Domingo, 10 de Abril de 2005
só problemas
portugal vive uma recessão, atrasos na competitividade, uma despesa pública insustentável e problemas nos sectores sociais, educação, saúde, etc. Estes são, naturalmente, os temas na mesa de trabalho do novo Governo. Mas é importante dizer que a tarefa decisiva não está em nenhum destes magnos problemas. Aquilo que vai determinar o seu futuro e o nosso está noutro nível, mais profundo e vital.

A actual maioria terá, quer queira quer não, de definir o estatuto do Estado na sociedade portuguesa do século XXI. O que está em causa é toda a determinação do lugar, presença, imagem e actuação dos poderes públicos numa cultura e num mundo em intensa transformação. Se os ministros não entenderem isto, poderão vir a encontrar o fracasso no meio do sucesso da política sectorial.

Hoje, 30 anos após o início da democracia, ainda não é claro o que Portugal pode e deve esperar das instituições políticas. Convivem visões muito diferentes e conflituantes, fruto de velhas épocas e modelos e de uma história que, neste campo, não foi edificante.

Para alguns, o Estado é ainda um monarca protector e providente, a quem recorremos nas necessidades.

Para outros, no extremo oposto, ele é o bode expiatório dos males nacionais, alvo de chacota e bombo da festa poliqueira.









Para outros ainda, é o protector salazarista das corporações e interesses instalados, sem a obsessão salazarista do equilíbrio orçamental. Assim, no imaginário popular do Portugal de Abril, coexistem as visões de Estado do proteccionismo da Monarquia, do regabofe da República e do corporativismo da Ditadura.

A evolução nas últimas décadas não ajudou a clarificar as coisas. Os primeiros tempos da revolução, com 16 Governos em 13 anos, pareciam querer reproduzir a confusão depois de 1910. O longo consulado de Cavaco Silva é uma excepção histórica. Com uma maioria coerente, foi o único caso de estabilização e abertura do País realizado em democracia e liberdade. Os dez anos seguintes afirmaram um modelo corporativo, com os grupos de interesse instalados à mesa do Orçamento, explodindo com as contas públicas.

Hoje, como em 1987, existe uma maioria de um só partido e um mandato governativo claro e sólido. É, pois, possível renovar a excepção cavaquista e redefinir as funções governativas perante os novos desafios. Para isso as tarefas são claras e podem resumir-se em três acções fundamentais, corporizadas depois em múltiplas medidas concretas.

Em primeiro lugar, é essencial dignificar a autoridade do Estado na sua esfera de actuação. Os últimos anos reduziram drasticamente os poderes públicos, em duas dimensões básicas. Primeiro, pela tentação de governar para a imprensa, seguindo modas e intrigas. Depois, pela captura descarada dos poderes pelos interesses sectoriais, impondo as suas inesgotáveis reinvindicações egoístas. Ambos os processos sacrificaram o bem comum e o interesse público a questões particulares. Não admira a resultante degradação de imagem das instituições e dos governantes.

A segunda mudança passa por o Governo se controlar a si mesmo. A derrocada do Orçamento do Estado é apenas um sintoma da incapacidade em se autolimitar e orientar. As referências repetidas às "despesas incompressíveis" e à "rigidez orçamental" são mera confissão da impotência governativa. Quem não põe a casa em ordem dificilmente pode aspirar a governar um país.

Finalmente, o Estado deve esforçar-se por clarificar, para si e para os outros, as suas responsabilidade e limites de actuação. Os portugueses tendem a ver no poder político a solução de todos os males e a regulamentação de todas as actividades. É preciso corrigir os atávicos mitos providencialistas que há muito assombram a alma nacional. O Governo e as instituições têm um papel decisivo na condução do País, mas estão longe de esgotar as forças vivas da comunidade.

É decisivo que o Governo compreenda que o seu problema é, salvas as proporções, muito semelhante ao que confrontava Cavaco Silva há 20 anos. Ele resolveu-o!



publicado por psylva às 16:17
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