Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
Salário mínimo


O novo consenso em economia é que aumentar o salário mínimo leva a um aumento modesto no desemprego. Durante a sua campanha bem sucedida para o congresso americano, o Partido Democrata prometeu aumentar o salário mínimo de $5,15 por hora para $7,25. Qualquer pessoa que tenha frequentado uma cadeira de introdução à Economia sabe prever o resultado desta medida: aumento do desemprego. Os postos de trabalho cujo valor acrescentado esteja entre $5.15 e $7.25 vão desaparecer, reduzindo a procura de trabalho. Ao mesmo tempo, a $7.25 à hora, mais pessoas vão estar dispostas a trabalhar, aumentando a oferta de trabalho. O resultado são mais pessoas à procura de menos empregos e logo um aumento do desemprego.

Mas quanto? Depende da “elasticidade da procura de trabalho,“ ou seja de quantos empregos com uma produtividade entre $5.15 e $7.25 é que desaparecem. Centenas de estudos tentaram estimar esta “elasticidade” correlacionando emprego com mudanças no salário mínimo ao longo do tempo, ao mesmo tempo que se mantêm fixos (em linguagem estatística, se “controlam”) outros factores que possam afectar o emprego. Estes estudos descobriram uma elasticidade razoável, sobretudo entre os ‘teenagers’: o aumento proposto devera reduzir o emprego dos mais jovens entre 4% e 24%.

A grande dificuldade neste campo é “controlar” os milhares de outros factores que influenciam a relação entre emprego e salários. Num dos mais importantes e influentes estudos em economia nos anos 90, David Card e Alan Krueger propuseram uma alternativa. A 1 de Abril de 1992, o estado de Nova Jersey subiu o salário mínimo no estado de $4,25 para $5,05. No estado vizinho, Pensilvânia, não houve qualquer alteração. Card e Krueger mandaram uma equipa de investigadores entrevistar 410 gerentes de restaurantes de ‘fast-food’ na fronteira entre os dois estados, inquirindo sobre a mudança no número de trabalhadores no seu estabelecimento. Estes restaurantes contratam na sua maioria ‘teenagers’ pouco qualificados, que deviam ser os mais afectados pela legislação.

Concentrando-se nesta região e nos meses imediatamente antes e depois da passagem da lei, consegue-se resolver muitos dos problemas estatísticos. É credível que a diferença entre, por um lado a diferença no número de trabalhadores num McDonald’s em Nova Jersey entre Junho e em Janeiro, e por outro lado a diferença de trabalhadores num McDonald’s a 1 quilómetro de distância mas já em Pensilvânia entre Junho e Janeiro, seja maioritariamente devida à alteração no salário mínimo. (Em econometria, chama-se a esta estratégia “diferenças-em-diferenças”).

Os resultados de Card e Krueger foram chocantes. Eles descobriram que este grande aumento no salário mínimo não teve nenhum efeito no emprego.

Para alguns economistas, sobretudo da ideológica escola de Chicago, Card e Krueger tornaram-se alvos a abater. Mas dez anos depois, e depois de um intenso escrutínio, diferentes estudos apoiaram-nos. O novo consenso em economia é que aumentar o salário mínimo leva a um aumento modesto no desemprego.

O salário mínimo tem no entanto outros efeitos. Em primeiro lugar, o aumento na oferta de trabalho deve-se à entrada no mercado dos mais jovens, que deixam de estudar, atraídos pelo salário mínimo mais alto. Isto prejudica as suas qualificações e salários futuros. Em segundo lugar, o aumento no custo em salários diminui o incentivo para as empresas investirem em formar os seus trabalhadores. Isto prejudica novamente os mais jovens e menos qualificados, que frequentemente estão dispostos a trabalhar em troco de nada em estágios só para receberem esta formação. Apoiando estes efeitos, alguns estudos descobriram que aumentar o salário mínimo leva a que estes trabalhadores tenham menos experiência, menos qualificações, e salários mais baixos 20 anos mais tarde.

Talvez a maior crítica ao salário mínimo é que é uma má arma no combate à pobreza. Nos EUA, só cerca de 20% das pessoas que ganham o salário mínimo estão abaixo do limiar de pobreza. Na sua maioria, tratam-se de ‘teenagers’ que ainda moram com os pais em busca de experiência e uns trocos.

Por isso, mesmo que tenha pouco efeito negativo no emprego, é difícil ver os efeitos positivos de aumentar o salário mínimo. Já em 1987 o ”New York Times” escrevia: ‘…the minimum wage is an idea whose time has passed.’
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publicado por psylva às 16:51
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Com uma guerra de atraso
Dos generais, especialmente dos franceses, costumava-se dizer no século XX que andavam sempre com uma guerra de atraso. Em 1914, preparados para uma guerra de movimento, como a de 1870, acabaram atolados nas trincheiras. Em 1939, muito bem treinados para uma guerra de trincheiras, foram apanhados desprevenidos por uma guerra de movimento. O mesmo risco correm agora os comentadores de política internacional. Há um par de semanas, o PÚBLICO trazia-nos uma entrevista com um desses especialistas, o venerável John Keane, ainda muito angustiado com a necessidade de limitar o poder dos EUA. Era impossível não sorrir. Limitar o poder dos EUA, no momento em que, de Bagdad a Manágua, nunca pareceu tão limitado? Na Coreia do Norte e no Irão, os EUA já deixaram os lugares da frente para outros. Na América Latina, o petróleo de Chavez revela-se mais eficaz para lubrificar eleições. Nos próprios EUA, o Governo contempla a perspectiva de passar os próximos dois anos a ser rasteirado pela nova maioria do Partido Democrata. Desde 2001 que muita gente se habituou a fazer vida intelectual à custa da "hegemonia" americana, da "estupidez" de Bush e do "radicalismo" dos neoconservadores. Convinha-lhes reciclarem-se. Essa guerra está a passar.
A rápida saída de Rumsfeld sugere que a vitória da oposição nos EUA foi mais um pretexto do que uma causa para a presumível viragem de política externa. Simplesmente, a classe política americana deixou de acreditar na corrente operação no Iraque. Os sinais são claros. Em 2004, na véspera das eleições presidenciais, a discussão era sobre o "multilateralismo" no sentido de uma maior coordenação com os amigos, nomeadamente os europeus; agora, discute-se aparentemente outra coisa: um compromisso com os inimigos, especialmente a Síria e o Irão. Foi o que Tony Blair indicou anteontem, e presume-se que seja a recomendação do Iraq Study Group presidido por James Baker.
Tudo isto era previsível para quem tivesse seguido a movimentação nas revistas americanas sobre política externa. Desde a Primavera de 2004, pelo menos, que toda a gente fugia do "idealismo" para o "realismo". Em 2006, essa migração intelectual produziu as mais ferozes denúncias dos neoconservadores por ex-correligionários seus, como Francis Fukuyama (em After de Neocons. America at the Crossroads) ou John Hulsman (em Ethical Realism: A Vision for America"s Role in the World, escrito com Anatol Lieven). Para Fukuyama ou Hulsman, os seus antigos companheiros não eram bem conservadores. Estavam infectados pelo "idealismo progressista". Aliás, preponderava entre eles gente oriunda da esquerda. Daí que tivessem concebido a superioridade militar americana como uma alavanca para a democratização do mundo. Nunca teriam percebido os limites do poder americano, nem a inadequação da democracia para resolver certos conflitos. Obviamente, nenhum dos desertores ainda se quer parecer com Kissinger. Fukuyama inventou um "wilsonianismo realista", e Hulsman um "realismo ético" para camuflarem a sua nova posição.
Entretanto, como explicou Victor Davis Hanson na National Review, algo se perdeu. Nomeadamente, a percepção de que o neoconservadorismo correspondeu, em parte, ao fracasso do velho realismo, dos seus compromissos e equilíbrios de poder, para garantir a segurança da América. Tinha sido essa a lição do 11 de Setembro. A lição que se quer tirar da guerra do Iraque é agora outra. Mas o fim de uma ilusão não significa necessariamente um aumento de lucidez, caso leve apenas ao regresso de outra ilusão. O erro é pensar que, já que não é possível fabricar democracias, é possível multiplicar as Líbias, isto é, levar os antigos párias a aceitar uma tranquilidade contrita. Alguns dos recém-chegados ao "realismo" propõem-se agora acreditar que o Irão apenas deseja a paz, e não a liderança do mundo islâmico; ou que os partidos armados da Palestina ambicionam simplesmente um pequeno Estado árabe, e não a destruição de Israel. Como se chama ao "realismo", quando depende das mais líricas hipóteses?
Os realistas não antevêem o futuro sob a forma de um concerto de democracias, como almejavam os neoconservadores. Hulsman, por exemplo, confia no entendimento dos EUA com os ex-comunistas da Rússia e os ainda-comunistas da China, à volta da defesa dos circuitos de bens e capitais da globalização. O resultado seria o que ele chama a "grande paz capitalista". Um cartaz americano da II Guerra Mundial proclamava que "este mundo não pode existir metade escravo e metade livre". Aparentemente, vai ter mesmo de existir assim.


publicado por psylva às 16:51
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Por um liberalismo latino


Segundo o antropólogo Geert Hofstede (Cultures and organizations: software of the mind, 1991), os países latinos caracterizam-se por ter uma elevada distância ao poder (autoridade) e uma grande aversão à incerteza. Portugal destaca-se por ter a maior aversão à incerteza dos países latinos e a segunda maior dos mais de 50 países estudados por aquele autor. Já os países anglo-saxónicos têm uma menor distância ao poder (mais autonomia) e uma muito menor aversão à incerteza. Esta diferença explicará em grande medida a origem e sucesso do sistema liberal nos países anglo-saxónicos em comparação com os países latinos. Receitar a solução liberal, versão original, num país com características muito diferentes dos de origem parece não ser a melhor via.

O que seria então um liberalismo de sabor latino? Seria um que reconheceria as características locais ou regionais, mas simultaneamente tentaria conduzir explicitamente a uma menor distância da autoridade e uma menor aversão à incerteza. Quando se adoptam argumentos de não se poder dar liberdade de escolha da escola aos pais, segundo o argumento salazarento, de que "os portugueses não estão preparados", está-se a reconhecer a característica de défice de autonomia, mas não se está a fazer nada para a combater. Trata-se de uma política pública que perpetua a menoridade cívica. Este caso ainda é mais ridículo porque o Estado não está a substituir a escolha dos pais por uma sua escolha, mas sim por uma regra exclusivamente burocrática, sem a menor sombra de preocupação com o que será melhor para o aluno.

O medo da incerteza, por seu lado, leva a uma regulamentação excessiva e ao medo de decidir. Um dos casos recentes mais caricatos foi o impasse perante o pedido de abertura do túmulo de D. Afonso Henriques, porque não havia legislação específica! Perante um simples pedido como este, os sucessivos dirigentes não conseguiram decidir com base em raciocínios simples e bom senso, tiveram que ir até à ministra. Que aliás, parece ter querido exercer a sua autoridade (uma característica latina como vimos acima) num caso tão simples como este.

Outra questão mais relevante é a dos preços da energia. Para diminuir a incerteza sobre estes preços os governos fixaram aumentos em linha com a inflação. Mas isto é uma ficção. Portugal importa quase 90% da energia que consome e por isso é completamente lírico qualquer governo decretar que o preço da energia não sobe mais do que a inflação (recordem o que tem acontecido ao preço do petróleo). Esta tentativa de diminuir a incerteza não só está assim votada ao fracasso como reforça o medo de lidar com a incerteza. A incerteza é inerente à vida e fingir que a conseguimos afastar não ajuda, atrasa o desenvolvimento cívico necessário.






publicado por psylva às 16:50
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Sócrates e os banqueiros
 

O Governo vai pelo caminho errado. Não é a banca que deve pagar mais, mas todos os outros sectores que deviam pagar menos impostos.

Recentemente, o primeiro-ministro José Sócrates revelou a vontade do governo de obrigar a banca a pagar “mais impostos”. Segundo parece, não só a banca beneficia de taxas especiais, mais baixas, como aproveita também um enorme número de alçapões, truques, e outros malabarismos legais para evitar ao máximo pagar impostos. Assim sendo, o resultado é óbvio: apesar de nos últimos anos terem apresentado quase sempre lucros chorudos, os bancos não contribuem tanto como deviam para o equilíbrio financeiro do país. Daqui até ao ataque básico e primário, vindo do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, é um saltinho. Para mais, há aquele desconforto da conjuntura. Então toda a gente faz sacrifícios, então há que cortar o ‘deficit’, e a banca, com lucros tão gigantes, não contribui com a sua parte?

Este populismo de esquerda contagiou obviamente o PS, e José Sócrates viu aqui uma boa oportunidade de se reconciliar com a esquerda, a tal que diz que ele não é de esquerda. A esquerda, é sabido, nunca gostou de capitalistas e banqueiros, e exulta com “medidas” que mostrem uma mão pesada com esses senhores. Sócrates sentiu o terreno fértil, até porque nos últimos meses a sua popularidade entre empresários e banqueiros estava em alta. Era pois o momento de os desiludir, sem causar demasiada revolta. Ainda por cima, o argumento do ‘deficit’ é quase inatacável, e o primeiro-ministro conseguiu deixar passar a ideia de que a situação é injusta, em especial nas actuais circunstâncias. Como quem diz: “se o tempo fosse de vacas gordas...”, outro galo cantaria.

Mas deixemos um pouco a táctica e a retórica de esquerda de lado, e falemos da questão em si. A banca paga menos impostos que os outros sectores? Sim, é verdade. Mas é isso mau para o país? É aqui que, para mim, a porca torce o rabo. Eu explico: as condições fiscais especiais dadas à banca nos últimos quinze anos não foram uma política errada. Bem pelo contrário, foram uma opção correcta. O país ganhou muito com isso. Talvez, de tão habituados que estão a lidar com os nossos bancos, os portugueses não se apercebam de quão modernos e eficientes eles se tornaram nos últimos tempos. Portugal tem, em especial na banca comercial, um dos sistemas bancários mais modernos e eficientes do mundo. Não, não é exagero meu. Em Espanha, aqui ao lado, não é possível fazer tanta coisa como nós fazemos numa simples caixa de multibanco. A maioria dos países da Europa ainda estão na “idade do livro de cheques”, e nem sabem que há, neste cantinho à beira-mar, possibilidade de depositar cheques, pagar contas de electricidade, água e outras, e até pagar impostos, simplesmente digitando o código do nosso cartão num visor que está em qualquer rua do país.

Quero eu com isto dizer o seguinte: o regime fiscal favorável de que a banca beneficiou foi uma “vantagem comparativa” que levou a mais modernidade e eficiência nesse sector. Todos nós, em Portugal, ganhámos com isso. É óbvio que a própria banca também ganhou, e lucrou, mas não se tratou de um acumulação egoísta de capital sem ganhos para os portugueses, bem pelo contrário. A nossa banca aumentou-nos a qualidade de vida, e devia ser aplaudida e não atacada.

Na verdade, o que o Governo devia era aplicar o regime que beneficia a banca a todos os outros sectores de actividade. Não é a banca que deve pagar mais, mas todos os outros que deviam pagar menos impostos. Esse é que devia ser o caminho, pois só assim os outros sectores poderiam renovar-se com eficiência, como a banca fez. Dito isto, não quer dizer que não existam truques especiais que devam acabar, ou alçapões legais que devam ser fechados. É claro que andar a brincar aos ‘off-shores’ para não pagar os impostos me parece excessivo, e devia ser proibido. Mas, uma coisa é aperfeiçoar o sistema, outra é destruí-lo. Lançar um ataque populista aos bancos pode dar conforto ao coração da esquerda e até ajudar um pouco a pagar o ‘deficit’, mas em si mesmo é ir no caminho errado.



publicado por psylva às 16:49
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O papel do cidadão


Muito se tem falado do papel do Estado mas talvez não suficientemente do papel do cidadão.

O papel do cidadão é o mais importante de todos, pois é o conjunto de cidadãos que deve escolher o tipo de sociedade em que pretende viver, determinando os papéis das suas principais instituições e agentes.

A globalização, uma maior escolaridade, o avanço tecnológico e a expansão das democracias têm vindo, e bem, a transformar ainda mais as nossas sociedades em sociedades de cidadãos.

No futuro, o cidadão terá cada vez mais poder para com autonomia e independência ser senhor do seu próprio destino e determinar o seu futuro, naturalmente dentro daquilo que está sob o seu controle.

Uma sociedade liberal, tenha uma governação mais à esquerda ou à direita, é aquela em que o poder está claramente repartido pelas suas várias instituições democráticas (executivas, legislativas ou judiciais) e onde também a Sociedade Civil tem múltiplas formas de expressão e de intervenção.

Estas intervenções, poderão ser individuais ou associativas, reforçando o aprofundamento de uma democracia participativa sem poderes dominantes e criando um maior valor para a sociedade pela diversificação, empenho e contributo que todos podem trazer.

Em Portugal o papel do cidadão tem que evoluir de acordo com os novos tempos, para que no futuro a nossa sociedade possa alcançar os seus objectivos últimos.

Propõem-se a seguir alguns traços fundamentais do que deverá ser o papel do cidadão, tendo em conta o enquadramento e desafios referidos.

O cidadão deve ser informado, activo, exigente e participativo.

Cada cidadão deve procurar ter uma opinião fundamentada da forma como a sociedade está organizada e procurar dar o seu contributo para a construção de uma nova sociedade, que vá para além da sua própria actividade profissional, participando portanto também em projectos colectivos.

Deve ser exigente quanto ao papel do Estado e compreender que só tem a ganhar com um Estado forte e independente, menos asfixiante e mais subsidiário, com melhor qualidade de serviço e mais eficiente. Deve ter a consciência plena de que os custos do Estado também são seus.

O cidadão deve ainda querer que a sociedade seja uma sociedade de oportunidades, mais aberta e flexível, para seu benefício próprio e dos seus descendentes.

O cidadão terá necessariamente que assumir os seus deveres, desde os deveres fiscais até aos deveres de preservação de uma sã concorrência nos mercados, passando pelos deveres já referidos de participação democrática.

Tem cada vez mais que se responsabilizar por si próprio, pela sua formação e desenvolvimento de competências, por todos os actos e atitudes que vai tomando ao longo da vida.

O cidadão não pode estar à espera do Estado, ou de uma qualquer outra organização, para resolver os seus problemas ou para ver correspondidos todos os seus desejos.

Não faz sentido que um cidadão esteja sempre a queixar-se ou a reivindicar permanentemente benefícios para si a serem pagos ou disponibilizados por outros.

A aposta do cidadão deve ser na sua valorização de forma a ter mais oportunidades e a não depender materialmente de ninguém em particular.

Se entende que o seu valor não é devidamente apreciado e as contrapartidas que possui não são as mais adequadas, então é porque decerto disporá de outras alternativas melhores que necessariamente deverá aproveitar.

O cidadão não deve ficar agarrado a uma função ou a um emprego, não só porque tal não é sustentável, nem possível no enquadramento actual, podendo ter um custo para outros, como acabará por não lhe garantir um maior retorno a médio prazo em termos da sua realização profissional e felicidade.

De tudo isto não se pode retirar que se defende uma sociedade individualista e egoísta em que cada um se tem que ”safar” por si próprio.

É ao contrário.

É o respeito que a sociedade e o colectivo deve merecer que implica que cada um procure não ser um ónus para a sociedade, mas antes dê um contributo activo para a sua dinâmica, criação de valor e qualidade, por forma a que mais riqueza (material e não só) possa ser criada em benefício de todos.

Só assim será possível garantir a existência na sociedade dos recursos e das actividades necessárias para providenciar selectivamente uma vida condigna a todos aqueles que objectivamente não a conseguirão alcançar pelos seus próprios meios.

É o respeito que cada cidadão deve merecer que implica não poder a sociedade tratá-lo como um mero número e desqualificá-lo, mas antes desenvolvê-lo, torná-lo independente, e nele apostar e acreditar.

Temos que ser uma sociedade que valoriza e responsabiliza o cidadão, que garante à partida uma igualdade de oportunidades assente numa educação de base de qualidade para todos, que está presente solidariamente sempre que tal for realmente necessário, sabendo criar oportunidades para os cidadãos, por forma a que estes se realizem pessoal e profissionalmente.

É esta nova sociedade que os cidadãos devem exigir e para a qual devem contribuir através do seu próprio papel.



publicado por psylva às 16:48
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GERIR A RAIVA
Por vezes, quando se tem um mau dia e precisamos de o descarregar em alguém, não o faça em alguém seu conhecido. Descarregue em alguém que NÃO conheça.

Estava sentado à minha secretária, quando me lembrei de um telefonema que tinha de fazer. Encontrei o número e marquei-o. Respondeu um homem que
disse: "Está?"

Educadamente respondi-lhe: "Estou! Sou o Luís Alves. Posso falar com a Sra.
Ana Marques, por favor?"

Ficou com uma voz transtornada e gritou-me aos ouvidos: "Vê lá se arranjas a merda do número certo, ó filho da puta!" e desligou o telefone.

Nem queria acreditar que alguém pudesse ser tão mal educado por causa de uma coisa destas. Quando consegui ligar à Ana, reparei que tinha acidentalmente transposto os dois últimos dígitos.


Decidi voltar a ligar para o número "errado" e, quando o mesmo tipo atendeu,
gritei-lhe: "És um grande paneleiro!" e desliguei. Escrevi o número dele juntamente com a palavra "paneleiro" e guardei-o.

De vez em quando, sempre que tinha umas contas chatas para pagar ou um dia mesmo mau, telefonava-lhe e gritava-lhe: "És um paneleiro!" Isso animava-me.


Quando surgiu a identificação de chamadas, pensei que o meu terapêutico telefonema do "paneleiro" iria acabar. Por isso, liguei-lhe e disse:
"Boa tarde. Daqui fala da PT. Estamos a ligar-lhe para saber se conhece o nosso serviço de identificação de chamadas!" Ele disse "NÃO!" e bateu o telefone. De seguida liguei-lhe, e disse: "É porque és um grande paneleiro!"


Uma vez, estava no parque do Centro Comercial e, quando me preparava para estacionar num lugar livre, um tipo num BMW cortou-me o caminho e estacionou no lugar que eu tinha estado à espera que vagasse.
Buzinei-lhe e disse-lhe que estava ali primeiro à espera daquele lugar, mas ele ignorou-me. Reparei que tinha um letreiro "Vende-se" no vidro de trás do carro, e tomei nota do número de telefone que lá estava.


Uns dias mais tarde, depois de ligar ao primeiro paneleiro, pensei que era melhor telefonar também para o paneleiro do BMW.
Perguntei-lhe: "É o senhor que tem um BMW preto à venda?" "Sim", disse ele.
"E onde é que o posso ver?", perguntei. "Pode vir vê-lo a minha casa, aqui na Rua da Descobertas, Nº 36. É uma casa amarela e o carro está estacionado mesmo à frente." "E o senhor chama-se?." perguntei. "O meu nome é Alberto Palma", disse ele. "E a que horas está disponível para mostrar o carro?"
"Estou em casa todos os dias depois das cinco."
"Ouça, Alberto, posso dizer-lhe uma coisa?" "Diga!" "És um grande paneleiro!", e desliguei o telefone. Agora, sempre que tinha um problema, tinha dois "paneleiros" a quem telefonar.

Tive, então, uma ideia. Telefonei ao paneleiro Nº 1.
"Está?"
"És um paneleiro!" (mas não desliguei)
"Ainda estás aí?" ele perguntou.
"Sim", disse-lhe.
"Deixa de me telefonar!" gritou.
"Impede-me", disse eu.
"Quem és tu?" perguntou.
"Chamo-me Alberto Palma", respondi.
"Ah sim? E onde é que moras?"
"Moro na Rua da Descobertas, Nº 36, tenho o meu BM preto mesmo em frente, ó paneleiro. Porquê? "Vou já aí, Alberto. É melhor começares a rezar", disse ele. "Estou mesmo cheio de medo de ti, ó paneleiro!" e desliguei.


A seguir, liguei ao paneleiro Nº 2.
"Está?"
"Olá, paneleiro!", disse eu.
Ele gritou-me: "Se descubro quem tu és..."
"Fazes o quê?" perguntei-lhe.
"Parto-te a tromba!" disse ele.
E eu disse-lhe: "Olha, paneleiro, vais ter essa oportunidade. Vou agora aí a tua casa, e já vais ver."


Desliguei e telefonei à Polícia, dizendo que morava na Rua da Descobertas, Nº 36 e que ia agora para casa matar o meu namorado gay.
Depois liguei para as cadeias de TV e falei-lhes sobre a guerra de gangs que se estava a desenrolar nesse momento na Rua da Descobertas.

Peguei no meu carro e fui para a Rua da Descobertas. Cheguei a tempo de ver os dois parvalhões a matarem-se à pancada em frente de seis viaturas da polícia e uma série de repórteres de TV.


Já me sinto muito melhor.

Gerir a raiva sempre funciona.





publicado por psylva às 16:47
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Política monetária sem dinheiro
A inflação é, em última análise, um fenómeno monetário, e o dinheiro é, a longo prazo, neutro – não produz crescimento no futuro.

Wonfgang Munchau

A existir uma área onde os europeus fossem de Marte e os norte-americanos de Vénus, esta não seria outra que a referente à política monetária e ao papel dos agregados monetários. Na semana passada, os dois banqueiros centrais mais proeminentes do mundo discordaram publicamente. Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE) discutiu, no Financial Times, o porquê da análise monetária continuar a ser parte essencial da política do BCE. Por outro lado, Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal norte-americana, afirmou que, para um banco central, não seria muito aconselhável apostar forte no dinheiro, uma vez que a inovação financeira tem vindo a provocar distúrbios nas estatísticas monetárias.

À primeira vista, este diálogo assemelha-se ao velho debate “Keynesianos versus Monetaristas”, todavia, não é bem o caso. Para começar, o assunto prende-se com a questão do papel do dinheiro, e não com o monetarismo, a teoria que postulou que os bancos centrais deviam estabelecer um limite à massa monetária em circulação para estabilizar a inflação a médio prazo. Mas nem mesmo o BCE vai tão longe. O monetarismo sofreu, e ainda continua a sofrer, com a crítica devastadora da Lei de Goodhart, que defende que a relação previsível entre dinheiro e inflação é quebrada quando os legisladores começam a explorá-la.

Trichet e colegas acreditam que uma análise cuidadosa das condições monetárias – o denominado segundo pilar da estratégia do BCE –, pode desvelar sinais interessantes. À semelhança de outros bancos centrais, o BCE elabora as suas perspectivas futuras com base numa previsão económica, todavia, e contrariamente a muitos outros bancos, utiliza a análise monetária como uma verificação cruzada.

A maior parte – não toda –, da comunidade académica apoia Bernanke. Durante uma conferência no BCE, realizada no início do mês de Novembro, Michael Woodford, economista da Universidade de Columbia, apresentou fortes argumentos contra o dinheiro. Na sua opinião, não há necessidade para uma análise monetária individual. Como é sabido, os denominados modelos económicos neo-keynesianos, que não fazem referência ao dinheiro, fornecem toda a informação necessária aos banqueiros centrais, para que estes avaliem as futuras pressões exercidas pelos preços. Este tipo de modelo está em conformidade com tudo aquilo que os banqueiros centrais conservadores acreditam: a inflação é, em última análise, um fenómeno monetário, e o dinheiro é, a longo prazo, neutro, o que significa que não produz crescimento no futuro. Ora, tal significa que este segundo pilar é, na melhor das hipóteses, redundante.

Mas existem, igualmente, bons argumentos contra a total exorcização do dinheiro. Um deles é da autoria do próprio Professor Charles Goodhart. Este sugere um corolário interessante à sua famosa lei: uma vez que os bancos centrais, há muito que desistiram de estabelecer um limite para a massa monetária em circulação, não será de esperar que a relação entre dinheiro e inflação volte a estabilizar?

Mais, os que são a favor de uma análise monetária individual atribuem um papel importante aos canais de transmissão da política monetária, como é o caso dos empréstimos bancários ou dos mercados de capitais. Lawrence Christiano, da Universidade de Northwestern, assim como Roberto Motto e Massimo Rostagno, ambos do BCE, defendem que os modelos neo-keynesianos tradicionais, não conseguem explicar a força dos ciclos ‘boom-bust’ (grande crescimento e rápido colapso) nos mercados de acções. Para que tal aconteça, o dinheiro é essencial.

Mas, suponhamos que as pessoas se mostram excessivamente optimistas em relação a uma nova tecnologia, que as empresas contratam trabalhadores e aumentam a produção. Num mundo com uma política salarial inflexível, as empresas são responsáveis pela criação de uma capacidade excedentária, todavia, os salários não aumentam com a rapidez que seria de esperar. O resultado? Uma queda da inflação. Nestas circunstâncias, um banco central que estabeleça limites para a inflação, será obrigado a reduzir as taxas de juro, o que poderá conduzir a mais investimento. Com este modelo, a política monetária é directamente responsável pela criação de um ciclo ‘boom-bust’.

Mas este é um debate que está longe de terminar. Na minha opinião, creio que o dinheiro vai, de algum modo, fazer o seu regresso - talvez não como um pilar explícito nem, certamente, como uma versão século XXI do monetarismo. No entanto, e tendo em conta o modo de evolução dos mercados de capitais, não é aconselhável que os banqueiros centrais deitem fora a chave da análise monetária.



publicado por psylva às 16:47
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Os maus da fita


Não se nega que o Governo tem legitimidade para alterar a legislação e aumentar os impostos aos bancos. É uma decisão política.

Todos os filmes, peças de teatro e a maior parte dos livros têm um mau da fita. Esta personagem existe, entre outras razões, porque permite enfatizar o papel do “herói”, destacando a sua bondade, eloquência, generosidade, e sentido de justiça. Apenas as peças mais complexas, filosóficas, aqueles enredos que nos estimulam a pensar, se libertam de tão fácil muleta.

Se os romanos, políticos experientes e com uma sofisticada noção de estado e do poder, e embebidos pela influência de grandes oradores romanos e gregos sabiam manipular o povo, mais de 20 séculos volvidos podemos afirmar que essa tradição não se perdeu. Na verdade nos últimos 20 anos até desceu consideravelmente de nível, uma vez que os impropérios e difamações entre políticos se tornaram habituais, revelando as incapacidades e a falta de nível de quem as profere.

Mas o que é que tem tudo isto a ver com impostos?!... É simples. Portugal está a passar um dos períodos mais complexos da sua história económica. O despesismo e desbarato de recursos entre 1995 e 2005 destruíram o sempre delicado equilíbrio da economia. A despesa pública e a ineficiência do sector público, acrescida da falta de estratégia e de uma política de concorrência séria, exigem – agora – sacrifícios desproporcionados aos Portugueses e coragem política para efectuar grandes reformas da economia, algumas das quais, como a desejada e necessária reforma do sector público, essencial para a sustentabilidade do sistema.

O crédito que contraímos com o excesso de despesa nesses anos, tem agora que ser pago. E numa “democracia”, esse crédito é pago através dos impostos. Estes estão permanentemente a subir, reduzindo o rendimento disponível dos cidadãos e levando muitas empresas a abandonar Portugal ou a fechar. No meio deste aumento de impostos, nada melhor do que atirar pão e circo para os “olhos” do povo, para que este não se revolte e seja apaziguado pelo espectáculo. E que melhores vitimas senão os bancos!??

A tradição cristã considerou até há poucos anos e ao longo de 2000 anos de história, a usura como um pecado, algo de sujo. O marxismo e o socialismo em geral, demonizou o lucro. A inveja, tão bem descrita no livro de Sampaio Bruno “ A geração nova”, torna os bancos o bode expiatório perfeito das frustrações de 7 anos de recessão/estagnação e descida do nível de vida dos Portugueses.

Na verdade, os bancos pagam impostos. Pagam IRC às taxas normais do resto da Europa, IVA não dedutível, Imposto de Selo etc.. A chamada taxa efectiva de tributação é, por vezes, um pouco mais baixa que nos outros sectores uma vez que a banca é mais internacional e recebe dividendos ou mais valias de operações já sujeitas a impostos noutros países.

Não se nega que o Governo tem legitimidade para alterar a legislação e aumentar os impostos aos bancos. É uma decisão política, como a de aumentar impostos para outros sectores de actividade, que tem sido uma constante nestes últimos anos. As normas internacionais de contabilidade (vulgo NIC) e o novo regime de provisões previsto na Proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2007 vão certamente fazê-lo.

O que o Governo não tem é legitimidade para utilizar os bancos e para esconder dos olhos do povo os aumentos de impostos para 2007. Os fins não justificam os meios numa sociedade democrática. Se os bancos fazem ou encobrem actos ilegais a administração fiscal e as entidades supervisoras têm o direito e o dever de fiscalizar e sancionar essas condutas. Contudo, não se fazem julgamentos nem se condenam pessoas ou instituições na praça pública.

Acresce que, todo este espectáculo, todo este circo, pode fragilizar os bancos Portugueses, tornando-os por um lado presas mais fáceis para um ‘take-over’ de um banco estrangeiro e, por outro lado, pode originar a um aumento do preço do crédito para os bancos no mercado internacional, que seria pago por todos nós pessoas e empresas que se financiam nos mesmos.

Espera-se, para o bem do país, que o bom senso prevaleça sobre a demagogia política fácil.



publicado por psylva às 16:46
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Os sonhos deles


O livro de Santana Lopes sobre a "crise de 2004" merece ser lido. A imprensa limitou-se a tratá-lo como uma simples fonte de indiscrições e um pretexto para piadas. Todos parecem muito satisfeitos com a teoria de que Santana foi um caso isolado de incompetência e irresponsabilidade, e como tal uma aberração singular e passageira da política portuguesa. Imagino que isto não desagrade totalmente ao próprio. Encaixa, de algum modo, na sua tese de que é um político diferente, destinado a estragar os arranjos dos outros. Ora, o livro lembra outra coisa: que o "populista", a quem os sábios de serviço fizeram o favor de promover a perigoso condutor de multidões "anti-sistémicas", era de facto um velho insider do regime, fechado no mundo dos acordos e intrigas da classe política estabelecida, de que dependia totalmente.
Em 2004, a força política do presidente da Câmara de Lisboa derivava menos de uma qualquer base eleitoral do que de um acordo de amigos, que fazia dele o muro de lamentações do Governo. Santana não estava identificado com as políticas de Barroso. Pelo contrário. Mas estava identificado com a estratégia pessoal de Barroso. O pacto entre eles assentava nisto: Santana só podia querer o que Barroso não quisesse. Era a política reduzida ao pessoalismo mais básico.
Subitamente, Barroso deixou de querer ser primeiro-ministro. Santana passou então a poder querer ser primeiro-ministro. E por isso não quis eleições antecipadas. Ora, a alternativa a eleições era pôr-se nas mãos do Presidente da República. Foi Santana quem, de facto, começou a "presidencialização" do regime, de que agora acusa Jorge Sampaio. Não foi ingénuo. Calculou que Sampaio nunca pudesse tirar todas as consequências da situação. Para subir ao poder, Santana dependeu da chantagem patriótica de Barroso. Para continuar, apostou em duas coisas: no medo de Sampaio ao "precedente" constitucional e no fim da "crise". Santana, note-se, partilhava as reservas do Presidente em relação à política financeira do Governo. Ora, para sua grande danação, não foram as circunstâncias do país que mudaram, mas Sampaio, que passou a falar como se estivesse possesso pelo fantasma de Ferreira Leite. O medo da "crise" prevaleceu sobre o medo ao "precedente".
Tal como Manuel Maria Carrilho, Santana atribui o fracasso a uma cabala dos seus inimigos. Um e outro acreditam que o eleitorado é, através da engenharia mediática, um mero reflexo de intrigas de bastidores. Mas se isso é verdade, também a sua vitória teria sido o resultado de uma cabala - a dos seus amigos.
Que género de político é, então, Santana Lopes? Num ensaio publicado em 1989, argumentou que o líder do PSD teria de ser um líder "carismático e populista", como Sá Carneiro. Conseguiu assim enganar os seus rivais, que se convenceram de que, se ele dizia isso, é porque talvez fosse "carismático e populista". No livro, Santana evoca o "sonho de Sá Carneiro": "Uma maioria, um Governo, um Presidente." É verdade que Sá Carneiro pediu isso. Mas o sonho não era esse. Esse era o meio para lá chegar. O sonho era uma democracia assente numa sociedade civil forte e não na tutela de uma vanguarda fardada de iluminados. Leia-se o manifesto da AD de 1980: "Não há liberdade política sem um amplo espaço de liberdade social e económica." Foi através deste "sonho" que uma liderança política se encontrou com o país e descobriu a força que, enquanto apostou em manobras palacianas, nunca tinha tido. Em 1980, Sá Carneiro não tentou segurar-se no poder agarrando-se a Eanes, mas propondo um futuro diferente ao eleitorado. O contraste não podia ser maior.
Na primeira página do livro, ficamos a saber que Santana já tinha, aos 25 anos, uma certa importância política. Páginas adiante, mostra-se a si próprio e a Barroso, muito jovens e sonhadores, a partilharem antecipadamente entre os dois as regedorias do regime. Ungidos por uma aproximação precoce ao poder, propiciada pela revolução de 1974, pertencem a um pequeno grupo desde sempre convencido de que o poder em Portugal seria distribuído em função das relações de força entre eles. Tornaram-se exímios na criação de "percepções" e "factos políticos". Tornaram-se também um pouco paranóicos (por exemplo, Barroso e Santana evitavam falar de política ao telefone). Quanto ao povo, esperaram que, à porta do palácio, lhes fosse admirando a esperteza e a sorte, enquanto roía os sobejos do Estado social.
Eis os políticos que temos. Não formam, de facto, uma classe política democrática, mas uma "camarilha" digna de qualquer corte absolutista do século XVIII. Têm muitos sonhos. Mas nós - os eleitores - não fazemos parte desses sonhos.


publicado por psylva às 16:45
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Abaixo do Estado mínimo
Algo está terrivelmente errado no Estado em Portugal. Este dá sinais de não conseguir cumprir as suas funções prioritárias e mínimas.

João Cardoso Rosas

Imaginemos que o Estado não desempenha nenhuma função ao nível da promoção da cultura, da arte e do património. Imaginemos ainda que o Estado não tem nenhuma das funções ditas ”sociais”, como as ligadas à educação e formação profissional, à prestação de cuidados de saúde e à cobertura de riscos sociais. Imaginemos também que o Estado não tem as funções ligadas à redistribuição dos rendimentos e da riqueza. Por fim, imaginemos que o Estado não se preocupa em garantir bens públicos como as acessibilidades ou a iluminação nocturna e que ele também não desempenha qualquer função relativa à regulação dos mercados, à preservação dos recursos naturais para as gerações futuras e ao ordenamento do território. Depois de descontadas todas estas funções e de reduzido o Estado ao ”osso”, por assim dizer, o que ficaria? Suponho que restaria ainda ao Estado aquilo que é e será sempre a sua tarefa prioritária: garantir a segurança das pessoas e a protecção das suas liberdades e das suas posses.

Parece-me evidente que existe um acordo generalizado em relação a este mínimo denominador comum face às diferentes visões sobre o que o Estado deve fazer ou deixar de fazer. À direita, os mais libertários dirão que cabe ao Estado reduzir as suas funções a esse mínimo da protecção das pessoas e da sua propriedade (a começar pela propriedade de si mesmo). À esquerda, dir-se-á que o Estado deve certamente começar por aí, mas que deve também fazer outras coisas e que é mesmo algo contraditório cobrar impostos para essas funções mínimas e não os cobrar para outras funções igualmente importantes. Mas o consenso sobre a tarefa prioritária do Estado permanece válido.

É claro que os estatistas de todas as denominações, de esquerda e de direita, não estão muito interessados nesse consenso. Eles não querem distinguir o que tem prioridade e o que não tem; para eles, o Estado é ”pau para toda a colher” e o pote não tem fundo. O Estado tanto desempenha funções fundamentais como permite fazer as transferências mais controversas: pôr os pobres a pagar os espectáculos dos ricos no S. Carlos; pôr os do litoral a pagar as SCUT do interior e do Algarve; pôr os da província a pagar os transportes colectivos do Porto e de Lisboa (como mostrou Vital Moreira no ”Público”); pôr os do continente a pagar tudo o que se queira nas regiões autónomas; pôr a totalidade dos portugueses a subsidiar as viagens dos que podem andar nos aviões da TAP, e muitas outras coisas do género.

Não sei se é pelo facto de o Estado fazer tantas coisas dificilmente justificáveis que há tão pouca gente a reparar no facto de ele estar a deixar de fazer as coisas prioritárias. Se há áreas que funcionam mal no Estado português são precisamente aquelas que deveriam assegurar a segurança das pessoas, as suas liberdades e posses: os tribunais e as polícias.

Um exemplo: esta semana o ”DN” noticiava a crescente tendência para a privatização da administração da justiça mediante o crescimento exponencial dos tribunais arbitrais ‘ad hoc’. É certo que a prática da criação destes tribunais é usual e internacionalmente regulamentada. Mas o que se nota agora em Portugal é o justificado desespero das empresas – e do próprio Estado, quando é parte num contencioso – com a morosidade e incompetência dos tribunais do Estado. Por isso as partes em conflito preferem muitas vezes criar tribunais privados e pagos por elas para dirimir conflitos que, de outra forma, se arrastariam eternamente.

Outro exemplo: no Verão passado, empresas do Porto queriam contratar segurança e vídeo-vigilância privadas das ruas da Ribeira, com a concordância da Câmara Municipal. Ou seja, os polícias do Estado não conseguem patrulhar o espaço público e a tarefa poderá ser privatizada. Não sei em que pé está este processo, mas são evidentes por todo o país as dificuldades das polícias e o consequente crescimento do negócio da protecção, da contratação de vigilantes, da instalação de alarmes (paradoxo: se é cada vez mais difícil ver polícias na rua, é cada vez mais fácil encontrá-los em supermercados ou recintos desportivos, onde os polícias fazem, com a sua farda normal, trabalho gratificado de seguranças privados).

Estes exemplos sugerem que algo está terrivelmente errado no Estado em Portugal. Este dá sinais de não conseguir cumprir as suas funções prioritárias e mínimas, abaixo das quais a sociedade organizada degenera em sociedade anómica. Por isso é necessário dizer que nós, cidadãos participantes no contrato social que legitima o Estado português, não queremos uma sociedade abaixo do Estado mínimo, na qual empresas e indivíduos têm de recorrer sistematicamente à justiça e à protecção privadas. A procura de reparações por parte dos que se sentem lesados nos seus direitos, assim como a protecção contra os criminosos, é algo que o Estado nos deve. É para isso que o Estado serve.



publicado por psylva às 16:44
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