Terça-feira, 19 de Dezembro de 2006
Electricidade, livre mas mais cara


Paulo Ferreira

Estamos habituados a relacionar a liberalização dos mercados e a sua abertura à concorrência com a descida de preços e o aumento da qualidade se serviço. Com a electricidade, no entanto, este efeito sobre o preço não vai acontecer

Começa hoje oficialmente o mercado liberalizado da electricidade. Na teoria, isso quer dizer que qualquer consumidor, grande ou pequeno, pode mudar de fornecedor de energia eléctrica se assim o entender. Mas na prática nada vai acontecer já para o consumo doméstico. Mesmo os consumidores mais experimentalistas, que gostam de ser dos primeiros a testar as novidades, vão continuar "casados" com a EDP por, pelo menos, mais uns meses. A oferta para os pequenos consumidores ainda não é apelativa para as empresas concorrentes da EDP, que vão começar pelo mercado da pequena indústria e comércio.
Estamos habituados a relacionar a liberalização dos mercados e a sua abertura à concorrência com a descida de preços e o aumento da qualidade se serviço. E isso faz sentido: a possibilidade de livre opção entre produtos e serviços por parte dos consumidores é o melhor indutor da qualidade e da racionalidade dos preços praticados pelas empresas.
Com a electricidade, no entanto, este efeito não vai acontecer. No início do próximo ano as tarifas eléctricas que os portugueses pagam deverão subir consideravelmente acima da taxa de inflação.
Porquê? O aumento do preço da electricidade, que é definido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, foi de 2,3% em 2005. Este valor ficou muito abaixo daquilo que devia se todo o aumento de custos de matérias-primas, com o petróleo à cabeça, tivesse sido directa e imediatamente passado para o consumidor. Neste caso, a subida teria chegado a 14,7%. A diferença entre um aumento e outro gerou um chamado défice tarifário na ordem dos 400 milhões de euros. Como em economia não há nem almoços nem energia grátis, essa factura atrasada vai ser paga a partir de 2007, e durante cinco anos, pelos consumidores. Com juros.
Apesar das razões que lhe estão na origem, este será terreno fértil para semear críticas à liberalização por todos os que preferem economias centralizadas, com preços definidos nos gabinetes ministeriais.
Já foi assim com os combustíveis, que tiveram os preços liberalizados numa altura em que o petróleo subia, tendência que ainda não parou.
Mas não tenhamos ilusões. Os preços das matérias-primas energéticas são formados em mercados internacionais que poucos países têm capacidade para influenciar. Se o petróleo ou o gás natural sobem e se os preços finais não reflectem totalmente essas subidas é porque alguém, pelo meio, está a pagar uma parte da factura. Isso aconteceu, por exemplo, quando no final da década passada o governo decidiu subsidiar o preço dos combustíveis, pagando às gasolineiras para que estas não aumentassem preços. Os aumentos apenas deixaram de ser pagos pelos consumidores na bomba de gasolina e passaram a ser pagos indirectamente pelos contribuintes nas facturas de IRS ou IVA.
Por muitas voltas que sejam dadas, é sempre mais racional e transparente que consumidor e pagador sejam a mesma pessoa.
Se a regulação for eficaz, a médio e longo prazo o consumidor vai ganhar com a liberalização da electricidade, porque passa a dispôr de uma arma fundamental: a liberdade de escolha. Sempre foi assim em todos os mercados e não há razões para pensar que neste caso vai ser diferente.


publicado por psylva às 09:13
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