Quarta-feira, 11 de Outubro de 2006
Uma revolução à italiana

Advogados e outros profissionais liberais ficaram em estado de choque com as alterações nas condições de exercício das respectivas profissões.


Taxistas, advogados, farmacêuticos e outros profissionais liberais ficaram em estado de choque com as recentes alterações nas condições de exercício das respectivas profissões que o governo de Romano Prodi acaba de introduzir em Itália.

Não sei qual terá sido o peso que nesta decisão teve o estudo sobre o impacto económico da regulação das profissões liberais, encomendado pela Comissão Europeia ao Institut für Höhere Studien em 2003, quando Prodi era o seu Presidente. Mas com grande probabilidade o actual primeiro-ministro não terá esquecido os resultados e as recomendações dessa investigação.  

De facto, nesse estudo, a Itália apareceu na linha negra, com índices de intensidade regulatória considerados elevados para todas as profissões que então foram analisadas, a saber, os técnicos de contas, os advogados e os notários, os arquitectos, os engenheiros e os farmacêuticos. As conclusões referiam-se não apenas às condições de entrada no mercado, mas também às regras de conduta impostas ao exercício dessas profissões.

O Decreto que acaba de ser publicado (conhecido por pacote Bersani, o nome do Ministro que o propôs) não só refere as recomendações da Comissão Europeia, como invoca directamente no articulado algumas das liberdades consagradas no Tratado CE, tais como a liberdade de circulação de pessoas e de prestação de serviços e, é claro, a liberdade de concorrência.

Entre outros aspectos, são proibidas as tarifas e honorários previamente fixados, incluindo na forma de preços mínimos. Passa também a ser permitida a publicidade dos títulos, especializações profissionais, características do serviço oferecido e preços dessa prestação. E podem ser fornecidos serviços profissionais de tipo interdisciplinar, associando diferentes profissões, por exemplo, serviços de advocacia, de contabilidade e de aconselhamento de gestão.

Por essa razão o presidente da Associazione Nazionale Praticanti e Avvocati, aplaudiu o fim destas regras que, na sua opinião, serviam apenas para “mumificar o mercado, com prejuízo para os jovens profissionais”.  

Mas não foram só os advogados os atingidos pelas medidas de liberalização. Para os estabelecimentos comerciais, acabaram as quotas de mercado predefinidas, o registo obrigatório prévio de requisitos profissionais para outros efeitos que não sejam os que dizem respeito à tutela sanitária dos alimentos e a proibição de promoções, salvo por restrições comunitárias. Pôs-se fim à necessidade de observar uma distância mínima entre estabelecimentos que exercem a mesma actividade (como acontece ainda entre nós com as farmácias) e liberalizou-se a venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica. O Decreto alterou ainda o processo de concessão de licenças de táxis e o regime de transferência de propriedade de bens móveis sujeitos a registo.

Como referiu Romano Prodi, a reforma visa mudar muitos sectores da economia, nos quais comportamentos seculares dificultam a entrada de novas gerações. Algumas das regras que foram banidas ou modificadas eram tão antigas que quase pareciam imutáveis, muito embora há muito fosse evidente que não tutelavam nenhum interesse colectivo relevante.

Na verdade, se olharmos isoladamente para alguns dos regimes que são modificados podemos pensar que se trata apenas de uma pequena reforma, mesmo que exija alguma coragem política para ser assumida. Mas se olharmos para todas as medidas que estão sobre a mesa o panorama muda radicalmente. Vista de Portugal – que partilhou muito tempo e, em certos sectores, conserva ainda o mesmo modelo regulatório, avesso a uma cultura de concorrência – esta mudança assemelha-se a um carro vassoura. Numa só viagem, ele limpou os restos de um corporativismo serôdio que, por distracção ou falta de vontade política, haviam sido deixados por aí. É por isso, que o pacote de Pier Luigi Bersani se parece mais com uma revolução do que com um mero conjunto de pequenas reformas. Só resta esperar para ver se da revolução das palavras que estão na lei passamos à revolução dos actos na vida das profissões em Itália.



publicado por psylva às 08:28
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