Quinta-feira, 10 de Maio de 2007
Fiscalidade desigual

Na tentativa de combater a erosão do emprego e do investimento externo no País, é essencial a redução dos impostos. 



O tecido empresarial português pode dividir-se em duas grandes categorias: o das grandes empresas e o das PME. Esta divisão envolve, como consequência, uma grande diferença na capacidade de absorção dos custos inerentes à elevada pressão fiscal existente em Portugal.

As grandes empresas, representando provavelmente 10% do emprego, conseguem por diversas razões, gerar grandes margens de lucro, independentemente da elevada carga tributária a que estão sujeitas. Por sua vez, a maioria das PME tem margens mínimas pois não tem poder de mercado. No entanto, são extraordinariamente importantes, pois representam cerca de 90% do emprego.

As grandes empresas têm acesso privilegiado a actividades predominantemente monopolistas ou oligopolistas, que lhes permitem passar qualquer aumento da carga fiscal para os consumidores. Esses casos são conhecidos por todos, tendo-se como exemplo o caso da água, gás, banca, telecomunicações, auto-estradas, etc.

Acrescem ainda a esta situação, barreiras legais e incapacidades de mercado em diversos sectores, que se revelam quer na dificuldade de atribuição de licenças, quer nos elevados investimentos para aceder a certas actividades. Note-se ainda que as grandes empresas têm uma capacidade de ‘lobbying’ perante os governos que lhes permite manter um ‘statu quo’ permanente no mercado. Em consequência, não há real concorrência nem risco de erosão das margens de lucro.

A este factor acresce que muitos dos consumidores de bens e serviços das PME são mais pobres e têm menos capacidade de pagar. Isto reflecte-se naturalmente na capacidade económica dessas empresas, que estão, além do mais, sujeitas a uma forte concorrência e à constante luta pela sobrevivência.

Mas mais ou menos lucrativas, estas empresas têm o direito de existir e são imprescindíveis para a economia.

Nem todos podem trabalhar no ‘Prime Market’ ou Mercados Protegidos. Infelizmente o Sistema Fiscal Português tem sido moldado tendo em conta as características e interesses das grandes empresas que actuam no ‘Prime Market’, esquecendo-se que estas representam uma percentagem mínima do emprego em Portugal.

O resultado, são as falências sucessivas verificadas no âmbito das PME, originando um aumento significativo do desemprego. Os políticos e muitos economistas parecem esquecer-se que as PME são em Portugal e na maior parte do Mundo, os motores da economia.

Outro resultado da excessiva pressão fiscal é a deslocalização de empresas estrangeiras para outros ambientes mais favoráveis e com uma fiscalidade mais atractiva. Num estudo efectuado pela Câmara do Comércio e Indústria Luso-Alemã, um número alargado (22%) destas empresas estão a equacionar a possibilidade de fechar a sua actividade no nosso território.

Na tentativa de combater a erosão do emprego e do investimento externo no País, é essencial a redução dos impostos. Não serve de justificação a difícil situação orçamental que o país atravessa, que deriva não da baixa receita fiscal, mas do excesso de despesa derivado da má gestão, desperdício e ineficiente afectação de recursos pelo Estado.

A descida dos impostos, nomeadamente do IRC e do Imposto de Selo é fundamental para estimular a actividade económica.

A experiência internacional demonstra que a redução da carga tributária, não só estimula o crescimento económico como também reduz a fraude e evasão fiscal.

A necessidade de competitividade hoje em dia, torna-se imperativa e é cada vez mais importante, uma vez que a facilidade e baixo preço dos meios de comunicação e da Internet permitem uma quase total deslocalização da produção de bens e serviços para qualquer país do mundo.

Portugal está neste momento numa encruzilhada. Ou decide enfrentar os seus pesadelos e efectua reformas económicas profundas ou estará condenado a um empobrecimento inexorável e progressivo que já dura há mais de sete anos e cuja semente nasceu no aumento exponencial da despesa pública a partir de 1995.

Assim haja audácia e sentido de Estado para proceder às reformas necessárias.


publicado por psylva às 09:40
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