Domingo, 10 de Abril de 2005
Os modelos económicos das sociedades livres não são construídos em gabinetes de planeamento.


Portugal enfrenta uma crise com características estruturais, que alguns impropriamente qualificam como o “esgotamento do modelo económico”, e que basicamente se traduz na incapacidade de sustentar o nível de vida a que os portugueses se habituaram. Financiados pelo acréscimo de endividamento propiciado pela descida das taxas de juro trazida pela entrada na UEM, os portugueses criaram hábitos de consumo – privado e público – que o rendimento corrente gerado pela economia não consegue sustentar. O consequente desequilíbrio, que tem vindo a ser financiado pela acumulação de endividamento externo, não pode manter-se indefinidamente, pelo que: ou os níveis de consumo (i.e. o nível de vida) têm que se rebaixar ao nível do rendimento, ou o rendimento terá que aumentar, seja por via da produtividade, seja por via do tempo de trabalho; ou um pouco de tudo.

Os “modelos económicos” das sociedades livres não são construídos em gabinetes de planeamento. São, antes, o resultado da espontânea articulação de respostas dos agentes económicos às necessidades, aos incentivos e aos recursos e tecnologias disponíveis, expressos através do mercado e dos seus mecanismos reguladores. Desta forma, os únicos “ajustamentos” ao “modelo económico português” passíveis de acção política (ou dos poderes públicos) apenas podem incidir na influência das variáveis relevantes para a decisão dos agentes económicos: libertação de recursos do sector público (para que possam ser aplicados em actividades mais produtivas), melhor organização dos serviços do Estado, um sistema de justiça que assegure eficaz e prontamente a responsabilidade contratual, uma gestão macroeconómica que mantenha incentivos apropriados e evite a desestabilização dos principais equilíbrios e a promoção de um sistema educativo que forme as competências necessárias ao mercado de trabalho e que promova uma ética de trabalho, de mérito e de responsabilidade. Enfim, que sejam concretizadas as reformas estruturais de que há muito se fala.

Mas a concretização dessas reformas tem vindo – e provavelmente continuará a ser – impedida por um fenómeno curioso, semelhante àquele que os economistas designam por “inconsistência temporal de planos óptimos” e que, basicamente, considera que a sucessiva optimização de objectivos de curto prazo gera resultados subóptimos nos objectivos de médio e longo prazos. No caso concreto, a maioria das reformas necessárias só produz os resultados desejados num horizonte de médio ou longo prazo, mas começará a desestabilizar interesses imediatamente à sua implementação. Como a acção dos governos é avaliada em horizontes mais curtos do que os necessários para avaliar o resultado das referidas reformas, a tendência será para que sofram eleitoralmente o impacto negativo dos interesses afectados no curto prazo (em geral socialmente concentrados), sem poderem recolher os impactos positivos, mais demorados (e socialmente mais dispersos).

Daí que os governos, por estratégica de autodefesa, tendam a evitar empreender reformas cujos resultados sejam demorados e que possam afectar muita gente. E daí que as reformas necessárias ao sustentado progresso do País venham a ser adiadas desde há muito. O problema tem-se mesmo agravado na medida em que, do modelo republicano de governo - com periódica avaliação dos mandatos -, os regimes democráticos têm caminhado para um populismo tendencialmente referendário, onde os governos são sujeitos a uma avaliação permanente por via das sondagens, da opinião auto-representada e das sucessivas e ampliadas ondas de eco mediático que a partir daí se desenvolvem. Neste contexto, é grande a pressão para responder aos interesses imediatos, ainda que efémeros, sacrificando os mais duradouros, mas mais demorados de se evidenciarem. Só pela via de um consenso político e social alargado – sob a forma de pacto, contrato ou outra –, que lhes assegure uma sólida e duradoura base de apoio, será possível realizar as reformas necessárias. Foi esse o caminho seguido pelos países que tiveram que proceder a importantes reestruturações – Holanda, Irlanda, Espanha, entre outros. Quanto mais tempo se demorar a perceber isso e a congregar as vontades necessárias, mais nos iremos afundando e mais tempo demorará a “reforma do modelo económico”.



publicado por psylva às 16:12
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