Sexta-feira, 13 de Julho de 2007
HÁBITOS DE RICO E A ARTE DE FURTAR
A defesa do consumidor justifica hoje miríades de leis, regulamentos e prescrições. Como todos os exageros, o resultado é em grande medida precisamente o oposto, oprimindo o cidadão para beneficiar alguns interesses instalados.

Desde as regras de construção de edifícios às imposições do Código da Estrada, das embalagens de alimentos às características dos brinquedos e aos limites ao tabaco, a nossa vida desenrola-se sob uma rede intrincada que alegadamente nos protege a saúde e bem-estar. Se a isso juntarmos os meritórios propósitos de promover o ambiente, a eficácia energética, a democracia, a cultura nacional e tantos outros fins, vê-se que estamos bem defendidos.

Em geral esses preceitos são sensatos e convenientes (embora também os haja tolos e ridículos) e, se constituíssem recomendações ou conselhos, seriam contributos preciosos para o tal consumidor. Mas quando se tornam obrigatórios por lei ou directiva europeia, puníveis por pesadas multas e coimas, distorcem e danificam aquilo que pretendem promover. Na realidade, muitas dessas exigências são formas de encarecer os produtos, prejudicando aqueles que dizem beneficiar. Sobrevivemos séculos sem requisitos hoje indispensáveis.

Por detrás das imposições há uma falácia perversa. Elas estão ligadas a preocupações que, em geral, os ricos adoptam voluntariamente, porque têm possibilidades para isso. Forçando-as a todos, a lei diz beneficiar os pobres, a quem garante produtos de qualidade. Mas essas exigêncas pagam-se. As coisas passam a ser boas, legais e inacessíveis. Impor hábitos de rico torna todos mais pobres.

Houve tempos em que comprar um carro era para muitos um sonho irrealista. Agora o rendimento subiu e o preço desceu. Mas também explodiram as despesas adicionais impostas ao automobilista: cintos de segurança, coletes reflectores, seguros obrigatórios, cadeirinhas para crianças, inspecções periódicas, gasolina sem chumbo, etc, etc. Para os ricos, que sempre se esmeram nos extras do automóvel, isso nada traz de novo. Para muitos pobres estas coisas mantêm o carro um sonho irrealista (ou uma actividade fora da lei).

Cada vez que entra num restaurante, o cliente assume um grande risco. A qualidade, higiene, segurança da refeição estão confiadas ao profissionalismo e boa-fé do estabelecimento. A única garantia sólida do consumidor está no interesse do restaurante em ser bom, porque disso depende a sua rentabilidade e sobrevivência. Quando o Estado impõe limitações - muitas tolas, como a proibição de galheteiros ou colheres de pau - apenas contribui para encarecer a refeição, sem adicionar nada de significativo à protecção do consumidor, que continua totalmente nas mãos do cozinheiro.

Se essas leis transformam bons conselhos em custos insuportáveis para os pobres, por que razão são criadas? A resposta, além da fúria controladora dos serviços, está no interesse daqueles que realmente beneficiam com elas. Porque quem ganha com a defesa do consumidor é o produtor.

Para as fábricas de embalagens alimentares, exaustores de fumo, livros escolares, caixilharias de vidros duplos, revestimentos climatizados e tantos outros, a imposição legal dos seus produtos é um grande negócio. Garagens de inspecção, companhias de seguros, médicos de trabalho, estudos de impacto ambiental, licenciamentos camarários e ministeriais, enchem os bolsos à sombra dos regulamentos, atrasando e penalizando a vida aos cidadãos que dizem defender. E depois ainda vêm advogados e organizações de consumidores, que vivem de tratar todas estas obrigações.

Há muitos milénios os bandoleiros da estrada viviam de saquear mercadores. Quando os nobres legalizavam a prática, através de taxas e portagens, a capa de legitimidade mantinha a rapina. Hoje as leis de protecção dos cidadãos constituem em muitos casos uma forma serena de pilhagem equivalente ao velhos assaltos. Já no século XVII o clássico português A Arte de Furtar ensinava que: "os maiores ladrões são os que têm por ofício livrar-nos de outros ladrões" (c. IV).


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As reformas da Chrysler

No Estado, uma má decisão leva a uma lei que resolva o problema à custa dos cidadãos.

No mês passado, o construtor automóvel Daimler, que fabrica a emblemática marca Mercedes, vendeu a também mítica Chrysler ao grupo de investidores Cerberus. Uma das várias razões pelas quais este é um negócio notável é que a Cerberus é um fundo de investimentos. Até há poucos anos, seria impensável que uma empresa financeira comprasse uma empresa da dimensão da Chrysler. A operação da Cerberus é mais um sinal do crescimento das empresas de investimento que compram, gerem por uns anos, e depois vendem empresas com grandes lucros.

A razão pela qual escrevo sobre a Chrysler é outra: o preço da operação. Primeiro, retenha alguns dados. A Chrysler tem entre 10% e 15% das vendas no mercado americano de automóveis. Em 2004, teve receitas de cerca de $60 mil milhões. No último ano, teve prejuízos de quase $2 mil milhões, devido a quebras nas vendas em parte provocadas pela subida no preço da gasolina, mas entre 2003 e 2005 deu lucro. A Daimler comprou a Chrysler por $36 mil milhões em 1996.

Depois destes dados, tente adivinhar quanto é que a Daimler recebeu pelo negócio? Aposto que se enganou. Foi… menos de zero. De acordo com as contas do “Economist”, a Daimler pagou $670 milhões à Cerberus para esta ficar com a empresa. Não, não me enganei no verbo: é mesmo pagou e não recebeu. Mais concretamente, a Cerberus entra com $7,4 mil milhões, mas destes $6 mil milhões são investidos na Chrysler directamente e deduzem-se os prejuízos nos próximos meses (provavelmente entre 1 e 2 mil milhões). Para além disso, a Daimler empresta à Cerberus $400 milhões.

Como é possível a Chrysler valer menos que zero? O problema da empresa está nos seus compromissos futuros, que são agora assumidos pela Cerberus. Estima-se que, nos próximos anos, a Chrysler vai ter de desembolsar pelo menos $20 mil milhões para cobrir as despesas com os fundos de saúde e pensões dos seus trabalhadores.

A dívida do sistema de saúde deve-se às suas condições demasiado generosas, que foram negociadas com os sindicatos já há muito tempo. Quando os custos de saúde explodiram na última década nos EUA, a empresa arcou quase sozinha com o aumento.

Maior ainda é a dívida do seu plano de reforma de “benefícios definidos”. Nestes planos, os trabalhadores recebem uma reforma (ou benefício) garantido até à morte cujo valor é determinado pelo salário que recebiam antes da reforma. Logo, a empresa suporta todo o risco na gestão das contribuições dos trabalhadores se não se conseguirem gerar receitas suficientes para pagar as reformas. Ora, na última década, benefícios demasiado optimistas e a subida na esperança de vida levaram a que milhares de empresas americanas vissem os seus fundos de pensão entrar em défice. Foi isto que aconteceu à Chrysler.

A história da Chrysler põe a nu o contraste entre as empresas privadas e o Estado. A Chrysler prometeu reformas acima das suas possibilidades. Porque uma promessa no sector privado é um contrato que tem de ser assumido, a Chrysler tem de pagar. Por isso, não vale nada. Os Estados pelo mundo fora fizeram as mesmas promessas com o sistema de segurança social. Quando percebem que não há dinheiro para pagar, os Estados simplesmente negam os seus compromissos, alterando as regras da segurança social de forma a não pagarem o que tinham prometido. No sector privado, uma má decisão leva à falência; no Estado, uma má decisão leva a uma lei que resolva o problema à custa dos cidadãos.

Esta diferença está agora a esbater-se. De acordo com alguma imprensa financeira, o plano da Cerberus para fazer dinheiro com a Chrysler tem duas partes. Primeiro, impor aos sindicatos cortes drásticos no sistema de saúde dos trabalhadores. Segundo, e sobretudo, usar o seu considerável poder de ‘lobby’ para convencer o público e políticos americanos que o Estado deve assumir as dívidas dos planos de benefícios definidos. Se isto for verdade, a Cerberus vai ganhar milhões com uma operação simples: transferindo dívidas para o único agente económico que as pode quebrar sem problemas, o Estado.


publicado por psylva às 14:33
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O que resta da esquerda?


Não é só em Portugal que a esquerda não é feliz. A esquerda não está bem onde perde, nem onde ganha
Nas últimas semanas, fez falta à esquerda um muro das lamentações. Primeiro, houve choro e ranger de dentes porque o Bloco de Esquerda deixou de ser "revolucionário"; depois, houve desagrado e embaraço por Mário Soares ter voltado a falar como um revolucionário. Todas as teses ficaram assim confirmadas: a daqueles que pensam que a esquerda tem de mudar para continuar a ser relevante, e a daqueles que desconfiam que, por mais que pareça mudada, é sempre a mesma. Há ainda outra tese: a dos que querem convencer-se de que a esquerda deixou de existir. É uma tese muito do agrado daquela direita que não gosta que a esquerda a obrigue a parecer o que é. Mas para uma coisa que não existe ou que deixou de existir, faz muito barulho. Basta reparar na fúria com que o actual Governo de José Sócrates se reclama de esquerda (embora "moderna"), só igual à ânsia com que muitos dos seus críticos e alguns dos seus amigos negam que seja tal coisa.

Desde Fevereiro de 2005 que a rotina manda discutir sobretudo a "crise da direita". Sempre achei imensa graça àqueles que diagnosticam uma crise à direita porque o Governo do PS lhe teria roubado as "bandeiras". Mas se os líderes do maior partido de esquerda precisam de roubar bandeiras ao adversário, quem é que está mesmo em crise? De facto, José Sócrates não roubou ninguém. Limita-se a fazer o necessário para dar mais uns anos de vida ao Estado social. Como não é possível subir mais os impostos, baixa as prestações. Sócrates limitou-se a tropeçar numa velha verdade socialista: o empobrecimento é o preço do controlo da sociedade pelo poder político. Só que nem toda a gente à esquerda está disposta a vazar o cálice da realidade.

Não é só em Portugal que a esquerda não é feliz. A esquerda não está bem onde perde, nem onde ganha. Em França, os socialistas parecem regressados ao ostracismo dos primórdios da V República, antes de Mitterrand. Em Inglaterra, Blair fez dos Trabalhistas o "partido natural de governo", mas à custa de uma crise existencial. Há uns meses, Nick Cohen publicou um livro com um trocadilho no título: What"s left? Como se perguntar o "que é a esquerda" fosse, hoje em dia, perguntar o "que resta da esquerda". O que resta da esquerda é o Estado social e o antiamericanismo, isto é, a adesão a um sistema assente no controlo dos indivíduos pelo poder político, e o ódio àquela que, para o bem e para o mal, é a mais profunda democracia do mundo. É curioso. No século XIX, era ao contrário: era à direita que se detestava a América (isto é, a democracia), e se temia o princípio da liberdade e responsabilidade individuais. Quando se diz que a esquerda precisa de mudar, esquece-se isto: a esquerda mudou, mudou mesmo muito, e é essa mudança que hoje a faz olhar para o mundo como para um labirinto incompreensível.

Regressemos, por exemplo, a John Stuart Mill, cujo centenário passou o ano passado. Hoje é lembrado como um liberal. Mas Mill foi, no seu tempo, um "radical": desejou a extinção da religião revelada e a subversão da hierarquia social. Por isso mesmo, pregou o princípio da autonomia individual contra o Estado. Mill acreditava que, uma vez libertos de constrangimentos, os indivíduos se deixariam convencer pelos melhores argumentos, e que esses argumentos eram os do secularismo e da igualdade, porque constituíam as molas do progresso.
Foi esta confiança que as esquerdas perderam. E à medida que a perderam, passaram a depender cada vez mais do Estado. Hoje em dia, à esquerda estão as forças políticas que acreditam na mentira que Nietzsche disse ter sido contada pelo Estado ("o mais frio de todos os monstros"): "Eu, o Estado, sou o povo." Ora, o Estado nunca é o povo, como em tempos as esquerdas souberam.
Ao contrário do que dão a entender algumas direitas, a esquerda não é dispensável. O consenso à volta da igualdade e do secularismo da vida pública só existirá enquanto esses alicerces do nosso modo de vida tiverem defensores aguerridos, como em tempos os houve à esquerda. Hoje o panorama é aí confuso: a esquerda mais laicista é aquela que, por preconceito antiamericano, mais se dispõe a caminhar ao lado dos profetas do futuro califado; e a esquerda mais igualitarista é aquela que exibe maior zelo por um sistema, o Estado social, que tem sido por todo o lado uma mina para as classes médias e a proverbial madrasta dos mais pobres. Descobrirão as esquerdas um dia que há vida para além do antiamericanismo e do "mais frio de todos os monstros"? Talvez ajudasse ter lido mais Mill e menos Marx, e ler agora mais Nick Cohen e menos Chomsky.



publicado por psylva às 14:32
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O Governo e a Igreja

O ataque à religião a partir do Estado apenas serve para fazer despontar fundamentalismos religiosos.

A imprensa tem difundido o mal-estar actualmente existente entre a hierarquia da Igreja Católica e o Governo. A Igreja andaria insatisfeita com o Governo numa série de questões: o financiamento das IPSS católicas, o pagamento de impostos pelos sacerdotes, a nomeação de capelães para hospitais e serviços prisionais, a proposta de lei sobre a titularidade dos orgãos de comunicação social, etc. Mas há uma outra questão que não é agora mencionada pela imprensa e que acaba por ser mais importante do que aquelas. No referendo sobre a despenalização do aborto a Igreja estava do lado contrário ao do Governo. Foi esse o ponto de ruptura.

Recorde-se que, no rescaldo do referendo, personalidades da área do Governo afirmaram que se estava perante a maior derrota da Igreja desde a Primeira República. Outros, aparentemente mais cuidadosos, limitaram-se a dizer que a vitória no referendo significava um grande impulso de modernização cultural da sociedade portuguesa, remetendo assim os derrotados para uma obscura pré-modernidade. A hierarquia católica tomou nota destes comentários e ficou preocupada. A partir daí só se poderia esperar um crescendo de desconfiança.

Em boa verdade, a desconfiança sempre existiu entre a Igreja e o partido que sustenta o Governo. O partido da Igreja portuguesa é o PSD e não o PS. Este alberga uma visão laicista, directamente influenciada pela tradição do republicanismo português. Como toda a gente sabe, a nossa Primeira República foi anti-católica. Afonso Costa pretenderia acabar com o catolicismo em Portugal no prazo de duas gerações e agiu em conformidade. Ora, uma boa parte do PS é herdeira, de uma forma mais ou menos assumida, deste modo de pensar. Daí a importância que tem ainda hoje, para muitos socialistas, a ideia de um Estado laico como a instância de socialização dominante. O papel que eles reservam ao Estado visa conter ou reduzir os canais habituais de penetração da Igreja na sociedade: escolas, hospitais, instituições de caridade, orgãos de comunicação social, etc.

No entanto, este laicismo republicano-socialista assenta em bases muito frágeis. Ele compreendia-se a luz de teorias típicas do século XIX e há muito desacreditadas, como o saint-simonismo, o positivismo comtiano, ou o marxismo. Todas estas teorias consideravam o cristianismo como algo a ser superado e aspiravam a transformar-se em religiões seculares de substituição: a Igreja Saint-Simoniana, a Igreja Positivista, o Partido dos Trabalhadores Essas religiões seculares tinham a sua organização hierárquica, os seus “sacerdotes”, os seus “livros sagrados”, as suas “liturgias”, e por aí adiante. A religião tradicional deveria ser afastada da esfera pública e, como tal, tornada invisível até ao seu desaparecimento.

Como sabemos, a religião tradicional não desapareceu e os seus sucedâneos laicos acabaram por durar bem menos tempo do que as religiões que pretendiam substituir. O ataque à religião a partir do Estado apenas serve para fazer despontar fundamentalismos religiosos. Fenómenos desse tipo acontecem hoje na Europa em países que foram comunistas, mas não naqueles em que o Estado teve uma atitude de tolerância ou mesmo de colaboração com a Igreja. Há um paradoxo que devia fazer tremer o laicista mais empedernido: os países que têm as sociedades mais secularizadas são aqueles em que o Estado não só não hostilizou a religião tradicional como a tornou religião de Estado: a Inglaterra e os países nórdicos, como a Dinamarca ou a Noruega.

Numa sociedade livre, na qual estão garantidas, na lei e na prática, as liberdades dos cidadãos, o Estado e os seus agentes não têm qualquer razão para hostilizar a religião em geral e muito menos a Igreja Católica. Mas a boa relação entre a Igreja e o Estado não deve ser baseada num raciocínio meramente estratégico. Trata-se de respeitar as escolhas individuais. A identificação com a Igreja Católica é uma parte importante da vida de muitos portugueses e isso não os impede – antes pelo contrário – de ser bons cidadãos num Estado liberal-democrático. Por isso o Governo deve ser firme na construção de boas relações com a Igreja, ainda que contrariando a corrente laicista do PS.


publicado por psylva às 14:31
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Um estado menos “keynesiano”

Parece ser consensual que temos um Estado sem qualidade e demasiado grande para as necessidades do país.



“Quanto mais o governo planeia, mais difícil é para o indivíduo planear”.
Friedrich Hayek (1899-1993)

Uma das questões que de forma recorrente se tem colocado e continua a colocar de forma transversal à sociedade portuguesa, é o papel que o Estado tem registado no contexto nacional. Por definição académica, podemos encontrar dois tipos de comportamentos para esse mesmo Estado: “Keynesiano”, quando assume postura de agente interventor e regulador simultaneamente; moderno ou liberal, quando deixa para a iniciativa privada toda a acção interventora e se limita à função de agente regulador.

O Estado deve (em qualquer circunstância) chamar a si o aprovisionamento de alguns serviços, dos quais destacaria: um serviço nacional de saúde eficiente e que não fosse gerador de excrescências e externelidades negativas; um sistema de segurança nacional que fosse capaz de defender com eficácia as nossas fronteiras físicas e todos os cidadãos no âmbito dos seus direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente consagrados e um sistema educativo consequente.

O que se discutem hoje, são estas funções do Estado. Parece ser consensual que temos um Estado sem qualidade e demasiado grande para as necessidades do país. Não só por imperativos de exigência comunitária, mas também para nosso próprio interesse, é urgente equilibrar as nossas contas públicas. Um passo muito importante para que esta situação aconteça é existir um forte decréscimo na despesa pública corrente. Todos falam desta necessidade; todos se referem à inevitabilidade da introdução de um conjunto de medidas reformadoras e correctivas, mas o que temos visto, são “retoques” sem qualquer alcance prático. Uma reforma pressupõe uma rotura. É preciso assumir que só com uma rotura relativamente ao que temos, conseguiremos encontrar o caminho da estabilidade que nos permitirá atingir um nível de desenvolvimento económico distinto e mais próspero.

O Estado tem que ser corajoso e “auto emagrecer-se”. Os próprios servidores do Estado terão que se ver como os trabalhadores da iniciativa privada. Não se entende a razão pela qual o emprego no Estado continua a ser visto como “seguro” e “emprego para toda a vida”, quando ao lado temos trabalhadores que se esforçam tanto (e quiçá mais) que os servidores do Estado, mas que ao se encontrarem no sector têxtil, metalomecânico, cablagens ou de outras indústrias de mão-de-obra intensiva e que têm deslocado a sua produção para fora das nossas fronteiras, se vêm compulsivamente colocados no desemprego. Não se entendem estes privilégios e outras tantas prebendas para os servidores do Estado. Creio que os serviços do Estado geridos numa óptica de gestão liberal, com objectivos por ministério e dentro destes por colaborador, aportariam ‘out-puts’ bem distintos. Ao mesmo tempo responsabilizar-se-iam todos aqueles que não cumprem objectivos, tal como na iniciativa privada, com reflexo directo no nível salarial e de progressão na carreira. Não se pode continuar a assobiar para o ar. Compreende-se a posição dos sindicatos afectos ao sector público. Fazem o seu papel. Mas o papel do Estado é diferente. Compete-lhe demonstrar que não necessita de tantos servidores e como acontece com a iniciativa privada, alguns terão que procurar ocupação nessa mesma iniciativa privada.

Um Estado que congregue colaboradores acomodados e “seguros”, é um Estado fraco. É um Estado que não consegue gerir da melhor forma o dinheiro dos nossos impostos. É um Estado que tem medo de executar medidas, que apesar de impopulares, serão imprescindíveis e um Estado não se deve deixar guiar por atitudes impopulares.

Não podemos continuar a assistir (como a semana passada a televisão do Estado mostrou no seu telejornal), à decisão de um jovem ingressar no Estado, colocando em primeiro lugar a “segurança” que tal compaginava e não porque o conteúdo da função fosse mais importante. É esta lógica que está pervertida e que é preciso mudar com urgência. Assim não falte a já referida coragem política, para as reformas que já deveriam estar em curso. É que cada dia que passa e tudo fica na mesma, maior é o fosso entre um Estado Keynesiano indesejável e um Estado moderno e liberal, que é imperativo para o nosso desenvolvimento.


publicado por psylva às 14:30
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