Terça-feira, 19 de Dezembro de 2006
IRS a taxa fixa é certo?
 

As dúvidas justificam o ponto de interrogação. Mas entre as palavras “errado” ou “certo,“ parece-me que a opção “certo” está mais perto da verdade.


O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira escreveu uma coluna no DE de 7 de Setembro intitulada: “IRS a taxa fixa é errado.” Para o caso de restarem dúvidas quanto à sua opinião, encerra com a frase: “Porém, a opção pela ‘flat rate’, de que frontalmente se discorda, é socialmente má.”

O que é o ‘flat tax’? A proposta consiste em substituir o IRS com os seus múltiplos escalões, isenções, exclusões de impostos, deduções, etc., etc., por uma taxa única. Cada contribuinte pode deduzir um valor fixo em euros, só pagando impostos sobre os salários ou pensões acima deste valor. Substitui-se também o IRC por um imposto à mesma taxa única aplicado à facturação das empresas menos as despesas em investimentos e no pagamento de salários.

Para tornar esta proposta mais concreta, deixem-me sugerir uma taxa de 20% e uma dedução por contribuinte de 18.000 euros em média, mas que pode variar com o número de pessoas no agregado familiar. Ora, o valor do PIB em 2004 foi 143 mil milhões de euros, dos quais se deduzem 32 mil milhões em investimento. Os salários são deduzidos pelas empresas mas cobrados aos trabalhadores pelo que não afectam as receitas fiscais. Há cerca de 3 milhões de contribuintes que declaram IRS em Portugal, o que multiplicado por 18.000 euros resulta em 54 mil milhões de euros em deduções. Logo, a taxa aplicar-se-ia a 143-32-54=57 mil milhões de euros o que a 20% produz uma receita fiscal de 11,4 mil milhões de euros.

Este sistema tem uma enorme vantagem: é fantasticamente simples. Os formulários do IRS seriam substituídos por um papel do tamanho de um postal, salvando milhares de árvores. O controlo fiscal seria muito mais fácil porque as regras são tão simples e transparentes, e os cidadãos ganhavam todo o tempo perdido com o IRS. Para além disso, podíamos redireccionar o trabalho de muitos e talentosos contabilistas e fiscalistas para tarefas mais produtivas.

O professor Ferreira não está convencido e levanta cinco objecções. Em primeiro lugar, afirma que, com uma só taxa, ganham os ricos e perdem os pobres. No entanto, embora a taxa marginal seja a mesma para todos, a taxa média não é. O contribuinte que ganha menos de 18.000 euros (quase toda a classe baixa e média-baixa) paga 0% deles em impostos, o que ganha 25.000 euros paga 5,6%, e o que ganha 50.000 euros paga uma taxa média de 12,8%. O sistema é progressivo – quem ganha mais, paga mais.

Em segundo lugar, o professor Ferreira acha que a mudança para este sistema “não constitui razão para os comportamentos se alterarem e deixar de se defraudar o fisco.” Contra este argumento tem toda a ciência económica que afirma que as pessoas respondem a preços e a incentivos. Os dados também não ajudam: quando nos EUA nos anos 80 se baixou a taxa de impostos sobre os 5% mais ricos de 50% para 28%, a fracção dos impostos paga por eles subiu de 39% para 46%. Isto, em parte, porque a evasão fiscal baixou em pelo menos 100 mil milhões de dólares.

Em terceiro lugar, o professor Ferreira acha que “os esforços devem centrar-se na eliminação de anomalias e diversidades.” Mas, no sistema actual, as principais anomalias surgem para tentar corrigir de uma forma imperfeita a taxação das poupanças. Com o ‘flat tax’, porque se deduzem as despesas em investimentos, não se taxam as poupanças e encoraja-se o crescimento económico.

Em quarto lugar, rejeita o “êxito da ‘flat rate’ em vários outros países,“ a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Rússia e a Eslováquia, porque “se trata de países menos desenvolvidos”. Talvez em parte por causa do sistema fiscal, estes países estão a crescer tão depressa que em breve podem ser tão ou mais desenvolvidos do que Portugal. Pelo menos assim pensam a Grécia, a Alemanha, a Espanha, e os EUA, onde as propostas de ‘flat tax’ estão em cima da mesa.

Por fim, em quinto lugar, o professor Ferreira receia “quebras nas suas receitas fiscais”. Em 2004, o Estado recolheu em IRS e IRC 11,3 mil milhões de euros. Menos do que o ‘flat tax’ que descrevi acima.

Não quero convencer o leitor que o ‘flat tax’ é a melhor opção; há muitos problemas e algumas alternativas que não tenho espaço para expor aqui. As dúvidas são suficientes para justificar o ponto de interrogação no título. Mas entre as palavras “errado” ou “certo,“ parece-me que a opção “certo” está mais perto da verdade.


publicado por psylva às 09:08
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