Sábado, 6 de Agosto de 2005
Vamos ao importante
Projectos que impliquem investimento público de elevado montante devem merecer uma particular atenção.

O investimento público é naturalmente necessário e útil se for realizado em níveis compatíveis com o objectivo de redução da despesa pública face ao PIB e se partir dum escrutínio exigente relativamente à sua qualidade, benefícios, riscos, rentabilidade e prioridade.

Projectos que impliquem investimento público de elevado montante (como a Ota e o TGV, ou as scuts na sua versão de “rendas” a pagar pelo Estado) devem merecer uma particular atenção e uma metodologia própria de avaliação e aprovação, dado o seu peso específico e importante impacto e também porque estão sujeitos a maiores riscos de derrapagem e a potenciais custos excessivos de manutenção.

Projectos deste tipo não devem avançar se não existir uma avaliação protagonizada por uma comissão que inclua membros independentes, tecnicamente qualificados e que proponha a realização destes investimentos ao Estado, publicando-se os respectivos estudos e sujeitando-os ao necessário contraditório.

Não estamos a falar de estudos avulsos e genéricos, mas duma avaliação específica para cada projecto, que leve a uma recomendação específica, assumida por responsáveis concretos que a subscrevem e que ficará sujeita a uma decisão final necessariamente política.

Nesta avaliação, para além da justificação do investimento per si, é também necessário evidenciar quais os investimentos que o Estado deixará de fazer se optar pelo investimento em causa, devendo ser devidamente explicitada a razão da sua prioridade.

Depois duma decisão política positiva, na fase de implementação também deverão ser designados responsáveis concretos e de novo garantido o respectivo acompanhamento público.

É assim importante que, para além da responsabilidade política (que nem sempre é fácil de atribuir dada a elevada rotação dos governos e a longa duração dos projectos), exista também uma responsabilidade técnica e pública dos que recomendam o projecto e dos que o implementam.

Quando se pretende associar a iniciativa privada a estes investimentos existe ainda outro tipo de preocupação a ter, e que deverá também fazer parte da avaliação do projecto.

Tem que se clarificar com detalhe em que condições é que os privados vão entrar, como se vão seleccionar os candidatos, quais os riscos que os privados vão correr e quais é que permanecerão no Estado.

Anunciar projectos de investimento público de elevado montante e importantes consequências como definitivos, e começar desde logo a incorrer em custos relevantes correlacionados, sem que estas condições estejam devidamente preenchidas, não parece corresponder ao verdadeiro interesse público.

Enganador será também considerar que o investimento público per si (ou qualquer plano tecnológico enquanto tal, dirigido e com forte intervenção directa do Estado) será o principal motor do crescimento económico.

O principal motor do crescimento económico é a criação dum enquadramento favorável ao empreendorismo, à iniciativa dos cidadãos e à atracção e retenção de investimento privado de qualidade.

Tal passa por uma maior qualificação dos recursos humanos, por um sistema fiscal competitivo (na sua carga fiscal, transparência, racionalidade e previsibilidade), por uma legislação laboral flexível, por uma simplificação dos processos e licenciamentos do Estado (menos burocracia), por uma justiça mais célere e eficaz, por uma melhor relação entre universidades, centros tecnológicos e empresas, por mercados abertos e em sã concorrência, por uma melhor qualificação urbana e rural, por adequadas e competitivas infra-estruturas de comunicação, transportes e logística, etc..

É nestas matérias prioritárias (nalgumas das quais o investimento público poderá ter um papel, essencialmente complementar, a desempenhar) que se aguardam medidas concretas, profundas, consistentes e integradas, que alterem o enquadramento à actividade dos cidadãos e das empresas, e que os estimulem a criar mais riqueza, condição essencial para que a nossa sociedade venha a alcançar os seus objectivos últimos.





publicado por psylva às 19:47
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