Domingo, 10 de Abril de 2005
A economia, os valores e a justiça
A Economia da Política


O espaço político tem várias dimensões e foram razões económicas, mas essencialmente razões não económicas que determinaram o resultado das eleições de 20 de Fevereiro.
Existe uma tradicional dimensão económica que separa a esquerda da direita, baseada na maior importância dada pela primeira ao papel do Estado na economia e à equidade relativamente à eficiência, e inversamente o maior relevo dado pela direita ao livre funcionamento dos mercados e à eficiência. Existem, contudo, outras dimensões relevantes, como sejam mais ou menos integração Europeia, mais ou menos credibilidade e valorização do serviço público por parte de quem governa (independentemente da dimensão do Estado), maior ou menor liberalidade nos costumes.
Se a performance económica dos Governos Durão-Santana no crescimento económico, no emprego e nas finanças públicas tivesse sido boa, algum diletantismo e irresponsabilidade política, em particular de Santana, até seria tolerado pelos eleitores. Contudo, não só a "performance" económica foi pior, por razões em grande parte externas é certo, como nas finanças as coisas não melhoraram. Neste contexto muitos eleitores não votaram em Santana por duas razões que se reforçam mutuamente, na dimensão económica a situação apresentou-se pior, no campo dos valores também só havia motivos para não votar. Quando um primeiro-ministro falta à tomada de posse dos seus Secretários de Estado para ir a um casamento, ou gere a sua agenda internacional em função de preferências pessoais, e não das do Estado, está definido um carácter e uma postura institucional. Uma grande ilação destas eleições é que os valores contam em política.
Votaram em José Sócrates, não em função da performance económica passada do PS no Governo, nem de expectativas optimistas quanto à capacidade de elevado crescimento e emprego no futuro. Votaram, antes do mais por Sócrates apresentar-se como mais credível em relação à forma de estar na política. Aqui contam sobretudo as dimensões não económicas da política que os eleitores também valorizam: seriedade, dedicação à causa pública, honestidade. Votaram no PS também por um conjunto diverso de propostas políticas (favorável a novo referendo sobre a IVG, a criar condições para uma verdadeira descentralização política, a melhores políticas de defesa do ambiente, etc.).
Hoje em dia a capacidade de gestão macroeconómica dos Governos da área do euro é cada vez mais limitada. Não têm instrumentos de política monetária e a política orçamental está também condicionada quer pelo Pacto de Estabilidade quer pela rigidez da despesa pública. Um corolário importante do que foi dito é que, não havendo razões substanciais para optar na base da performance económica, foram sobretudo razões não económicas, que determinaram o sentido de voto dos eleitores. Na realidade é a esta luz que deve ser explicada, em grande medida, a subida do Bloco de Esquerda e a sustentação do Partido Comunista. Não foi decerto pelas propostas económicas, que um debate público mostraria serem irrealistas, que esses partidos cresceram. Foi por ideais de justiça e por propostas não económicas. O ideal de uma sociedade mais justa, não sendo específico da esquerda (o OE 2005 introduziu várias medidas de combate à evasão que urge aprofundar) tem sido mais defendido por esta. Deve traduzir-se numa postura crítica em relação à corrupção, ao compadrio, à injustiça fiscal e aos benefícios e rendas a interesses instalados. Por outro lado, o voto à esquerda foi também o voto em algumas propostas que se associam com uma posição mais liberal em relação aos costumes.
Será pois um erro estratégico se o Partido Socialista pretender fazer a diferença sobretudo pela política económica, o crescimento, o emprego, ou mesmo a reforma da administração, apesar de prioritárias e desejáveis. Na realidade, não é de esperar, no espaço da legislatura, que o crescimento económico português seja significativo. As previsões do crescimento na área do euro, estão em baixa, e após o recente fracasso negocial, antevê-se que, a existir, a reforma do Pacto de Estabilidade será minimalista. Ao apostar tudo na agenda económica e ao deixar a iniciativa da agenda cultural e social, aos partidos à sua esquerda, o PS arrisca-se a ficar de mãos vazias, pois as dificuldades económicas vão continuar. A responsabilidade histórica do PS é simples de enunciar: mostrar que é o único partido capaz de não só defender o ideal de uma sociedade mais justa e uma administração mais eficiente, mas de o pôr em prática com medidas concretas. A transição de Governos é o momento propício para que, enquanto os governantes não conhecem bem os dossiers, a pressão dos grupos de interesse privado se faça sentir. Neste sentido o anúncio do primeiro-ministro do fim do monopólio farmacêutico sobre venda de medicamentos sem prescrição é de louvar. Nada foi ainda decidido sobre o TGV, mas a pressão dos interesses para se alterar a versão minimalista de António Mexia já se faz sentir. Para desmontar os argumentos dos que defendem, por razões privadas, investimentos mais vultuosos convém colocar o problema: tentem demonstrar à sociedade, por exemplo com uma análise custo-benefício, que recursos públicos adicionais no TGV, são preferíveis a usos alternativos como seja o alargamento ou criação de metropolitanos (Porto, Coimbra, Lisboa, Sul do Tejo e Algarve).
Duas tarefas parecem agora prioritárias e urgentes para o novo Governo. Combater eficazmente a evasão fiscal, o que deve preceder qualquer eventual subida dos impostos (neste campo, a subida do imposto automóvel, tabaco, bebidas alcoólicas, ou ISPP é preferível ao IVA), e harmonizar, quanto possível, a estrutura desconcentrada da administração central de acordo com os limites territoriais das CCDR. Para que o novo Governo não seja apenas uma federação de ministérios, sem qualquer tipo de transversalidade nas políticas. Finalmente, o PS deveria considerar seriamente o empenho de Marques Mendes, líder putativo do PSD, na reforma do sistema político autárquico de executivos monopartidários com reforço dos poderes das assembleias municipais.



publicado por psylva às 16:18
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