Domingo, 28 de Agosto de 2005
A presidencialização
Com a presente constituição, o Presidente não governa, mas também ninguém governa verdadeiramente sem o Presidente.

No meio da nossa actual desgraça, há sinais positivos. Reparemos, por exemplo, na atitude dos líderes das esquerdas durante esta pré-campanha presidencial. Há vinte anos, perante a candidatura do prof. Freitas, desataram a berrar, sem pudor, contra o “regresso ao fascismo”. Hoje, confrontados com a possível candidatura do prof. Cavaco, tentam-nos assustar um pouco mais elaboradamente. Já não pedem mártires para resistir ao “fascismo”, mas para “defender a actual arquitectura do sistema democrático” (Augusto Santos Silva). É óbvio que os líderes das esquerdas se deixaram impressionar com as qualificações académicas entretanto adquiridas pelos portugueses. Ainda bem que parecemos, enquanto povo, um pouco menos estúpidos.

Registado esse progresso, é preciso reconhecer que o novo papão não é muito mais convincente do que o antigo. Algum inocente que ouça este alarme anti-presidencialista poderá pensar que vigora aqui a constituição italiana, ou que Belém tem sido berço de cordeirinhos silenciosos. Sabemos todos que não tem sido. Por mais presidencialista que seja o próximo Presidente, é difícil imaginá-lo a fazer mais do que fizeram os seus antecessores nos últimos vinte anos. Vetar e bloquear leis importantes, censurar o governo em público, manter o primeiro-ministro, durante meses, sob a ameaça da dissolução, e finalmente dissolver uma assembleia onde havia uma maioria absoluta – já assistimos a tudo. Ninguém sabe o que virá a fazer o prof. Cavaco, caso seja eleito. Seja o que for, não há-de ser nada que não tenham feito, antes dele, os drs. Soares e Sampaio.

E é precisamente disto, e não da mudança da “arquitectura do sistema”, que os líderes das esquerdas têm medo. Só eles, que há vinte anos contam com mãos amigas em Belém, sabem quanto vale a Presidência da República. Os drs. Soares e Sampaio jamais renunciaram a fazer o que a constituição lhes consentia: controlar a governação. Não se limitaram a fiscalizar formalidades, nem se deixaram ficar dependentes do parlamento. Mais do que a democracia, quiseram garantir a concepção de esquerda da democracia. Às direitas, quando no governo, reconheceram apenas o direito de administrar em função de certos objectivos técnicos, geralmente de origem europeia, como a integração no Mercado Único, ou o cumprimento do PEC. Conseguiram assim reduzir as direitas a uma condição tecnocrática, com a qual alguns dos seus líderes se conformaram. Só esta submissão permitiu aos Presidentes das esquerdas desempenharem, aparentemente, um papel de integradores da comunidade política.

Com a presente constituição, o Presidente não governa, mas também ninguém governa verdadeiramente sem o Presidente. Para qualquer solução de governo, a sintonia com o presidente é pelo menos tão importante como uma maioria parlamentar. Não é preciso mudar “arquitectura” nenhuma para que assim seja. A força do presidente neste regime demonstra-se com um único facto. Em Dezembro de 2004, a escolha de 2 411 000 eleitores nas presidenciais de 2001 serviu para anular a escolha de 2 677 000 eleitores nas legislativas de 2002. O Presidente é sempre mais forte, mesmo que seja menos popular.

Os líderes das esquerdas temem que o prof. Cavaco seja um Presidente como foram os drs. Soares e Sampaio. Temem que um Presidente Cavaco os possa submeter àquele tipo de tutela a que os Presidentes Soares e Sampaio, muito constitucionalmente, submeteram as direitas durante vinte anos. Reconheçam isso, e poupem-nos às palhaçadas do “fascismo” e da “presidencialização”.



publicado por psylva às 11:17
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