Domingo, 10 de Abril de 2005
Chile: a privatização da segurança social
Agora que nos EUA, tal como em outras paragens, se pretende reformar a segurança social é útil analisar as experiências anteriores.
O Chile embarcou num programa de privatização a partir de 1981: quem já estava no mercado de trabalho foi incentivado a colocar 10% do seu salário em fundos de pensões privados; e para quem entrou no mercado a partir dessa data, tal era obrigatório.
A lógica era tripla. Primeiro, aliviar as contas públicas. Segundo, os pensionistas viriam a beneficiar de uma gestão privada dos seus fundos. Terceiro: a economia.
A ideia era que os investimentos dos fundos de pensões promoveriam o mercado de capitais e ofereceriam crédito mais barato às empresas com a consequente aceleração do crescimento económico.
Sendo estes os objectivos, um quarto de século depois, os resultados foram mistos. Do lado negativo, o governo continua a ter que financiar a segurança social porque as contribuições de muitos não foram suficientes para garantir a pensão mínima de 140 dólares/mês. Resultado: ¼ do orçamento do estado continua a ir para a segurança social.
Depois, muitos fundos ficaram aquém das expectativas (em rentabilidade) e acima do esperado (em fees ocultos, por vezes representando 1/3 dos resultados). Em consequência, em alguns casos as pensões privadas não ultrapassam hoje 1/3 do valor que teriam se o pensionista tivesse optado pelo antigo sistema público. Com a diferença adicional de que a pensão privada tem uma vigência máxima de 20 anos e a pública é vitalícia.
Do lado positivo há que aduzir, primeiro que a situação da segurança social pública hoje poderia ser ainda pior, não fora a privatização; segundo, a alta rentabilidade de alguns fundos (10% de rentabilidade média anual); e terceiro, o milagre económico chileno das décadas 80 e 90, alimentado pela aquisição de acções e obrigações das empresas, pelos fundos de pensões.
Em jeito de balanço, a privatização parece ter sido boa para a economia. Mas e apesar disso ficou aquém das expectativas quer para o estado, quer para os pensionistas.
Daí o sistema estar agora a ser reanalisado para se fazer uma reforma: controlo dos fees dos fundos; garantir a sua qualidade de gestão; redução do nível das pensões públicas; e adiamento da idade da reforma. São estas algumas das medidas em discussão. Em outras paragens, como no Chile. Para onde é importante olhar para se aprender com a experiência dos outros. Porque a experiência própria é o pior dos professores: dá primeiro o exame e só depois a lição: o erro precede a aprendizagem.