado nas empresas que garante o abastecimento, a eficiência energética, a prossecução dos objectivos ambientais, a promoção das energias renováveis, ou o emprego.

Esses objectivos serão melhor alcançados por um Estado cujo enfoque seja antes o de explicitar e concretizar uma visão para o sector.

Tal implica partir a cadeia de valor, introduzir concorrência no maior número possível das fases dessa cadeia, garantir a eficiência e independência nas áreas de monopólio natural como a transmissão e estabelecer as condições adequadas de atribuição e funcionamento das concessões e dos licenciamentos.

Ao mesmo tempo devem ser exigidos os níveis de qualidade do serviço ao público pretendidos e fiscalizada com rigor toda a actividade desenvolvida.

Também não podemos esperar que seja a nacionalidade dos accionistas, nestas empresas dos sectores ditos “estratégicos”, que nos dê as garantias necessárias e suficientes da defesa do interesse público.

Um accionista, seja nacional ou estrangeiro, quando investe na empresa é, e bem, para defender o seu interesse o que geralmente passa pela obtenção da maior valorização possível do seu investimento.

Mais tarde ou mais cedo um accionista nacional irá alienar a sua participação a qualquer outro, nacional ou estrangeiro, logo que considere que o preço oferecido é superior ao valor que espera retirar do seu investimento no futuro.

Por isso, o Estado quando vende participações nestas empresas deve fazê-lo duma forma aberta e transparente, estabelecendo previamente as condições estruturais de enquadramento e regulamentares e assegurando simultaneamente a existência de competências próprias de regulação e fiscalização.

Ao Estado não compete andar a seleccionar os adquirentes das suas participações segundo critérios de nacionalidade ou critérios subjectivos da qualidade da estratégia do adquirente.

Quando vende, o Estado deve fazê-lo com critérios objectivos, nomeadamente de preço e outros facilmente comprováveis.

O histórico pouco lisonjeiro dos últimos anos no sector da energia, com os episódios da indefinição de quem fica com quê, as escolhas polémicas de parceiros ou gestores e as mudanças inesperadas de accionistas prejudicou a estratégia e a gestão das empresas e poderia ter sido evitado se o papel do Estado tivesse sido outro.

O resultado foi a provável desvalorização dos activos do sector face ao seu potencial e o comprometimento dos níveis desejáveis de preço ao consumidor e qualidade de serviço.

Estaríamos bem melhor se o Estado, quando decidiu privatizar o sector, o tivesse feito colocando em bolsa separadamente os vários negócios (electricidade, gás e petróleos), a partir duma visão estrutural do sector, deixando depois ao mercado a procura da melhor solução de parcerias, cisões ou fusões sempre sob o escrutínio rigoroso e regulador do Estado.

Tudo isto é ainda difícil de vender politicamente mas cada vez mais Portugueses começam a perceber que, neste caso, como em muitos outros onde o Estado não assumiu o papel devido, a energia libertada poderia e deveria ter sido muito mais redentora.





publicado por psylva às 17:14
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Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2006
Mereciam melhores pais
Se os nossos filhos se recusarem a suportar as nossas reformas, têm toda a razão. Tudo temos feito, nesta geração, para libertar a próxima dessa obrigação. Consumimos o que não temos. Recebemos dos nossos antecessores a maior taxa de poupança da Europa. Vamos deixar aos nossos sucessores um dos mais pesados níveis de endividamento do mundo.
Na gestão do bem comum, nunca produzimos um único excedente orçamental em toda a história das finanças públicas da democracia. Parte dessa gastança é suportada por quem a está a realizar – e isso vê-se nos impostos crescentes.

A outra dimensão é mais obscura, e mais obscena, porque vai directamente para a dívida pública (através da famosa desorçamentação) ou agora tem o tratamento de PPP (a parceria é com os privados, mas a conta fica a consumir os recursos públicos dos próximos trinta anos).

Não bastava a irresponsabilidade financeira geral, agora temos a amnésia colectiva. Os alertas são sucessivos. A insustentabilidade da Segurança Social é conhecida. Homens como Henrique Medina Carreira estão cansados de escrever e falar disso.

Com estatísticas reais. Com projecções credíveis. Mas sempre que um ministro aparece em público e diz o que toda a gente já sabe, a reacção é de incredulidade. Dez anos! Só temos as pensões de reforma garantidas até 2017?

Pois é! Como não é falta de consciência, só pode ser consciência pesada. O tal diagnóstico que identifica rigorosamente as origens de uma ruptura anunciada, as proclamações pomposas sobre a insustentabilidade a prazo, mas coragem para tomar as medidas? Zero!

E a vontade de algo sacrificar, esse sentido de cidadania que agora os candidatos a Presidente andam todos os dias a exaltar? Nada!

Este espanto escandalizado sobre uma intervenção repetitiva de Teixeira dos Santos na TV podia ser uma brincadeira de Carnaval. Mas não é porque ainda estamos no rescaldo do espírito de Natal e, sobretudo, porque o assunto não se presta a brincadeiras.

Evidentemente que nesta sociedade anónima de irresponsáveis, as lideranças são os accionistas maioritários.

As lideranças políticas, que se revezam no Governo e andam há anos a iludir o problema. Com livros brancos e discursos cinzentos.

As lideranças sindicais e patronais, que celebram acordos, como aquele do ano 2000, que simulam medidas e as adiam para as calendas gregas.

E quando alguém pergunta: aumento da idade de reforma? Nem pensar. Tectos contributivos e plafonamento das reformas? É uma aventura. Antecipar a fórmula de cálculo que determina a pensão com base em toda a carreira contributiva? Ainda é cedo.

Os nossos filhos mereciam melhores pais. A civilização europeia criou este magnífico sistema redistributivo, pensou na solidariedade entre gerações, mas as actuais esqueceram-se das seguintes.

Foi você que pediu um sobressalto reformista? Sim. Mas depois das férias a crédito no Brasil.


publicado por psylva às 08:52
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