Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
A libertação da sociedade militar


Mais uma vez convém deixar aqui o meu registo de interesses. Acho que as Forças Armadas são uma componente real da soberania nacional, ainda que a Costa Rica seja um país independente sem necessidade de militares e a Islândia (segundo o Human Development Report, de 2005) não tenha aparentemente despesas com elas. Respeito o esforço das Forças Armadas portuguesas, que, até 1974 e durante 13 anos, lutaram em África para assegurar a missão que lhes fora atribuída e criar condições inaproveitadas para uma solução pacífica para os conflitos aí existentes. Dois irmãos do meu pai e um primo direito escolheram a carreira militar e tenho muitos amigos militares; de todos recebo sinais do valor imanente das FFAA e da escola de formação que ainda constituem. Convivi desde muito novo com essa realidade, não podendo deixar de afirmar que isso me criou de forma indelével um apriorismo que confesso lhes ser favorável.
Por outro lado, recordo - como um dos momentos mais extraordinários da minha vida como cidadão português - a manifestação de polícias fardados, aos gritos e aos urros, sob o efeito de mangueiradas de outros polícias. E ainda hoje me espanto como é que eles, que deram uma imagem inadmissível da corporação, continuaram tranquilamente encarregados de manter a ordem que, quando afectados por ela, não queriam respeitar.
Perante isto, admito que é doce a manifestação "passeio na via pública" de militares. Mas que pensar da transformação de militares em sindicalistas? Que dizer do facto de estarem a agir como se fossem - e não são - normais trabalhadores por conta de outrem a lutarem pelos seus direitos? E como não imaginar que, por enquanto ainda sem armas nas mãos, é certo, mais cedo ou mais tarde, quem sabe, estarão a bivacar na Amadora, a ocupar casernas, a fazer greves às rondas, a hastear bandeiras negras nos quartéis e a organizar levantamentos de rancho? E, quem sabe se, com Dinis de Almeida de novo à frente das tropas, mais uma vez a jurar bandeira de punho cerrado?
Dir-se-á que estou a exagerar, usando mais uma vez um estilo chocarreiro para tratar de coisas sérias. Vamos admitir que assim é. Mas sabe o amável leitor que paga impostos que, em 2004, Portugal dedicou 2,3 por cento do PIB a despesas militares? E não acha estranho que a República da Coreia, estando onde está, só gastasse 2,4 por cento? E alguém o informou de que a Irlanda - apesar da ameaça de situações de crise real na fronteira norte - só dedicou às tropas 0,7 por cento? E imaginava que países como a Itália, os nórdicos, a Bélgica e a Holanda estão todos eles claramente abaixo de Portugal? E que o pequeno e pobre país que todos sabemos que é a Alemanha aplicou apenas 1,4 por cento do PIB a custos de Defesa? Ou que a Espanha, apesar do terrorismo basco, se ficou pelos 1,1 por cento, ou seja, menos de metade do que se gastou (ou delapidou) neste país tranquilo e pacífico à beira mar plantado?
Lembro-me também, pois a idade tem destas coisas, de um artigo que publiquei há cerca de 20 anos, no extinto O Jornal. Escrevi-o quando ainda estava em estado de choque por ter descoberto que Portugal tinha na altura, segundo creio, duas fragatas e mais de 300 capitães para as ditas. Já na altura estigmatizei a espantosa situação de desperdício que aí se revelava. E alertava para o facto de que a necessidade de assegurar a soberania nacional, no quadro da actualmente denominada União Europeia, permitiria profundas reduções dos quadros militares e poupanças muito elevadas. Em 2004 foi o que vos disse e agora não deve ser melhor. Tanto tempo que se perdeu!
E, como estou em maré de confissões, recordo o espanto com que descobri, há pouco mais de um ano, que há três hospitais militares, não em função de especialidades patológicas, mas patologicamente em função das armas respectivas, como se as doenças do Exército, as da Força Aérea e as da Marinha não pudessem ser tratadas pelos mesmos médicos e no mesmo edifício.
É neste contexto que os militares querem manifestar-se a exigir isto e aquilo. E fazem-no mesmo depois de - mais uma vez - o Governo fazer mais uma cedência; o que seguramente permitirá ao Presidente da República, numa próxima entrevista, reafirmar que o Governo está numa senda reformista mas, talvez, acrescentar que a energia se vai gastando em cada semana - na educação ontem, hoje nos militares, amanhã seja no que for - e que da entrada na senda à saída de sendeiro vai uma distância muito curta, que as entradas de leão não levavam a admitir.
Mas as coisas são o que são. Louvo - não me canso de louvar - este Governo pela coragem que outros antes dele não tiveram. Mas essa coragem serve de muito pouco sem verdadeiras reformas no concreto. O Governo deve perceber que fazer bem ou mal implica o mesmo preço social, pelo que não vale a pena tentar comprar a paz das ruas sacrificando o sucesso, sobretudo quando a opinião pública está a apoiar as reformas, como as sondagens demonstram.
O caso das Forças Armadas é, a este título, paradigmático. Não faz qualquer sentido o que se gasta com Defesa e Forças Armadas. É indispensável fechar e vender quartéis, reduzir investimentos, mandar para o quadro de supranumerários muitos excedentários, reformar ou negociar a saída da função pública de oficiais, sargentos e praças, estabelecer como objectivo para Portugal aquilo que serve para a Irlanda: reduzir, e muito rapidamente, de 2,3 por cento para 0,7 por cento do PIB o nosso Orçamento da Defesa.
Durante muito tempo se falou, e eu fui um deles, da libertação da sociedade civil como uma condição do progresso económico e social. Chegou a hora de termos a coragem e a lucidez de defender que, com as mesmas motivações, temos de nos libertar da sociedade militar, aproveitando para outras funções - no Estado e fora dele - as pessoas que se tornaram redundantes ou desnecessárias. A menos que se ache que temos de nos armar para nos defendermos de uma invasão espanhola.


publicado por psylva às 16:43
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