Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
A libertação da sociedade militar


Mais uma vez convém deixar aqui o meu registo de interesses. Acho que as Forças Armadas são uma componente real da soberania nacional, ainda que a Costa Rica seja um país independente sem necessidade de militares e a Islândia (segundo o Human Development Report, de 2005) não tenha aparentemente despesas com elas. Respeito o esforço das Forças Armadas portuguesas, que, até 1974 e durante 13 anos, lutaram em África para assegurar a missão que lhes fora atribuída e criar condições inaproveitadas para uma solução pacífica para os conflitos aí existentes. Dois irmãos do meu pai e um primo direito escolheram a carreira militar e tenho muitos amigos militares; de todos recebo sinais do valor imanente das FFAA e da escola de formação que ainda constituem. Convivi desde muito novo com essa realidade, não podendo deixar de afirmar que isso me criou de forma indelével um apriorismo que confesso lhes ser favorável.
Por outro lado, recordo - como um dos momentos mais extraordinários da minha vida como cidadão português - a manifestação de polícias fardados, aos gritos e aos urros, sob o efeito de mangueiradas de outros polícias. E ainda hoje me espanto como é que eles, que deram uma imagem inadmissível da corporação, continuaram tranquilamente encarregados de manter a ordem que, quando afectados por ela, não queriam respeitar.
Perante isto, admito que é doce a manifestação "passeio na via pública" de militares. Mas que pensar da transformação de militares em sindicalistas? Que dizer do facto de estarem a agir como se fossem - e não são - normais trabalhadores por conta de outrem a lutarem pelos seus direitos? E como não imaginar que, por enquanto ainda sem armas nas mãos, é certo, mais cedo ou mais tarde, quem sabe, estarão a bivacar na Amadora, a ocupar casernas, a fazer greves às rondas, a hastear bandeiras negras nos quartéis e a organizar levantamentos de rancho? E, quem sabe se, com Dinis de Almeida de novo à frente das tropas, mais uma vez a jurar bandeira de punho cerrado?
Dir-se-á que estou a exagerar, usando mais uma vez um estilo chocarreiro para tratar de coisas sérias. Vamos admitir que assim é. Mas sabe o amável leitor que paga impostos que, em 2004, Portugal dedicou 2,3 por cento do PIB a despesas militares? E não acha estranho que a República da Coreia, estando onde está, só gastasse 2,4 por cento? E alguém o informou de que a Irlanda - apesar da ameaça de situações de crise real na fronteira norte - só dedicou às tropas 0,7 por cento? E imaginava que países como a Itália, os nórdicos, a Bélgica e a Holanda estão todos eles claramente abaixo de Portugal? E que o pequeno e pobre país que todos sabemos que é a Alemanha aplicou apenas 1,4 por cento do PIB a custos de Defesa? Ou que a Espanha, apesar do terrorismo basco, se ficou pelos 1,1 por cento, ou seja, menos de metade do que se gastou (ou delapidou) neste país tranquilo e pacífico à beira mar plantado?
Lembro-me também, pois a idade tem destas coisas, de um artigo que publiquei há cerca de 20 anos, no extinto O Jornal. Escrevi-o quando ainda estava em estado de choque por ter descoberto que Portugal tinha na altura, segundo creio, duas fragatas e mais de 300 capitães para as ditas. Já na altura estigmatizei a espantosa situação de desperdício que aí se revelava. E alertava para o facto de que a necessidade de assegurar a soberania nacional, no quadro da actualmente denominada União Europeia, permitiria profundas reduções dos quadros militares e poupanças muito elevadas. Em 2004 foi o que vos disse e agora não deve ser melhor. Tanto tempo que se perdeu!
E, como estou em maré de confissões, recordo o espanto com que descobri, há pouco mais de um ano, que há três hospitais militares, não em função de especialidades patológicas, mas patologicamente em função das armas respectivas, como se as doenças do Exército, as da Força Aérea e as da Marinha não pudessem ser tratadas pelos mesmos médicos e no mesmo edifício.
É neste contexto que os militares querem manifestar-se a exigir isto e aquilo. E fazem-no mesmo depois de - mais uma vez - o Governo fazer mais uma cedência; o que seguramente permitirá ao Presidente da República, numa próxima entrevista, reafirmar que o Governo está numa senda reformista mas, talvez, acrescentar que a energia se vai gastando em cada semana - na educação ontem, hoje nos militares, amanhã seja no que for - e que da entrada na senda à saída de sendeiro vai uma distância muito curta, que as entradas de leão não levavam a admitir.
Mas as coisas são o que são. Louvo - não me canso de louvar - este Governo pela coragem que outros antes dele não tiveram. Mas essa coragem serve de muito pouco sem verdadeiras reformas no concreto. O Governo deve perceber que fazer bem ou mal implica o mesmo preço social, pelo que não vale a pena tentar comprar a paz das ruas sacrificando o sucesso, sobretudo quando a opinião pública está a apoiar as reformas, como as sondagens demonstram.
O caso das Forças Armadas é, a este título, paradigmático. Não faz qualquer sentido o que se gasta com Defesa e Forças Armadas. É indispensável fechar e vender quartéis, reduzir investimentos, mandar para o quadro de supranumerários muitos excedentários, reformar ou negociar a saída da função pública de oficiais, sargentos e praças, estabelecer como objectivo para Portugal aquilo que serve para a Irlanda: reduzir, e muito rapidamente, de 2,3 por cento para 0,7 por cento do PIB o nosso Orçamento da Defesa.
Durante muito tempo se falou, e eu fui um deles, da libertação da sociedade civil como uma condição do progresso económico e social. Chegou a hora de termos a coragem e a lucidez de defender que, com as mesmas motivações, temos de nos libertar da sociedade militar, aproveitando para outras funções - no Estado e fora dele - as pessoas que se tornaram redundantes ou desnecessárias. A menos que se ache que temos de nos armar para nos defendermos de uma invasão espanhola.


publicado por psylva às 16:43
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Quo vadis’ salário mínimo?
O salário mínimo é dos mais baixos da Europa e é socialmente importante não ficarmos mais para trás. Mas pode o país suportar o seu aumento?
Por estes dias as políticas relativas à inclusão social recebem um especial atenção no nosso país. Depois de o Presidente da República ter colocado o assunto na agenda, o Governo não quer ficar para trás e achou por bem dar especial destaque à questão da actualização do salário mínimo. Para muitos a ideia é simples: o salário mínimo português é dos mais baixos da Europa e é socialmente importante não ficarmos mais para trás. Mas pode o país suportar uma subida do salário mínimo?

As respostas comuns começaram logo a ser dadas. Os empregadores reclamam que não têm nenhumas condições para suportar grandes aumentos, que implicarão necessariamente reduções no nível de emprego e dificultarão a retoma económica. Os sindicatos reclamam os aumentos e chegam mesmo ao ponto de defender que tal estimulará a criação de emprego. São estas divergências só o comum, ou haverá aqui algo de substantivo?

A resposta normal é a de uma certamente subida do salário mínimo é o aumento do desemprego. O mecanismo é claro de estabelecer. Se se sobe o salário mínimo, todos aqueles lugares que eram desempenhados por trabalhadores que recebiam um salário inferior ao novo salário ficam em risco. E, sempre que o valor da produtividade desses trabalhadores seja inferior ao novo salário mínimo, a consequência é a destruição dessa relação contratual e o aumento do desemprego. O problema pode, contudo, não ser tão simples.

Se os mercados de trabalho fossem concorrenciais, a história seria apenas essa. Nesses mercados qualquer pessoa que numa certa função tenha uma produtividade acima do salário que lhe é pago é de facto contratada. Porém, o mesmo não sucede se no mercado de trabalho os empregadores tiverem capacidade de influenciar salário que pagam. E então a subida do salário mínimo pode ter um efeito inesperado.

Consideremos um exemplo muito simples. Suponhamos que criamos um nova empresa que pode empregar até 1000 trabalhadores no desempenho de funções cuja produtividade tem o valor de 500 euros. Começamos à procura de trabalhadores. Imaginemos que no primeiro ano apenas oferecemos o salário de 300 euros mas só conseguimos 200 trabalhadores. Quereremos no ano seguinte aumentar o salário para 301 e assim conseguirmos ter mais um trabalhador? O novo trabalhador acrescerá 500 ao valor da produção da empresa. Porém se o contratarmos, teremos um aumento de custos de 501: os 301 que pagamos ao novo trabalhador e o aumento de 1 para cada dos 200 trabalhadores existentes. Não compensa empregá-lo! Ainda que este trabalhador gere um valor superior ao que lhe é pago, não vai ser contratado. A empresa fica assim com 200 trabalhadores a receberem o salário de 300 euros.

Suponhamos agora que o salário mínimo aumentava para 305. A nossa empresa é forçada a pagar mais 5 euros a cada um dos 200 trabalhadores. Portanto, em primeiro lugar, como empresários, não ficamos contentes, pois os resultados da empresa são reduzidos. Vamos por isso estar na linha da frente protestando contra este aumento. Porém, o mais interessante é que, se o aumento acontecer, já estamos interessados em empregar mais trabalhadores! É que agora o custo adicional de contratar mais um trabalhador é apenas o salário que se lhe paga, ou seja 305. É possível empregar mais trabalhadores sem ter de subir o salário dos que já estão a trabalhar na empresa. E isso é inferior ao valor da sua produtividade. Portanto, já estou disposto a contratá-lo. E, assim, ainda que o aumento do salário mínimo reduza os meus resultados, estimula-me a produzir mais e a empregar mais trabalhadores.

Portanto, o impacto da subida do salário mínimo no nível de desemprego depende, em última análise, de características do funcionamento dos mercados de trabalho de baixos salários. Em mercados concorrenciais, a subida do salário mínimo arrasta a diminuição do nível de emprego. Em mercados dominados pelas empresas, a subida do salário mínimo pode implicar um aumento do nível de emprego. Será do balanço entre estes dois efeitos que se apurará o resultado final. A resposta à grande questão fica portanto no campo empírico. E a evidência de uns países pode até ser irrelevante para outros países.

Ora, se nos mercados de bens e serviços no nosso país tenho frequentemente a sensação que existe pouca concorrência, não me admiraria que de facto, em Portugal, o aumento do salário mínimo quase não tivesse efeito no nível de desemprego.



publicado por psylva às 16:43
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Um dia destes quase ninguém vive em Lisboa
O IMI e as taxas municipais estão a obrigar a classe média a ir viver fora da capital
Lisboa é uma cidade lindíssima. A sua luz inspirou Alan Tanner a filmá-la e a chamar-lhe “A cidade branca”. No Euro-2004, foram muitos os estrangeiros fascinados pela beleza de Lisboa - e que, por isso mesmo, prometeram voltar. E ao longo de séculos, poetas, trovadores e cantores não se têm cansado de incensar o fascínio que Lisboa provoca.

Os últimos anos, contudo, não têm sido fáceis para a capital portuguesa, nem sobretudo para os seus habitantes. Por dia, entram na cidade 400 mil viaturas, das quais 40% apenas para a atravessar em direcção a outro destino. Este movimento, no entanto, torna caótico o trânsito em Lisboa - já não há “horas de ponta”, porque todo o dia é “hora de ponta” - e o estacionamento um verdadeiro inferno, com o desespero dos condutores para estacionar as viaturas a só ser suplantado pelo desespero dos transeuntes, que ficam sem passeios para andar.

Para complicar a situação, temos obras e obras que se arrastam há anos e que não têm o mínimo de bom senso. O famoso túnel do Marquês, obra faraónica com que Santana Lopes quer deixar a sua marca na cidade, não só não vai resolver nada em termos de trânsito naquela zona de Lisboa, como há três longos anos inferniza a vida de todos os que vivem, trabalham ou têm de passar por uma das mais emblemáticas rotundas da capital.

Outra obra absolutamente irrealista e que está a consumir milhões de euros dos contribuintes sem que se veja fim à vista é a da construção do túnel do Terreiro do Paço por onde deve circular o metropolitano. Sabia-se das especificidades técnicas sobre as quais está construída a baixa de Lisboa desde o terramoto de 1755. Sabia-se das dificuldades que o terreno apresentava. E havendo todos estes problemas e uma estação no Cais do Sodré a 200 metros, seria do mais elementar bom senso não persistir num projecto de elevado grau de risco. Mas os socialistas insistiram e a obra lá continua, vai para seis anos, transformando a sala de visitas da capital num infernal estaleiro de obras...

Mas se pensam que é tudo, enganam-se. Em Lisboa, já se sabia, tudo é mais caro, desde a alimentação à habitação. Mas agora vem aí um rolo compressor. O IMI (Imposto Municipal de Imóveis) que está a ser cobrado é um verdadeiro assalto à mão armada, sobretudo para as habitações mais recentes. A taxa de esgotos é tão elevada que não se acredita. Depois disto, alguém se admira que Lisboa tenha perdido entre 1991 e 2005 mais de 20% dos seus habitantes?

A continuar por este caminho, dentro de uns anos não teremos cidades-dormitórios à volta de Lisboa. Lisboa é que será uma cidade-escritórios, sem munícipes residentes. A classe média será obrigada a viver fora de Lisboa, por falta de capacidade económica. Os que ficarem serão muito velhos para partir e estarão em instalações degradadas. Ou serão muito ricos e viverão em condomínios fechados, com seguranças por todo o lado, enquanto bandos de arruaceiros e vagabundos passeiam pelas ruas desertas espalhando o terror e o horror.

É assim que se perde competitividade. Porque de nada valerá ter excelentes hotéis, auditórios, anfiteatros, estádios de futebol. Ninguém vem fazer turismo, congressos, espectáculos de música ou eventos desportivos numa cidade sem «glamour», envelhecida e insegura.



publicado por psylva às 16:42
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É fácil estragar o que já é péssimo

Considerando o Afeganistão e o Iraque, mas também a Rússia, Coreia, Palestina, Somália, Timor e tantos outros, nasce a pergunta: que é o pior que pode acontecer a um povo? A nossa geração, na lembrança dos terríveis regimes recentes, não tem dúvidas: o pior é viver em ditadura. Nazismo, fascismo e comunismo são os sistemas que aprendemos a desprezar no berço. Todos repetimos sinceramente o dogma da libertação de 1945, 1974 e 1989: "Nunca mais!"

Como é comum, a experiência traumática proclama uma palpável verdade, mas omite outras. Por exemplo, é difícil compreender hoje porque os nossos bisavós sofisticados ouviram com agrado as seduções antidemocráticas dos futuros ditadores. Como foi possível que, em civilizações elevadas, tiranos chegassem ao poder e se mantivessem populares tanto tempo?

O velho Aristóteles afirmou que o pior dos regimes é a tirania (Política IV, 3, 1289b05), confirmando a intuição reaprendida há duas gerações da maneira mais triste. Mas antes afirmara um princípio mais profundo e influente: "O homem, que é o melhor dos animais quando aperfeiçoado, torna-se o pior quando abandona a lei e a justiça" (I, 1, 1253b30). Aplicando esta ideia, diz, falando de Creta: "O pior de tudo é a confusão que vem da suspensão dos magistrados" (II, 7 1272b10).

Existe portanto algo mais atroz que a tirania. A anarquia. O profundo repúdio pelo horror de Hitler, Estaline, Mao, Saddam, Putin não nos pode fazer esquecer situações dramáticas como a podridão da república de Weimar ou a decadência das dinastias czarista e manchu. Mesmo a pior das ditaduras não chega ao caos da guerra civil ou à decadência dos Estados falhados. Portugal conhece bem esta ideia. Durante 48 anos, o Estado Novo usou como argumento central para se sustentar uma simples advertência: "Lembrem-se de como era antes de nós." E, de facto, enquanto as pessoas se lembraram da Primeira República, o regime manteve-se popular.

Entre nós felizmente a democracia agora é funcional. Mas estas considerações aplicam- -se a outras latitudes. Quando os talibãs tomaram o poder em 1996 trouxeram paz ao martirizado Afeganistão, que vivia em sangrento tumulto desde 1973. Os disparates desse regime foram muitos, mas certamente preferíveis à confusão anterior e seguinte. Mao fizera coisa parecida na China em 1949 e Hitler tirou a Alemanha da miséria. No Iraque começam saudades do tempo cruel de Saddam, onde, apesar de tudo, se podia sair à rua. Em tantos casos, do Haiti ao Bangladesh, do Líbano ao Uganda e ao Paquistão, a lição é que, na busca da liberdade, se saltou muitas vezes da frigideira para o fogo.

Estas são verdades inconvenientes. Num tempo que se mostra tão pragmático e realista em tantas áreas, é curiosamente nos regimes políticos, o mais concreto de todos os temas, que se vive tantas vezes um idealismo ingénuo. Temos de dizer que a candura de pretender implantar a democracia a todo o custo tem criado bastantes desastres recentes. Depois não faltam os ditadores em potência que, hoje como há cem anos, espreitam as oportunidades que lhes abrem os exageros parlamentares e a confusão partidária. Os libertadores azelhas, como Afonso Costa, Von Hindenburg ou George Bush, são os coveiros da liberdade.

Será que a democracia é só para alguns? Será que em certos casos a ditadura é preferível? Não sei dizer. Mas também ninguém sabe. Aliás este tipo de especulações ociosas e genéricas pouco têm a ver com o campo concreto da vida social. Na política, a curiosidade teórica e a elegância intelectual devem ceder sempre o passo ao realismo. Como disse Bismarck em 1867, a "política é a arte do possível".

Este amargo pragmatismo vê-se bem numa historinha do século IV a. C., contada por um autor do século I d. C.: "Em Siracusa, no tempo em que toda a gente desejava a morte de Dionísio, uma certa velhinha constantemente rezava para que não lhe acontecesse mal e ele vivesse mais tempo que ela. Quando o tirano soube disto, perguntou-lhe por que razão o fazia. E ela respondeu: 'Quando eu era rapariga nós tínhamos um tirano muito cruel e eu desejava a sua morte. Quando ele foi morto, sucedeu-lhe um que era um pouco mais cruel que ele. Eu também estava ansiosa por ver o fim do seu domínio, mas então tivemos um terceiro tirano, ainda mais cruel. Este és tu. Por isso, se tu fores levado, um pior vai suceder-te no teu lugar'" (Valerius Maximus Factorvm Et Dictorvm Memorabilivm Libri Novem VI, 2).



publicado por psylva às 16:41
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A função social do lucro

O lucro era visto como mais valia roubada aos trabalhadores. E por isso as empresas produziam não para o lucro, mas para satisfazer necessidades sociais.

Jorge A. Vasconcellos e Sá

Um semanário citava recentemente um vice-presidente universitário: “tenho a sensação que está quase a aparecer uma nova economia baseada não no lucro (que é negativo), mas no bem social...”

Enfim, como a paciência é uma virtude, vamos por partes.

Em primeiro lugar, essa economia já apareceu, desenvolveu-se e morreu. Chamava-se comunismo. “Socialismo real”. O lucro era visto como mais valia roubada aos trabalhadores. E por isso as empresas produziam não para o lucro, mas para satisfazer necessidades sociais.

Mas como distinguir as boas das más empresas? Como estabelecer objectivos? É que a melhor empresa não é a que produz mais. Nem a que tem custos mais baixos. Nem a que mais poupa em investimento. A melhor empresa é a que faz tudo isto melhor em conjunto. E o que é tudo isto?: receitas menos custos dividido pelo investimento? Dá pelo nome de... lucro.

Lieberman na década de 60 e Abengurion na década de 80, descobriram-no. E para não ofender Marx, baptizaram-no de “lucro socialista”. A diferença para o capitalista? “Era apenas um resultado, não um objectivo”... Ou seja, quando se persegue é mau; mas quando acontece é bom. Claro como a água, não é?

Na economia de mercado, pelo contrário, não há diferença do lucro entre objectivo e resultado. Quando uma empresa tem lucros (desde que em concorrência, etc.) isso significa que 1) o seu produto é muito procurado (havendo alternativas); 2) os consumidores valorizam o produtos mais que o preço (senão não compravam); e 3) a empresa retira (compra) menos recursos (escassos) à sociedade do que lhe devolve (as suas vendas). Ou seja, cria valor. Por isso se diz que os gestores são os alquimistas modernos: transformam recursos menos valiosos em mais valiosos. Criam riqueza, bem estar. Dão à sociedade mais do que dela retiram.

E por isso se fala, (dentro de condições de concorrência, etc.) na função social do lucro.

O lucro é assim, quer um bom objectivo, quer um bom indicador da qualidade da gestão. E é da sua ausência, p.e. na Administração Pública, que decorrem muitas dificuldades. Em 1º lugar porque lidando esta com monopólios naturais, bens públicos ou semi-públicos, o lucro não pode ter este papel, nem de objectivo, nem de indicador da qualidade da gestão.

Em 2º lugar, e muito importante, enquanto nas empresas privadas o cliente é fonte de rendimento, traz dinheiro, e logo é naturalmente bem-vindo, já nos serviços públicos, o cliente não é fonte de rendimento (este vem do orçamento) mas de trabalho. Por isso é mais difícil estimular nos serviços públicos altos níveis de qualidade e de serviço por parte dos empregados.

Em síntese, quando se diz que 1) o lucro é mau; 2) em alternativa deve-se procurar o bem social; e 3) ao virar da esquina está esta sociedade, está-se a cometer três erros. Primeiro, o lucro é bom. Segundo, entre ele e o bem social não há diferença (desde que com concorrência, ética, etc.). E terceiro, essa sociedade não está ao virar da esquina, mas já existiu durante 70 anos e chama-se comunismo.

Quanto ao resto? O resto, está certo...



publicado por psylva às 16:40
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O que assusta os sindicatos
 
Em 1913, Henry Ford inventou a linha de montagem. A produção automóvel, até então artesanal, deu lugar à produção em massa e ao trabalho operário não especializado e rotineiro. A linha de montagem impôs um ritmo único ao trabalho e facilitou a monitorização dos trabalhadores. O trabalho não especializado eliminou barreiras à substituição do mesmo: todos aqueles que não conseguem trabalhar ao ritmo da máquina são facilmente substituídos.

Neste sistema, relações de reciprocidade entre empregador e trabalhador não são sustentáveis. Por um lado, mesmo que os trabalhadores queiram "remunerar" atitudes generosas por parte da empresa (por exemplo, o pagamento de salários elevados) não o conseguem fazer trabalhando mais ou melhor, já que as máquinas ditam o ritmo e impõem a qualidade. Por outro, a própria empresa não necessita de atitudes generosas para incentivar o esforço, já que este é observável e o trabalho facilmente substituível.

Assim, as linhas de montagem criaram as condições para um trabalho precário e pouco remunerado. Simultaneamente, estavam criadas as condições para o fortalecimento dos sindicatos, e Henry Ford sabia-o. Por forma a contrariar a tendência, Ford aumentou o salário dos operários, pagando cinco dólares por dia, o dobro do que a indústria pagava na época. Mas, como a linha de montagem dificulta atitudes recíprocas, salários mais altos atraíram mais gente, mas nem por isso significaram mais produtividade. E, como demonstrado em vários estudos experimentais, mesmo que reciprocar fosse fácil, a monitorização e substituição de trabalhadores, funcionando com um desincentivo explícito ao baixo esforço, destrói a motivação intrínseca para reciprocar. Assim sendo, Henry Ford "congela" os salários, e por volta de 1920 as organizações sindicais ganham força nas fábricas da Ford.

A história da Ford sugere que o sindicalismo tem um maior peso em sectores económicos onde a relação de reciprocidade entre empregador e trabalhador é fraca. Por exemplo: a) em sectores como o automóvel, onde o processo produtivo exclui atitudes recíprocas; b) em sectores como a construção, onde o resultado do trabalho é automaticamente visível, facilitando a monitorização; c) no sector estatal, onde os trabalhadores recebem independemente do esforço que colocam na execução das suas actividades. Por exemplo, um bom professor ganha o mesmo que um mau professor, bastando para isso que ambos trabalhem o mesmo número de anos.

O sindicalismo tem força no sector estatal, não porque o tipo de trabalho exclua relações de reciprocidade, mas apenas porque o tipo de incentivos existentes as exclui. O que nos faz pensar que propostas como o Estatuto da Carreira Docente, mais do que assustar professores, assustam essencialmente os sindicatos, que temem pela sua existência.

Para explorar o assunto ver Flynn, S. (2005). Why some Industries Unionize: Insights from Reciprocity Theory. Journal of Institutional Economics, 1, 99-120.



publicado por psylva às 16:38
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O Estado moderador

Rui Ramos

Nada há que causa tanto horror a este Governo ou aos seus porta-vozes oficiais e oficiosos como a acusação de "economicismo". Daí o afã com que embrulham todos os cortes de prestações e serviços públicos no papel de fantasia da guerra contra o "desperdício", o "abuso", o "corporativismo" ou outros maus hábitos. Tal como os conservadores fizeram na década de 90, a esquerda moderna procura dar uma dimensão moralista à sua política. Notou-se isso no caso das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. Uma ideia iníqua no tempo de Durão Barroso, tornou-se muito boa com José Sócrates. E tornou-se muito boa, conforme explicou o ministro Correia de Campos, porque o objectivo deixou de ser o de aumentar receitas, para passar a ser pedagógico: tratar-se-ia de iluminar os cidadãos, de os levar a "valorizar" o serviço, fazendo-os mais "exigentes" e "responsáveis".
Aqueles a quem incomoda esta catequese através das taxas deviam olhar para o que se passa nesse laboratório da esquerda moderna que é a Inglaterra de Tony Blair. Na semana passada, Blair pôs os seus funcionários e conselheiros a trabalhar na ideia de "um novo contrato entre o Estado e os cidadãos, estabelecendo o que os indivíduos devem fazer em troca da prestação de serviços de qualidade pelos hospitais, escolas e polícia". Em vez de um "contrato unilateral", baseado na simples prestação de serviços pelo Estado ao cidadão, Blair quer um contrato bilateral, assente em "objectivos explícitos e mutuamente acordados" entre o Estado e o cidadão. O Estado e o utente ou beneficiário tornar-se-iam parceiros num projecto comum, com o objectivo de alterar positivamente os comportamentos dos indivíduos. Por exemplo, uma determinada intervenção cirúrgica dependeria de o paciente se comprometer a mudar os seus hábitos, fazendo dieta ou deixando de fumar. Eis o futuro do sistema moderador: em vez da taxa monetária, o contrato de correcção pessoal.
As reacções foram as mais variadas. Houve quem achasse muito bem o Estado deixar de pagar as consequências de vidas afectadas por vícios e maus hábitos. Houve também quem exigisse que, contra o direito do Estado de racionar os serviços públicos em função do bom comportamento, se reconhecesse o direito dos cidadãos de não pagarem impostos quando se sentissem mal servidos. De facto, por detrás desta ideia está o desespero da esquerda moderna. Nos últimos anos, Blair dispôs de condições que mais nenhum governo da Europa teve para despejar dinheiro nos serviços públicos. Expandiram-se as instalações, aumentou o pessoal, e também as suas remunerações. No fim, houve que reconhecer que nada foi suficiente. Por exemplo, as probabilidades de um cancro da próstata ser fatal são 19 por cento nos EUA e 57 por cento na Inglaterra (segundo James Bartholomew em The Welfare State We"re In). Ao mesmo tempo, as sondagens começaram a revelar que a disponibilidade dos ingleses para pagarem mais impostos diminuiu. Basicamente, a esquerda moderna inglesa esbarrou nos limites do Estado social: uma oferta limitada e nem sempre eficiente, perante uma procura ilimitada e sempre exigente.
Blair anda a reflectir no problema há bastante tempo. Num discurso de 2002, explicou que o Estado social inglês foi concebido para garantir um "mínimo" de bem-estar a uma população que jamais esperara muito dos serviços públicos. Nas décadas seguintes, porém, o modelo foi confrontado com um novo tipo de gente, que passou a exigir cada vez mais dos serviços públicos, à sombra dos quais descurou prudência e esforço pessoal. Blair não quer renunciar ao Estado social. Pelo contrário. Mas para viabilizar o modelo, concluiu que "a relação entre o Estado e os cidadãos não pode consistir simplesmente em o Estado dar e os cidadãos receberem. Tem de incluir direitos e deveres". Mas neste modelo, os deveres dos cidadãos traduzem-se fatalmente em direitos do Estado a exigir este ou aquele comportamento aos indivíduos.
Em 1859, na introdução a On Liberty, J.S. Mill sugeriu que o Estado só tinha o direito de reprimir aquelas acções dos indivíduos que afectassem terceiros: "Sobre a sua própria pessoa, o seu próprio corpo e espírito, o indivíduo é soberano." Hoje, porém, com o Estado social, todas as acções individuais acabam por afectar terceiros, na medida em que possam redundar num encargo para os serviços públicos. E nessa medida, a tentativa de viabilizar o Estado social abre a porta para um novo paternalismo agressivo do poder público. Para prevenir prejuízos, o Estado pode reclamar o direito de controlo ou repressão sobre os comportamentos de risco, a nível da dieta ou da sexualidade. A escolha é óbvia: ou nós moderamos o Estado social ou o Estado social nos modera a nós.



publicado por psylva às 16:35
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A única oposição possível é a liberal

Estamos num desses momentos em que mais é necessária política no espaço público, e o que acontece é o contrário, ela praticamente não existe, obscurecida por uma mistura anestesiante de circo, de conveniências, falsos consensos e maus hábitos do poder. Não havendo crítica nem alternância, gera-se um feito de obscuridade, não havendo ânimo crítico, o espaço público mirra.
Os tempos que vivemos recordam-me, e a memória é uma maldição, de outro tempo recente muito semelhante: os primeiros anos do engenheiro Guterres. Nesses anos de glória, quando o engenheiro apesar de não ter maioria absoluta governava como se a tivesse, era um escândalo suscitar dúvidas, interrogações, críticas ao seu magnífico desempenho. Lembro-me de ter escrito então que me sentia uma espécie de ET quando mesmo os meus mais próximos me diziam que era impossível criticar Guterres. Havia dinheiro por todo o lado, a bolsa dava, a cada pequena esquina uma pequena fortuna, todos estavam felizes.
Hoje sabemos que muitos dos erros trágicos, que se estão a pagar caro uma década depois, foram cometidos nessa altura, quando uma excepcional conjuntura favorável nos dava a última oportunidade de arrancar e a malbaratamos sem resultados. O governo de Guterres é hoje visto como a grande "oportunidade perdida", mas quem o percebeu e disse na altura? Contavam-se pelos dedos de uma só mão os críticos do engenheiro, isolados e ignorados, pelo mesmo "consenso" que hoje considera o seu governo um desastre. É assim e continuará a ser - em Portugal quando um consenso de rebanho, entre elites, políticos e jornalistas, se instala, tem muita força, abafa quase tudo.
Hoje passa-se o mesmo, com a grande diferença que estamos em tempo de vacas magras e o Governo, em vez de nos prometer abundância, promete-nos dificuldades. É interessante verificar que é exactamente esta diferença que alicerça o consenso de hoje, com a mesma força acrítica do consenso do passado. O consenso assenta na ideia de que o país está mal e de que o Governo defronta esses males com coragem, pelo que merece o abater de todos os pendões. Muito pouca gente se pergunta se não era possível não apenas fazer melhor, mas fazer muito diferente e se essa diferença faz, afinal, toda a diferença. Banhados em milhares horas de circo e gladiadores, na anomia generalizada de todos a fazerem a sua vidinha como se nada fosse, e no escapismo, who cares?
Como é que se chegou aqui? Pela combinação da vitória de duas pessoas, Manuela Ferreira Leite e José Sócrates. Num certo sentido, Manuel Ferreira Leite é a grande vencedora política da actualidade. Com a ironia habitual da história, para se ver a sua razão, foi necessária a sua queda e a do governo que se preparava para a afastar do cargo, por pensar que queria mais vida para além do défice. Também o governo que se lhe seguiu queria dar mais folga aos portugueses e descobriu uma "retoma" que nunca houve. Ambos, Durão Barroso e Santana Lopes, com o PSD profundo às palmas, queriam ver-se livre da "antipática" ministra que lhes dava cabo das sondagens. Mas Manuela Ferreira Leite tinha convencido os portugueses a aceitar sacrifícios para pôr a casa em ordem e, como estes desconfiavam das facilidades e da competência que Santana Lopes lhes prometia, foi procurar no outro lado, no PS.
Sócrates apanhou a boleia desta ideia da necessidade de austeridade que o PS e ele próprio tanto tinham criticado. Ele começou a falar a linguagem apropriada ao sentimento da opinião pública que Manuela Ferreira Leite lhe tinha deixado. Como se apercebeu de imediato, isso tinha sucesso e ele conseguiu um consenso legitimador que se estende muito para além do PS. Com condições políticas excepcionais, maioria absoluta de um só partido, fragilidade extrema da oposição e agora um Presidente "cooperador", aproveitou com perfeição o "ar do tempo", revelando o seu estilo desde o primeiro minuto. O seu governo tem feito algumas coisas bem, mas não é o governo que serve para defrontar os problemas com que Portugal se defronta. Esta percepção reforça-se todos os dias e só a acefalia actual do espaço público tem deixado sem discussão medidas sobre medidas, sempre apresentadas, inclusive pela comunicação social, como inevitáveis. Eu, como já vi muitas coisas "inevitáveis" serem evitadas, como por exemplo a Constituição europeia, pouco me conformo com este ambiente de inevitabilidade.
Pode-se, sobre o governo Sócrates, fazer dois tipos de críticas: ou dizer que faz bem mas faz pouco (que é a linha que de alguma maneira a própria Manuela Ferreira Leite sugeriu no congresso do PSD); ou entender que o que é necessário é fazer de outro modo, muito diferente. Só haverá verdadeira oposição quando se combinarem os dois termos, com preponderância do segundo.
Os não socialistas esquecem-se muitas vezes de que Sócrates é socialista, ou seja, acredita no Estado como protector e corrector social, não concebe vida fora de um jacobinismo económico, social e cultural deslavado e modernizado, que é o socialismo dos dias de hoje. Acrescenta a isso um remake de positivismo cientista, crendo com deslumbramento que as tecnologias mudam a sociedade e não vice-versa, como se percebe no chamado "choque tecnológico", investindo-se em tecnologias de ponta sem se cuidar das literacias necessárias ao seu uso.
O que Sócrates tem feito é defrontar a crise do Estado-providência propondo remédios que atrasam o seu colapso. Não o põe em causa, nem contesta a sua forma, concorda com ele por razões ideológicas. Várias vezes afirmou que essas medidas de austeridade têm como objectivo último garantir a "segurança social" para os portugueses e, com uma oposição que não contesta o essencial da sua atitude, faz o mal e a caramunha, ou seja, governa como governaram Barroso e Lopes e, mesmo aos olhos de muitos opositores do PS, com a vantagem de o fazer melhor do que os seus imediatos antecessores sociais-democratas.
Ora, que eu saiba, não foi Deus que fez o Estado-providência, nem a História chegou ao fim com ele. Foram os homens, numa época, numa circunstância, em determinadas partes do mundo. Resultou, como todas as coisas na sociedade, de uma complexa interacção entre interesses e vontades, entre conflitos sociais e decisões políticas. Adequou-se às sociedades europeias do pós-guerra, geradas pelo Plano Marshall e pela integração europeia e beneficiando das circunstâncias excepcionais de não terem de fazer avultadas despesas militares, porque estavam cobertas pelo guarda-chuva nuclear americano. Só que esse mundo acabou e acabou de vez e poucas dúvidas me sobram de que, mantendo os seus fundamentos iniciais e programáticos, não se fará outra coisa do que gerir nas próximas décadas o empobrecimento e as tensões sociais em Portugal e na Europa, sempre presos nas mesmas políticas de esticar até ao limite o "modelo social", deixando para as gerações futuras uma herança cada vez mais ingerível.
Há alternativas a esta política dos socialistas e elas podem ser socialmente muito mais justas do que as políticas actuais. As medidas de austeridade que o Governo está a tentar implementar, tímidas mas mesmo assim passos de gigante em relação aos governos anteriores, apenas adiam a crise estrutural do Estado-providência e têm custos muito mais gravosos para os mais pobres do que para os ricos. Mais: a seguir-se esta política, a crise tornar-se-á endémica e, com intervalos de pequenos surtos de prosperidade, continuar-se-á a ter de pedir novos sacrifícios e o problema de fundo permanecerá na mesma. Por isso, a prazo, o Estado-providência está condenado, pelas mesmas razões que lhe deram o sucesso. Não sobreviverá nem à globalização nem ao bem-estar adquirido, que não é reproduzível de geração para geração com a composição etária das sociedades ocidentais.
Este é o custo de querer manter sistemas de segurança social universais que não têm outra razão de ser que não seja a ideologia do "modelo social europeu", que os socialistas consideram ser o último reduto do seu "socialismo". A reconfiguração do modelo do nosso Estado devia apenas garantir uma protecção social mínima para quem realmente a exige, limitar a esse mínimo de solidariedade social básica o carácter distributivo dos impostos, assim libertando para cada um a gestão da parte da sua "segurança" que está para além do mínimo garantido e para a economia recursos de que o Estado tem vindo a apropriar-se numa espiral cada vez maior.
O que significa que a única oposição possível é a liberal. Sem este tipo de oposição, não há oposição a não ser a comunista e a do BE, que é uma variante da comunista. Só uma oposição liberal reformista e moderada pode mudar este estado de coisas. O consenso acéfalo dos dias de hoje é favorecido pela inexistência ou debilidade desta
oposição.


publicado por psylva às 16:34
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O profissionalismo

O trabalho é um aborrecimento, que não se deve levar muito a peito, porque tanto faz. Ora se tanto faz, faz de conta. Este é o resultado de 30 anos de social-laxismo.


O eng. Guterres iniciou funções prometendo mudar Portugal. Abandonou-as acusando os portugueses de serem pouco profissionais. Tem razão. Relativamente a alguns. Por 3 razões.

Primeiro, a tradicional atitude de alguns portugueses face ao trabalho: pouco, devagar e mal.

O trabalho é um aborrecimento, que não se deve levar muito a peito, porque tanto faz. Ora se tanto faz, faz de conta. Este é o resultado de trinta anos de social-laxismo.

Contudo, para onde os portugueses emigram (Suíça, Canadá, etc.), a atitude é a oposta. O trabalho é assunto sério, que permite proteger as nossas famílias e realizar-nos pessoalmente.

O trabalho nesses países requer quantidade (capacidade), qualidade (rigor) e pragmatismo, sendo o tempo o grande recurso escasso da vida, já que esta é uma história que no fim acaba sempre mal... Donde: procurar a solução e não o problema; criar facilidades e não levantar dificuldades. Simplificar e não complicar. Problemas, dificuldades, complicações? Até uma criança de seis anos faz. Soluções? Este é o sinal do profissionalismo. Contudo, em Portugal, muitas pessoas se reúnem contra e não com outros.

Segundo: o misturar das questões pessoais com profissionais. Advogados que por não gostarem do cliente, aceitam o seu dinheiro, mas não o defendem convenientemente. Gestores que só se esmeram com “tipos simpáticos”. Comentadores que opinam em função das suas embirrações pessoais. Ora o profissional é aquele que não deixa questões pessoais intrometerem-se na sua profissão.

Simpatias com XPTO? Fim-de-semana com ele. No trabalho, o meu amigo é o bom defesa direito e não o simpático defesa esquerdo que fez com que perdêssemos o jogo. Protegê-lo é uma desonestidade perante toda a equipa e uma desnecessidade perante ele, já que a sua vocação está noutra posição, noutra equipa ou noutro jogo. Onde seja parte da solução e não do problema.

Terceiro: o ‘lobbi’. Nos EUA tem objectivos externos (contra o aborto, as armas pessoais, etc.), os seus membros são públicos e a sede está aberta.

Em Portugal? O objectivo é interno (autopromoção). A filiação sub-reptícia. E a sede é o tráfego de influências. Há os ‘lobbis’ políticos e os outros. Mas o resultado é sempre o mesmo: sectarismo e facciosismo.

Resultado? O mercado não funciona. Falta a concorrência com base no mérito (preço e qualidade) que é preterida por “razões que a razão desconhece”. Donde, a economia de mercado é substituída pela economia de ‘lobbi’.

Resultado destes três factores em conjunto (desleixo, pessoalização e ‘lobbi’)? A meritocracia é substituída pela mediocridade. E não há plano tecnológico. Não há fundos de Bruxelas. Não há nada, que compense isto. Porque a semente só brota quando o terreno é fértil.

O amadorismo? É não só negativo perante a sociedade como uma injustiça perante Deus, já que se as nossas qualidades são prenda de Deus a nós, o que fazemos com elas, é a nossa prenda a Deus.

Até quando? Até a guerra cultural entre profissionais e amadores for vencida por aqueles. Só então Portugal progredirá. Como? Criando os incentivos (liberalização) adequados. Porquê? Porque “aquilo que se incentiva, é aquilo que se obtém” (J. Welch).


publicado por psylva às 16:33
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O que todos sabem e alguns fingem ignorar




Há meses que o Partido Comunista vem enchendo o País com a frase: "Público é de todos; privado é de alguns." Trata-se, sem dúvida, de um slogan elegante, apelativo e contundente. Mas que quererá significar? Considerada em si, a afirmação é claramente falsa. Será que só alguns têm acesso a comida, vestuário e habitação, cujo fornecimento é privado? E será que o Teatro Nacional de São Carlos, o Instituto Diplomático e o ensino superior público são para todos?

É possível que a frase se refira antes ao facto de, sendo os serviços do Estado mais baratos que as empresas do sector, tal permitir o acesso a todos, e não só a alguns. Mas serão mesmo mais baratos? Toda a gente sabe que a verdadeira diferença entre os organismos públicos e privados é que estes se pagam no acto da compra, enquanto os primeiros são financiadas por impostos. Assim, esses serviços são de todos, não por serem mais baratos, mas porque todos, queiram ou não, são obrigados a pagá-los.

Só que toda a gente sabe que entre nós tal não significa que sejam mesmo de todos, porque nem todos pagam impostos. Devido à forte evasão fiscal, a carga tributária descai para cima dos trabalhadores por conta de outrem. Assim, o que se deve dizer é que os serviços privados são pagos pelos clientes, enquanto os públicos são pagos pelos pobres. Em ambos os casos só alguns estão envolvidos.

Talvez a frase tenha a ver, não com esta abordagem economicista, mas antes com o propósito último das instituições. Afinal, as empresas privadas têm fins lucrativos, mas os serviços do Estado existem para servir o cidadão. Então, o que se quereria pôr em destaque seria o contraste entre a visão egoísta do mercado e solidária das repartições públicas.

Mais uma vez, porém, uma inspecção cuidadosa lança dúvidas nessa interpretação. Uma empresa, qualquer empresa, só tem sucesso e influência enquanto satisfizer os seus clientes.

Fala-se muito sobre o poder económico, sobretudo das grandes firmas, mas toda a sua autoridade vem apenas de conseguir vender. No dia em que a empresa perca essa popularidade junto dos fregueses, nesse dia deixa de existir, por muito poderosa que fosse.

Até Coca-Cola, Microsoft, Shell e outros gigantes jogam todos os dias a sua sobrevivência no mercado. Já vimos grandes potentados ruir em semanas por causa da obsolescência dos produtos ou erros de gestão.

Nenhuma empresa, por muito poderosa que julgue ser, consegue hoje existir vendendo telexes, réguas de cálculo ou iluminação a gás, que já foram bem populares. Os ministros são eleitos de quatro em quatro anos e os funcionários públicos têm empregos para a vida, mas as empresas estão diariamente sujeitas à catástrofe.

Isso tem um efeito dramático sobre a tal frase. É que as empresas privadas funcionam para servir os clientes, não por altruísmo ou simpatia, mas por regra elementar de mercado. Pelo contrário, os serviços públicos não apostam aí a sua acção. Um organismo do Estado tem êxito se mantiver alegre, não o cidadão e utente, mas o chefe de repartição, o director--geral e o ministro. A medida do seu sucesso não está na satisfação do público mas, quando muito, em regras de procedimento e índices de produtividade.

Aliás, mesmo no que toca ao egoísmo dos fins lucrativos, serão os serviços públicos assim tão desinteressados? Vendo os telejornais, temos de dizer que a principal diferença é que, enquanto a cobiça das empresas é disfarçada, a dos funcionários vem apregoada nas manifestações por mais salários e reivindicações públicas de regalias. O desprendimento anda muito omisso.

Para testar este ponto, basta fazer algumas perguntas elementares. Se o leitor fosse escriturário, professor ou motorista, onde é que preferiria trabalhar, no sector privado ou no público? Se, por outro lado, for aluno, passageiro ou doente, onde preferia ser atendido, no privado ou no público? Isto, aliás, recoloca a questão inicial. Qual é mais barato, o serviço privado, que presta contas ao fim do mês, ou o do Estado, dominado pela corporação particular? O que se assistiu em Portugal foi precisamente ao empolamento dos custos públicos, paralelo à crescente irritação dos utilizadores.

Será então que a frase não tem sentido? Não, ela diz algo muito importante.

Significa que o PCP deixou de ser um partido de utentes, que sabem bem que o público não é de todos, para passar a ser dominado pelos interesses das corporações que vivem de manter essa ilusão.


publicado por psylva às 16:32
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