Terça-feira, 3 de Abril de 2007
As contratações dos gabinetes do Governo
Prestar contas é uma maçada. Justificar as nossas opções enquanto gestores coloca-nos na incomodidade do escrutínio dos críticos de ocasião, incluindo os demasiado técnicos e os demasiado ignorantes. Mais: é uma burocracia que consome tempo, dinheiro e latim em explicações. Pois é, mas tem de ser. Mesmo no Estado. Sobretudo no Estado.
Todas as empresas têm de ter um técnico oficial de contas que valide a contabilidade. Todas as companhias cotadas têm, ademais, revisores, auditoras e obrigações de transparência impostas pela CMVM. E o Estado tem o Tribunal de Contas, que publicou uma auditoria inédita que mostra desmando e opacidade na forma como os Ministérios contratam e remuneram pessoal.
O Governo apressou-se, através de Jorge Lacão, a pôr em causa o relatório, num tom ameaçador e descredibilizando a equipa de Guilherme d’Oliveira Martins. Pois, disse lacónico, “razões contabilísticas” obrigam a que as transferências correntes passem pelos orçamentos dos gabinetes dos ministérios, embora não sejam despesa desses ministérios.
Antes de nos confundirmos com as “explicações” de Lacão, vale a pena ler o relatório do Tribunal de Contas. Por exemplo, as páginas 17 a 20 e 67 a 70, sobre as transferências correntes; e 28 e 99 sobre as recomendações. Conclui o TC: os gabinetes ministeriais estão a usar verbas dos seus orçamentos para transferir dinheiro para outras entidades. A partir daí, perde-se o rasto.
Portanto: Jorge Lacão acusa o TC de ter feito análises sobre coisas que não podem ser analisadas... por causa das más práticas que o próprio TC critica! E quanto é? É 99% do orçamento de 12,6 mil milhões de euros de 31 gabinetes, que serve para financiar terceiros, públicos e privados, numa prática que não tem transparência nem se explica “à luz da missão dos gabinetes”, como diz o TC, que se demarca expressamente das afirmações do Governo de “trajectória de redução da despesa” nesses gabinetes.
O Governo utiliza com poder discricionários, sem necessidade de dar explicações nem revelar critérios de escolha, dinheiros que estão legitimados pelos orçamentos dos gabinetes dos seus Ministérios. É isto que o TC diz e que Jorge Lacão confirma. Só que o primeiro fica incomodado, o segundo fica ofendido.
O Governo deve ter flexibilidade na gestão de um país e dos seus orçamentos. Seria impossível decidir tudo por concurso público e convencer toda a gente de todas as contratações. Mas o “princípio da substância sobre a forma”, que a contabilidade consagra, não é álibi para o livre arbítrio. Quem tem medo da transparência fica quase sempre a perder, até porque deixa às imaginações mais férteis (como a do Bloco de Esquerda) o poder das insinuações destrutivas.
Guilherme d’Oliveira Martins não tem tentações pistoleiras mas juntou-se (quem diria?) à galeria de contra-poderes que o País está a popularizar, ao lado dos presidentes da Autoridade da Concorrência e da ASAE. Com ele, o TC passou a fazer coisas que não fazia e, sobretudo, passou a fazer coisas em tempo útil.
O Governo disse-se “apreensivo” com o Tribunal de Contas quando devia ficar apreensivo consigo mesmo e com os métodos de orçamentação opacos praticados pelo menos desde há três Executivos. Não teria ficado mal a Jorge Lacão admitir que a regra herdada está errada e que o Governo vai corrigi-la. Em vez disso, quis neutralizar as suspeitas de despesismo. Percebe-se o afã. Não se percebe a persistência. Medo da transparência?


publicado por psylva às 10:07
link do post | comentar | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Outubro 2007
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

Semear futuras crises

As ideias de Luís Filipe ...

Tufão imobiliário

Ordem, custos e esbanjame...

Política, ideias e pessoa...

HÁBITOS DE RICO E A ARTE ...

As reformas da Chrysler

O que resta da esquerda?

O Governo e a Igreja

Um estado menos “keynesia...

arquivos

Outubro 2007

Julho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Agosto 2005

Julho 2005

Junho 2005

Maio 2005

Abril 2005

Março 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Dezembro 2004

Novembro 2004

Outubro 2004

Setembro 2004

Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds