Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
Contestações
As diferentes modalidades de contestação não têm ainda conteúdo ou protagonistas à altura. Prova disso foi a unanimidade no congresso do PS.

João Cardoso Rosas

Aqueles que apoiam a continuidade da política reformista do governo devem estar preocupados com a actual onda de contestação social? Para responder a esta pergunta temos de distinguir três modalidades de contestação e caracterizá-las quanto ao conteúdo e quanto aos protagonistas.

A primeira modalidade é aquilo a que se poderia chamar uma contestação de carácter geral ou holista. Ela consiste em apresentar alternativas globais, articuladas e convincentes à política do governo, sejam elas mais à esquerda ou mais à direita. Este tipo de contestação tem de ser protagonizado pelos actores tradicionais, como os partidos políticos, ainda que possa ser ajudado por iniciativas da sociedade civil, sindicatos, movimentos de cidadãos, etc.

Ora, não se vislumbra este tipo de alternativa na sociedade portuguesa. Por um lado, a esquerda comunista não é certamente capaz de a articular. Esta esquerda considera que as políticas dos últimos 30 anos estão erradas e que seria necessário voltar ao modelo do Portugal de 1975, ou então da URSS. Quem é que vai aceitar isto para além de alguns crentes que nunca têm dúvidas? Por outro lado, o PSD quer defender um projecto liberal de direita, cortando nas funções sociais do Estado, mas tem medo de o dizer. Por isso diz coisas que mais parecem vir da oposição comunista: não se pode tratar assim os funcionários públicos, há cortes na despesa que são excessivos, etc. Enfim, o PSD não passa hoje de uma ”barata tonta” que não sabe para onde se virar.

A segunda modalidade de contestação é de carácter corporativo. Ela reúne todas as pessoas que são afectadas nos seus interesses particulares, ainda que não tenham qualquer desejo de alinhar por contestações de carácter holista. Assim tem sido com funcionários públicos em geral, deputados, professores, polícias, juízes, etc. O avatar mais recente deste tipo de contestação veio da banca. Isso demonstra que aqueles que mais clamam pelas reformas são os mesmos que protestam contra elas quando os seus interesses particulares são afectados.

Como muitos têm notado, o governo é especialmente hábil a tratar este tipo de contestação, cujos protagonistas estão disseminados. Até agora, Sócrates e os seus ajudantes têm sido convincentes na apresentação da política anti-corporativa como rectificação de privilégios que não se justificam. Toda a gente percebe que a taxa efectiva do IRC pago pela banca tem de se aproximar do imposto que é pago por outras actividades económicas. A questão não é legal – de saber se a banca respeita a lei ou não – mas moral. Da mesma forma, a generalidade das pessoas percebe que os serviços do Estado existem para servir os cidadãos e não as pessoas que lá trabalham. A educação não deve estar ao serviço da conveniência dos seus profissionais, os tribunais ao serviço dos magistrados, e por aí adiante.

A terceira modalidade de contestação é de carácter territorial. Ela tem sido alimentada pela lei das finanças locais e pela lei das finanças das regiões autónomas. Mas cabem no mesmo grupo os protestos contra o fecho de maternidades ou serviços de urgência, a oposição às portagens nas SCUT, etc. Como é normal, alguns agentes políticos de nível regional e local, especialmente os que militam na oposição, têm procurado capitalizar o descontentamento ao nível territorial.

Até agora, o governo tem conseguido acalmar esta contestação. A generalidade dos portugueses pode até achar graça à boçalidade encenada do Dr. Jardim, mas não o leva a sério. Os autarcas, por seu turno, geram alguma desconfiança no povo. Este sabe e tem inveja do enriquecimento indevido de muitos deles.

Ainda assim, a contestação territorial é aquela que contém um maior grau de perigosidade para o governo. Por exemplo, quando os utentes do Grande Porto, uma região particularmente desfavorecida, começarem a pagar portagens nas auto-estradas vão sentir-se verdadeiramente injustiçados face aos turistas ricos que frequentam a Via do Infante. Será por este tipo de erros ou inabilidades políticas que o apoio ao governo será mais abalado nos próximos tempos.

Assim, conclui-se que as diferentes modalidades de contestação social não têm ainda conteúdo ou protagonistas à altura. A prova disso foi a unanimidade no congresso do PS. A contestação externa a um poder estabelecido, seja de que tipo for, só passa a ter importância determinante quando abre brechas entre os próprios protagonistas do poder. Mas isso não está a acontecer.

Por fim, note-se que todas estas modalidades de contestação seriam exponenciadas caso existisse em Belém um Presidente que as acarinhasse. O Presidente não precisaria de se comprometer com nenhum tipo de contestação holista. Bastar-lhe-ia ir recebendo em audiência os protestos das corporações e territórios. Esse gesto seria suficiente para que eles encontrassem o protagonista forte que lhes falta para ganhar impulso político. Nesse dia sim, o governo tremeria.


publicado por psylva às 16:29
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