Temos, como portugueses, assistido com enorme mágoa e acrescida preocupação a uma estéril discussão sobre o Orçamento de Estado para 2005.

O Orçamento de Estado é um instrumento de política económica, fiscal e financeiro do Governo. Deve ser discutido com seriedade e isenção. Muito do que ouvimos e lemos são afirmações para fazer manchete e pouco mais. Um exemplo do que dizemos tem a ver com a alteração das taxas de IRS cujo efeito em termos de redução de receitas fiscais será compensado pela diminuição das despesas fiscais resultantes do corte dos benefícios fiscais nos Planos de Poupança. Enorme gritaria sobre o ataque à classe média e à poupança. Independentemente da bondade da medida, como é possível defender uma tal posição quando se sabe que 8,6% de famílias subscreveram PPR e 9,3% Contas Poupança Habitação e que, 88% das famílias têm o IRS reduzido ou mantido sendo que o IRS aumenta para 12% das famílias.

O Ministro das Finanças refere que o efeito pleno da redução do IRS só acontecerá em 2006. Nova acusação: eleitoralismo. À prudência fiscal responde-se com gritarias do tipo: “Eleições à vista.” Estará tudo louco?
Os opinadores parecem ter descoberto que a realidade do excesso da despesa pública começou com este Governo. Vemos e assistimos a declarações de fim-de-semana perfeitamente patéticas, cujo objectivo não é identificar as razões para o descontrolo da Despesa Pública. Vemos histriónicos fundamentalismos beatos que mais parecem rezas e pregações avulsas no meio de um verdadeiro manbo jambo económico. São, de facto, novos evangelistas que tendo estado calados (e caladas) no passado-e o passado é longo, como demonstraremos-resolveram aparecer a anunciar novos caminhos paras as Finanças Públicas. Não dizem é quais! Este Ministro das Finanças não serve! Falta-lhes, para além de tratarem António Bagão Félix como o bombo da festa, apontar o seu verdadeiro ódio de estimação: o actual Primeiro-Ministro.

Não vale a pena, se queremos ser honestos intelectualmente, usar o exercício orçamental de 2005 sem considerar que este conta à partida com o acréscimo de despesas (aumento dos funcionários públicos) e decréscimo das receitas (redução do IRC em 2004) já prometidos na fase final do XV Governo. O que pretendem os novos evangelistas? Suspender as decisões tomadas pelo Governo anterior e congelar o aumento do funcionalismo público anunciado pelo Governo Barroso?
O não querer ver a verdade apesar de evidência existente, mostra que a pretexto do OE estamos a assistir a fabricação de uma crise política cujo objectivo só pode ser um: convocar eleições antecipadas. E os que virão quererão olhar para a verdade?
Porém, ainda mais importante que discutir a hipocrisia e a amnésia dos novos gurus, é recentrar o discurso no que realmente importa. Daqui a uns anos as novas gerações vão provavelmente ter deste tempo uma impressão condicionada pelo notório desacerto dos debates e a irrelevância das preocupações manifestadas. Todavia, muito mais preocupante é que possam vir ter a ideia de que colectivamente os prejudicámos. Por outras palavras, que não reconhecemos a tempo a bomba relógio que colectivamente lhes deixámos. Como nenhum de nós quer ter certamente esse peso na consciência, há que começar por reconhecer, avaliar e resolver as verdadeiras questões que temos de enfrentar e que devem ser o foco do nosso debate, mormente em sede da política financeira do Estado a seguir.

Começando pelo princípio, há que reconhecer que nos últimos 20 anos a Despesa Pública cresceu e rigidificou. Como referimos em artigo anterior, ninguém se deve esquecer que a Despesa Corrente do SPA representava 28% do PIB em 1980 e que se estima venha a representar mais de 42% em 2004, um aumento monumental pois corresponde a mais 14 p.p. da riqueza criada em cada ano pelos portugueses. Mas, ainda mais grave e preocupante é o facto de que as transferências correntes, que já são responsáveis por 60% do aumento da Despesa Pública Corrente, evoluem de acordo com regras que implicam um peso cada vez maior (Figura 1). Acresce que a demografia tenderá ainda a ampliar mais um risco que neste momento já é enorme.

Para além desta questão, os desmandos dos últimos 20 anos em matéria de Despesa Pública, têm impedido a utilização da política orçamental como instrumento de estabilização, o que é particularmente relevante num contexto em que já não há políticas cambial e monetária autónomas. Como a Figura 2 tão bem ilustra, a recessão de 1993 não teve a resposta fiscal adequada, dado o brutal aumento de Despesa associado ao “novo sistema retributivo” da função pública e à pressão das eleições de 1991 (ano em que a despesa total cresceu, em termos reais, mais de 14%, um recorde só batido pelos anos da I Guerra Mundial), assim como o despesismo que antecedeu as eleições de 1999 eliminou a hipótese de utilização da política orçamental para combater os efeitos da última recessão.

Neste contexto e com esta história recente não podem haver quaisquer dúvidas quanto à necessidade de enveredar pelo único caminho possível, e de forma consistente e global, atacar as verdadeiras causas do sufoco que a Despesa Pública crescentemente colocará a Portugal. Como a acção da anterior ministra das finanças demonstrou ao, com grande coragem e sacrifício pessoal, não ter conseguido alterar sustentavelmente a trajectória da Despesa, a despeito do na altura tão criticado esforço de contenção, não basta conter a Despesa, há que alterar as origens da insustentabilidade da sua trajectória.

Como referimos em artigo anterior (e não nos cansaremos de repetir) não é sustentável que: as autarquias e regiões autónomas consumam - e se preparem para consumir ad eternum - parcelas crescentes do rendimento dos portugueses, que se atire para o futuro o pagamento das nossas auto-estradas, que não se assuma de vez o monstro em que a Caixa Geral de Aposentações se transformará a breve trecho, que se gaste mais de 60% dos impostos em salários de funcionários públicos, que as contas da saúde continuem com matemática regularidade a apresentar as já crónicas “derrapagens”,…que se pense que basta carregar o sobrolho para dominar tamanho “monstro”.

O orçamento para 2005 não responde a estas questões e esse é, a nosso ver, o seu grande defeito. Partilha-o, é certo, com todos os que o precederam e, como é sabido, não podia deixar de ser assim. Este orçamento reflecte um constrangimento constitucional e um desenvolvimento de poderes corporativos - verdadeiras sanguessugas dos contribuintes-que têm, com urgência, de ser alterados. Antes disso, falar em rigor, é uma profissão de fé. Rezemos, sim, para que os últimos vinte anos não se repitam, caso contrário as próximas gerações dirão sobre nós: ninguém esteve inocente.