A viragem à direita nos EUA (Presidente republicano, Câmara de Representantes, Senado e nos Estados, quer governadores, quer legislaturas) é na verdade uma amálgama de vários grupos com objectivos muito diferentes: a favor da liberalização das armas; contra a interrupção voluntária da gravidez; a favor da diminuição de impostos; contra a homossexualidade; a favor da privatização das terras federais (no centro e oeste dos EUA); etc.

Estes movimentos, sendo à primeira vista uma colectânea de interesses díspares, senão mesmo contraditórios, têm na realidade subjacentes dois eixos transversais: os minimalistas; e os evangelizadores.

Os minimalistas são rebeldes contra o (tamanho) Estado. Querem-no mais pequeno. Já. Pelo que fazem da hostilidade contra (qualquer) governo, a sua grande paixão.

Sob este desiderato incluem-se três grandes tendências. Primeiro, anti-impostos: desde o IRS até à taxação dos ganhos de capital e dividendos. O actual presidente Bush aplacou esta tendência com dois cortes fiscais substanciais em 2001 e 2003.

Há depois o’lobby’ da National Rifle Association com os seus 4 milhões de membros. O seu objectivo principal é defender e regular a 2ª correcção (’amendment’) à Constituição dos EUA: o direito ao porte de armas. De vários tipos e calibres. O apoio de Bush aqui tem sido parcial.

Finalmente, ainda dentro dos minimalistas, há um terceiro movimento, que une agricultores, donos de pecuárias, mineiros e madeireiros, todos contra o facto de o Estado ser proprietário de muitas terras no oeste. O objectivo é privatizá-las e diminuir as regulamentações que incidem sobre as explorações mineiras e madeireiras.

Além dos minimalistas (anti-impostos, etc.), há um segundo vector transversal ao movimento conservador americano: o evangelizador. O seu objectivo é impor sobre a sociedade os seus valores próprios.

Seja na protecção da família, que vêem ameaçada pelos casamentos ou uniões de facto, homossexuais e a interrupção da gravidez (aqui a organização mais poderosa é a Coalisão Cristã com Jerry Falwell, Pat Robertson e Jim Dobson).

Seja na política externa (neoconservadores, Wolfowitz, Perle, etc.) que pretendem exportar os valores da democracia e liberdade. O que, na sua perspectiva é, quer moral, quer politicamente correcto: o fim das ditaduras fará do mundo um local mais seguro.

Em síntese, os conservadores americanos partilham um grande suspeição de tudo o que é governo e uma enorme fé na sua interpretação dos desígnios de Deus. O 1º é o mal, o 2º o bem. Munidos destas antítese e tese, mobilizam-se em massa nas eleições e pressionam incessantemente o governo entre elas. E em consequência de ambos, vão empurrando os EUA para a direita.







Perdeu-se uma excelente oportunidade de comunicar uma nova atitude relativamente ao mercado de capitais.

Com grande naturalidade, o accionista Estado pediu o adiamento das assembleias gerais de duas das maiores empresas portuguesas, a PT e a PT Multimédia. Os novos governantes, que efectivamente ainda não poderão ter tido tempo de se inteirarem dos ‘dossiers’ principais das empresas em que o Estado detém participações, entenderam que o melhor seria adiar as respectivas assembleias gerais. Os restantes accionistas, habituados a uma enorme deferência perante o Estado, acederam. As magnas reuniões terão lugar dentro de algumas semanas. Dir-se-ia que nada disto tem importância ou pode causar surpresa.

Infelizmente, ao tomar esta decisão, o accionista Estado está a enviar um sinal carregado de conteúdo. E esse sinal será devidamente interpretado, não pelos observadores portugueses, que não ficaram nem ficariam nada surpreendidos com este incidente, mas pelos investidores internacionais, que procuram sempre compreender que consequências tem uma mudança de governo para as empresas de que são accionistas.

As empresas em questão são empresas privadas, com grande maioria do capital nas mãos de accionistas privados, incluindo grande número de investidores institucionais portugueses e estrangeiros. É certo que o Estado tem direitos especiais, a chamada ‘golden share’, que lhe dá certos privilégios - designadamente o direito de veto sobre decisões importantes. De um ponto de vista formal, o pedido de adiamento das assembleias é inatacável. Mas, na realidade, nada na agenda dessas assembleias gerais justifica uma preocupação especial, ligada a interesses fundamentais do Estado português. Mesmo em matérias que exigem voto favorável do Estado, como a modificação de estatutos ou a compra de acções próprias, o que foi proposto aos accionistas é de tal maneira inócuo que dificilmente justificaria o apelo à ‘golden share’.

Por outras palavras, a decisão de adiar a assembleia apenas reforça a ideia de que nestas empresas afinal quem manda é o Estado. Que mesmo em decisões correntes, muito afastadas do âmbito que justificaria a existência de uma ‘golden share’, o Estado tem de ter uma palavra a dizer, tem de estar preparado para a poder dizer; e se isso significa atrasar a realização normal de uma assembleia geral, pois esse é um pequeno preço a pagar para se poder atender ao que o Estado tem a dizer sobre a matéria.

Perdeu-se assim uma excelente oportunidade de, pelo contrário, comunicar uma nova atitude relativamente ao mercado de capitais e aos investidores privados. Podia ter-se decidido que, face ao carácter incontroverso das propostas apresentadas, as decisões poderiam ficar inteiramente entregues aos accionistas privados. Ter-se-ia deixado claro que os poderes especiais do Estado são para ser utilizados excepcionalmente e só em casos de interesse nacional fundamental. Manifestar-se-ia uma bem necessária confiança nos mecanismos do mercado de capitais para decidir questões correntes de empresas de capital maioritariamente privado.Os accionistas teriam ficado satisfeitos com essa prova de confiança e encarariam os seus investimentos nestas empresas com mais tranquilidade.

Pelo contrário, o Estado voltou a mostrar quem realmente manda. Não abdicou de fazer o que nenhum accionista privado teria coragem de fazer - pedir o adiamento para melhor estudar ‘dossiers’ mais ou menos irrelevantes para a vida das empresas. E marcou bem clara a sua posição de elemento imprescindível em qualquer decisão, mesmo corrente.

Fica prejudicado o respeito pelo investidor privado e pelo funcionamento normal das sociedades, dentro de um calendário sem surpresas. E esse sinal é lamentável porque não contribui para reforçar o interesse dos investidores privados em investir nas grandes empresas portuguesas.

Nunca é demais relembrar que, também no mercado de capitais, Portugal está em concorrência aberta com todos os seus parceiros europeus. Desde a criação da moeda única que os investidores podem escolher, com grande simplicidade e sem riscos cambiais, onde investem os seus fundos. Em consequência, cada um dos mercados de capitais da Europa tem estado a ganhar ou a perder quota, em função da sua capacidade de atrair o interesse dos investidores, agora que estes têm escolhas muito mais amplas.

Portugal tem perdido muito neste combate. Os investidores portugueses, como era previsível, diversificaram as suas carteiras e passaram a investir muito mais do que anteriormente em empresas estrangeiras. Mas não foram substituídos por um movimento simétrico de investidores estrangeiros que escolhessem as nossas empresas.

Daí que a Bolsa portuguesa tanto tenha sofrido nesta nova concorrência.

Nos últimos anos fizeram-se alguns progressos ao reposicionar as grandes empresas portuguesas em função do interesse dos investidores nacionais e internacionais; e sobretudo ao comunicar uma nova atitude, partindo da ideia de que são esses investidores que têm a última palavra sobre o futuro destas empresas, sobre o seu ‘management’ e sobre a sua estratégia. Se agora começarmos a enviar sinais contrários, não é difícil prever qual será o fim desta história.