António Carrapatoso




Os casos da Galp e EDP constituem um bom exemplo da necessidade de alterar, no futuro, o posicionamento do Estado.

Os casos verificados nos últimos anos na Galp e na EDP constituem um bom exemplo da necessidade de ser fundamentalmente alterado, no futuro, o posicionamento do Estado na área empresarial.

O papel do Estado não é estar nas empresas, interferir na sua gestão ou condicionar especificamente o seu percurso.

O papel do Estado é muito mais importante do que isso.

Em particular, se o sector é considerado “estratégico”, o Estado deve é estabelecer um enquadramento estrutural e regulamentar claro para o mesmo, garantindo um mercado aberto e em sã concorrência, sem posições dominantes, no interesse superior dos consumidores e do país.

Nos mercados da electricidade, gás ou petróleo, o que é estratégico é termos várias empresas a concorrer sem que nenhuma abuse duma posição dominante, é existirem administrações profissionais e competentes, é estarem afastadas as interferências político-partidárias ou as promiscuidades e proteccionismos político-empresariais.

Nestes mercados não é a presença do Estado nas empresas que garante o abastecimento, a eficiência energética, a prossecução dos objectivos ambientais, a promoção das energias renováveis, ou o emprego.

Esses objectivos serão melhor alcançados por um Estado cujo enfoque seja antes o de explicitar e concretizar uma visão para o sector.

Tal implica partir a cadeia de valor, introduzir concorrência no maior número possível das fases dessa cadeia, garantir a eficiência e independência nas áreas de monopólio natural como a transmissão e estabelecer as condições adequadas de atribuição e funcionamento das concessões e dos licenciamentos.

Ao mesmo tempo devem ser exigidos os níveis de qualidade do serviço ao público pretendidos e fiscalizada com rigor toda a actividade desenvolvida.

Também não podemos esperar que seja a nacionalidade dos accionistas, nestas empresas dos sectores ditos “estratégicos”, que nos dê as garantias necessárias e suficientes da defesa do interesse público.

Um accionista, seja nacional ou estrangeiro, quando investe na empresa é, e bem, para defender o seu interesse o que geralmente passa pela obtenção da maior valorização possível do seu investimento.

Mais tarde ou mais cedo um accionista nacional irá alienar a sua participação a qualquer outro, nacional ou estrangeiro, logo que considere que o preço oferecido é superior ao valor que espera retirar do seu investimento no futuro.

Por isso, o Estado quando vende participações nestas empresas deve fazê-lo duma forma aberta e transparente, estabelecendo previamente as condições estruturais de enquadramento e regulamentares e assegurando simultaneamente a existência de competências próprias de regulação e fiscalização.

Ao Estado não compete andar a seleccionar os adquirentes das suas participações segundo critérios de nacionalidade ou critérios subjectivos da qualidade da estratégia do adquirente.

Quando vende, o Estado deve fazê-lo com critérios objectivos, nomeadamente de preço e outros facilmente comprováveis.

O histórico pouco lisonjeiro dos últimos anos no sector da energia, com os episódios da indefinição de quem fica com quê, as escolhas polémicas de parceiros ou gestores e as mudanças inesperadas de accionistas prejudicou a estratégia e a gestão das empresas e poderia ter sido evitado se o papel do Estado tivesse sido outro.

O resultado foi a provável desvalorização dos activos do sector face ao seu potencial e o comprometimento dos níveis desejáveis de preço ao consumidor e qualidade de serviço.

Estaríamos bem melhor se o Estado, quando decidiu privatizar o sector, o tivesse feito colocando em bolsa separadamente os vários negócios (electricidade, gás e petróleos), a partir duma visão estrutural do sector, deixando depois ao mercado a procura da melhor solução de parcerias, cisões ou fusões sempre sob o escrutínio rigoroso e regulador do Estado.

Tudo isto é ainda difícil de vender politicamente mas cada vez mais Portugueses começam a perceber que, neste caso, como em muitos outros onde o Estado não assumiu o papel devido, a energia libertada poderia e deveria ter sido muito mais redentora.