Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
Quo vadis’ salário mínimo?
O salário mínimo é dos mais baixos da Europa e é socialmente importante não ficarmos mais para trás. Mas pode o país suportar o seu aumento?
Por estes dias as políticas relativas à inclusão social recebem um especial atenção no nosso país. Depois de o Presidente da República ter colocado o assunto na agenda, o Governo não quer ficar para trás e achou por bem dar especial destaque à questão da actualização do salário mínimo. Para muitos a ideia é simples: o salário mínimo português é dos mais baixos da Europa e é socialmente importante não ficarmos mais para trás. Mas pode o país suportar uma subida do salário mínimo?

As respostas comuns começaram logo a ser dadas. Os empregadores reclamam que não têm nenhumas condições para suportar grandes aumentos, que implicarão necessariamente reduções no nível de emprego e dificultarão a retoma económica. Os sindicatos reclamam os aumentos e chegam mesmo ao ponto de defender que tal estimulará a criação de emprego. São estas divergências só o comum, ou haverá aqui algo de substantivo?

A resposta normal é a de uma certamente subida do salário mínimo é o aumento do desemprego. O mecanismo é claro de estabelecer. Se se sobe o salário mínimo, todos aqueles lugares que eram desempenhados por trabalhadores que recebiam um salário inferior ao novo salário ficam em risco. E, sempre que o valor da produtividade desses trabalhadores seja inferior ao novo salário mínimo, a consequência é a destruição dessa relação contratual e o aumento do desemprego. O problema pode, contudo, não ser tão simples.

Se os mercados de trabalho fossem concorrenciais, a história seria apenas essa. Nesses mercados qualquer pessoa que numa certa função tenha uma produtividade acima do salário que lhe é pago é de facto contratada. Porém, o mesmo não sucede se no mercado de trabalho os empregadores tiverem capacidade de influenciar salário que pagam. E então a subida do salário mínimo pode ter um efeito inesperado.

Consideremos um exemplo muito simples. Suponhamos que criamos um nova empresa que pode empregar até 1000 trabalhadores no desempenho de funções cuja produtividade tem o valor de 500 euros. Começamos à procura de trabalhadores. Imaginemos que no primeiro ano apenas oferecemos o salário de 300 euros mas só conseguimos 200 trabalhadores. Quereremos no ano seguinte aumentar o salário para 301 e assim conseguirmos ter mais um trabalhador? O novo trabalhador acrescerá 500 ao valor da produção da empresa. Porém se o contratarmos, teremos um aumento de custos de 501: os 301 que pagamos ao novo trabalhador e o aumento de 1 para cada dos 200 trabalhadores existentes. Não compensa empregá-lo! Ainda que este trabalhador gere um valor superior ao que lhe é pago, não vai ser contratado. A empresa fica assim com 200 trabalhadores a receberem o salário de 300 euros.

Suponhamos agora que o salário mínimo aumentava para 305. A nossa empresa é forçada a pagar mais 5 euros a cada um dos 200 trabalhadores. Portanto, em primeiro lugar, como empresários, não ficamos contentes, pois os resultados da empresa são reduzidos. Vamos por isso estar na linha da frente protestando contra este aumento. Porém, o mais interessante é que, se o aumento acontecer, já estamos interessados em empregar mais trabalhadores! É que agora o custo adicional de contratar mais um trabalhador é apenas o salário que se lhe paga, ou seja 305. É possível empregar mais trabalhadores sem ter de subir o salário dos que já estão a trabalhar na empresa. E isso é inferior ao valor da sua produtividade. Portanto, já estou disposto a contratá-lo. E, assim, ainda que o aumento do salário mínimo reduza os meus resultados, estimula-me a produzir mais e a empregar mais trabalhadores.

Portanto, o impacto da subida do salário mínimo no nível de desemprego depende, em última análise, de características do funcionamento dos mercados de trabalho de baixos salários. Em mercados concorrenciais, a subida do salário mínimo arrasta a diminuição do nível de emprego. Em mercados dominados pelas empresas, a subida do salário mínimo pode implicar um aumento do nível de emprego. Será do balanço entre estes dois efeitos que se apurará o resultado final. A resposta à grande questão fica portanto no campo empírico. E a evidência de uns países pode até ser irrelevante para outros países.

Ora, se nos mercados de bens e serviços no nosso país tenho frequentemente a sensação que existe pouca concorrência, não me admiraria que de facto, em Portugal, o aumento do salário mínimo quase não tivesse efeito no nível de desemprego.



publicado por psylva às 16:43
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