Sábado, 6 de Agosto de 2005
O espectro liberal



O chamado “modelo social” não tem sido muito eficaz para poupar os europeus a crises e desigualdades.

O referendo francês sobre a chamada Constituição Europeia revelou um facto curioso sobre os líderes políticos em França. Em desacordo acerca da Constituição, mostraram-se quase todos de acordo na rejeição do “liberalismo”. Quem defendeu a Constituição, fê-lo porque lhe pareceu uma muralha de aço contra o liberalismo, e quem a atacou, porque, ao contrário, lhe pareceu uma porta aberta. Em Portugal, os congressos e convenções partidários dos últimos dois meses deixaram transparecer a mesma comunhão espiritual. Do CDS ao Bloco de Esquerda, nada mais se fez do que gritar e espumar contra os “liberais”.

Donde vem esta unanimidade anti-liberal? A maioria dos líderes europeus admite, actualmente, que a chamada “economia de mercado” é o único mecanismo para criar riqueza. Argumenta, porém, que deve ser controlada pelo poder político. Seria o meio de evitar que os indivíduos gerassem irresponsavelmente, através da sua acção livre nos mercados, as desigualdades sociais e crises económicas que poderiam pôr em causa a democracia. Ao rejeitar o liberalismo, os líderes europeus estariam a defender a democracia contra a inconsciência social e política que, segundo parece, fatalmente afecta os cidadãos quando no papel de empresários, investidores ou consumidores. A questão do liberalismo seria assim a questão da democracia. O que é verdade, mas não pelas razões que os líderes políticos europeus invocam.

No século XIX, os antepassados dos actuais líderes políticos usaram a democracia para destruir as monarquias na Europa. Obtiveram o direito de governar os Estados, não como uma aristocracia, mas em nome do direito de todos os indivíduos ao auto-governo. Isso criou-lhes o problema de saber o que fazer com aquela parte da população – a maioria – que não era nem tão instruída nem tão afortunda como eles. Temeram que essa população aproveitasse os direitos políticos para provocar um regresso eleitoral ao passado clerical e dinástico, ou então para se lançar numa anarquia expropriadora. Convenceram-se de que não podiam esperar que o povo, entregue a si próprio, se transformasse num conveniente reflexo deles próprios, ilustres cavalheiros da classe média. O Estado Social desenvolveu-se para criar um povo domesticado. O poder político adquiriu assim o direito de decidir sobre a vida dos indivíduos, da educação aos investimentos. E com isto, os líderes políticos europeus puderam conceber a democracia de um modo mais agradável. Em vez de afirmarem a sua liderança através de debates envolvendo uma população de cidadãos autónomos e diferentes, puderam propor-se governar como quem pastoreia uma massa mais ou menos homogénea de clientes do Estado. Muitos funcionários públicos, muitos subsidiados, muitos pensionistas, e muitos protegidos formaram eleitorados vulneráveis às manipulações mais grosseiras. O chamado “modelo social” não tem sido muito eficaz para poupar os europeus a crises e desigualdades. Mas tem permitido, em geral, aos actuais líderes políticos governar democracias sem invejar demasiado o conforto autocrático com que outros, no passado, governaram monarquias.

Há liberais de várias espécies. Une-os a ideia de que as decisões fundamentais sobre o modo de vida de cada um devem ser tomadas pelos indivíduos, e não pelo poder político, como se estivéssemos em tempo de guerra. E é aqui que nasce a raiva dos actuais líderes políticos europeus ao liberalismo. Está em causa o poder deles, tal como o exercem agora, burocraticamente. Porque poderiam exercê-lo de outra maneira, por exemplo, democraticamente. O medo ao liberalismo é o medo à democracia.



Quanto maior é o imposto, menor é a matéria colectável. É uma regra empírica que os fiscalistas conhecem. É preciso concentrar os esforços deste plano para o reequilíbrio orçamental não no crescimento da receita, mas na redução dos custos.
O ataque de Jorge Coelho à fiscalidade do mundo financeiro - banca e seguros - faz todo o sentido do ponto de vista político. Não se pode implementar um violento pacote de redução dos benefícios sociais e de aumento fiscal sem uma componente de moralização sobre os grupos económicos e sociais que mais têm. E a necessidade de estancar a despesa pública cumpre-se melhor quando se motivam os funcionários públicos e os contribuintes com uma política série de redistribuição da riqueza. Portugal continua a ser um dos países da OCDE em que é maior a disparidade entre quem mais e menos tem. Isto tem que ver com múltiplos factores, entre os quais a capacidade instalada para fugir ao fisco - que é proporcional aos rendimentos auferidos ou ao património herdado / construído - e a incapacidade nacional de empreender - contam-se pelos dedos de uma mão os grandes grupos económicos que surgiram depois do 25 de Abril.

Mas a ideia de Jorge Coelho sobre a fiscalidade financeira, entendida no seu detalhe, tem outra leitura - os socialistas querem acabar com os buracos nos códigos fiscais que permitem à banca reduzirem os seus impostos através daqueles mecanismos que se chamam de «eficiência fiscal». Coisas perfeitamente legais, mas que acabam por contornar o regime de contribuição das entidades colectivas e o imposto sobre o valor acrescentado. Trata-se, no caso, de apertar as malhas do regime fiscal sobre as instituições financeiras, reduzindo-lhes a margem de manobra nestas questões. Tem lógica. Os impostos quando nascem devem ser para todos.

Mas a questão fiscal não pode ser, hoje, encarada em autarcia. Da mesma forma que o País perdeu o seu instrumento monetário, o instrumento fiscal ficou abananado pela integração europeia. Se o Governo decidir mexer brutalmente na forma como taxa fiscalmente as actividades bancária e seguradora, a reacção será imediata e inexorável - os bancos e seguradoras mudarão as suas sedes fiscais para países com melhores condições fiscais e continuarão a operar em Portugal através do regime de sucursais locais. Da mesma forma, a subida do IVA para 21% será contornada por muitas empresas que, espertas, poderão cair na tentação de abrir sedes em Espanha, onde o IVA está nos 16%, e a partir daí vender os seus produtos para o mercado português. E mesmo as empresas que se sintam ofendidas pelo imposto sobre os resultados ou pela fiscalidade sobre as «holdings» vão, paulatinamente, colocando as suas sedes em territórios com taxas mais favoráveis. É preciso ter presente que a fiscalidade é hoje uma peça essencial na competitividade económica, que as empresas são móveis e que se andam sempre em direcção aos pontos em que conseguem melhores condições para atingir os seus objectivos: o lucro.

É também por isto que uma estratégia de consolidação orçamental que seja focada na maximização das receitas, mais por via do aumento das taxas do que pelo combate à fuga fiscal, está condenada ao insucesso. Para além de mais impostos serem sempre um travão ao crescimento económico - porque reduzem o consumo e o investimento privado - no limite até originam uma fuga de empresas industriais e de serviços para países em que as condições fiscais são mais atraentes. E o plano deste Governo para combater a questão orçamental não está, por natureza, condenado ao sucesso. As contas que o ministro das Finanças tem apresentado - e que a generalidade dos comentadores têm tomado por boas - para os próximos anos, partem de pressupostos endógenos como a actividade económica global, o preço do petróleo, a capacidade de Portugal continuar a atrair as empresas nacionais e multinacionais que cá trabalham, etc. Mas e se algum ou alguns destes pressupostos correrem mal? Qual é o plano de contingência? Pois não deve haver...

Tudo isto ponderado, permite imaginar que nem tudo vai correr bem pelo lado da arrecadação fiscal. Quanto maior é o imposto, menor é a matéria colectável. E uma regra empírica que os fiscalistas conhecem. É preciso concentrar os esforços deste plano para o reequilíbrio orçamental não no crescimento da receita, mas na capacidade de reduzir a despesa e substituir o investimento público não produtivo por investimento público multiplicador. Mas como isso é incomparavelmente mais difícil do que carregar nas taxas do IVA e afins, porque só se consegue com micro-decisões integradas num plano global e coerente de reforma do Estado, aguardamos com expectativa as medidas estruturais para reconstruir a administração pública e eliminar os custos monstruosos que lhe estão associados. É um tema sobre o qual convido Jorge Coelho a também reflectir e fazer exigências. Se calhar não é tão eficaz do ponto de vista de mobilização popular no curto-prazo, mas é essencial para quem está efectivamente preocupado com o futuro destas coisas todas


publicado por psylva às 21:28
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1 comentário:
De Luis a 11 de Agosto de 2005 às 00:05
O seu artigo está bom, mas gostaria de o alertar para o perigo da distribuição da riqueza. Um liberal não deverá pensar numa distribuição da riqueza, pois será o próprio liberalismo o melhor distribuídor da riqueza. Há duzentos anos na Irlanda aplicaram-se várias soluções para reduzir o número de pobres. A ajuda aos pobres aumentou o seu número; quando experimentaram o inverso, econtraram a melhor solução...
O grande inimigo do liberalismo é a crença moderna nos direitos naturais. Reconhecendo direitos naturais o liberalismo estará sempre em perigo. Há direitos naturais?
Uma das maneiras de enfraquecer o capitalismo e reforçar o liberalismo seria a limitação do dinheiro disponível.


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